Nota à Marcha Unificada dos Servidores Públicos 2013

NOTA DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE À MARCHA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

Brasília, 24 de abril de 2013

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se une à luta dos Servidores Públicos na perspectiva de fortalecimento e defesa dos direitos. 

O ano de 2012 e o início de 2013 tem sido intenso nas lutas e mobilizações contra a desvalorização do serviço público e dos direitos sociais, duramente conquistados pelos trabalhadores. Sob a falácia de que vivemos em um período novo, de superação do neoliberalismo, permanecemos vítimas daquelas mesmas políticas macroeconômicas ,próprias da proposta neoliberal, postas em prática pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. O curioso é que tais políticas são aprofundadas por um partido que, antes de ascender ao poder, se colocava contrário a elas. Mantém-se a subordinação do país às orientações das agências internacionais, para conter os efeitos da crise mundial, onde permanecemos sob o jugo da dependência, do desmonte e da mercantilização das políticas sociais. 

O movimento dos trabalhadores públicos tem se somado às fileiras do enfrentamento ao autoritarismo e intolerância do governo, onde a criminalização dos movimentos sociais tem feito parte de sua estratégia ideológica, a fim de desqualificar nossas reivindicações. 

As corajosas e necessárias greves que se seguiram são exemplos de que a luta continua viva e que não devemos esmorecer aos ataques que temos sofrido. A intransigência do Governo Federal não nos amedronta. 

Mercantilizam a Saúde, a Educação e a Vida, sob o falacioso discurso de que o mercado garantiria maior efetividade às ações que deveriam ser de responsabilidade do Estado. Mas temos claro que precisamos pressionar o Estado para garantir o caráter público da saúde e direitos de cunho universal. 

No caso da saúde, o SUS tem sido duramente atacado, por intensos processos de privatização, seja via Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Parcerias Público-Privadas e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A EBSERH é mais um exemplo claro do desmonte da proposta constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ferir a autonomia universitária, também ataca o caráter público dos Hospitais Universitários, abre riscos a independência das pesquisas - na medida em que uma empresa, que objetiva o lucro, passa a gerenciar esses hospitais -, flexibiliza as relações trabalhistas e prejudica a população usuária. Ou seja, o privilégio do setor privado, em detrimento do serviço público, não resolve os problemas que o SUS tem enfrentado, mas os agrava. 

A cada dia ficamos mais perplexos com os desmandos levados a cabo pelo governo. A reunião, não anunciada, entre a presidenta Dilma Rousseff e empresários do setor da saúde – representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil – demonstra a boa vontade do governo federal em garantir maiores subsídios aos planos privados de saúde, em detrimento do fortalecimento do setor público. 

O SUS que queremos ainda não foi de fato efetivado e querem nos forçar a destruição daquilo que já conquistamos. O que assistimos é um duplo processo: de um lado, um sistema público maltratado, sucateado para a população mais pobre; de outro, os planos privados para quem pode pagar. E agora, "planos pobres para pobres", parece ser a solução para a crise que a Saúde tem vivenciado a nível nacional. Esta nos parece mais uma medida de caráter eleitoreiro, onde os setores médios terminam por serem cooptados pela perspectiva de garantia e barateamento de planos privados. 

Esta não é a saúde que queremos! A saúde pela qual lutamos requer um sistema público, gratuito, estatal e universal, de qualidade. A saúde que desejamos está ligada aos determinantes sociais do processo saúde-doença, onde mudanças estruturais são necessárias. A saúde que almejamos tem como horizonte um novo projeto de sociedade, o socialismo. 

Portanto, nossa luta requer unificação das forças de toda a classe trabalhadora e da juventude, no sentido de unirmos esforços contrários aos empresários e governos que privatizam nossos direitos, nossa saúde e nossa vida. 

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde. 

Nossas principais bandeiras são: 

- Defesa incondicional do SUS 100% público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado como gestor e executor. 

- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público Privadas. 

- Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH. 

- Defesa de investimento de recursos públicos no setor público. 

- Pela gestão e serviços públicos de qualidade. 

- Defesa de concursos públicos RJU e da carreira pública no Serviço Público. 

- Contra todas as formas de precarização do trabalho. 

- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). 

- Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. 

- Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas. 

- Pela efetivação do Controle Social Democrático. 

- Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem divisão em classes sociais! 

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde