Governo da Bahia quer privatizar Hospital de Feira de Santana via OSs

19/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013

Fonte: blogdoigor190.blogspot.com.br

Privatização da saúde na Bahia

O governo de Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) a uma Organização Social

Por Márcia Carneiro e Patrícia Martins,

da Comissão Mobilização Contra a Privatização do HGCA

Desde o final de janeiro deste ano os trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), na cidade baiana de Feira de Santana, têm protagonizado um intenso processo de luta pela garantia do caráter público da instituição, bem como pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Resolução nº 001/13, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 30 de janeiro, aprova o que o governo estadual tem chamado de “publicização” da gestão do HGCA.

Essa política de gestão, que beneficia instituições de regime jurídico privado, através das ditas Organizações Sociais (OSs), conforme a lei 8.647/2003 do Estado da Bahia, contraria a legislação brasileira sobre Saúde (Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica de Saúde – LOS - 8080/90; e Lei 8142/90 de participação e controle social), pondo em risco o SUS.

Na verdade, de modo semelhante ao que tem acontecido em outros estados e em âmbito federal, o Governo Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital a uma Organização Social à revelia de qualquer diálogo público com as categorias profissionais do HGCA, com os inúmeros setores da sociedade civil que têm criticado a medida e com a maioria da população que usa e necessita do SUS.

População e trabalhadores

O HGCA é um hospital público, pertencente à Macro-Região Centro Leste da Bahia, pactuado com mais de 120 municípios, atendendo uma população estimada superior a 2 milhões de habitantes. Trata-se da única unidade pública de média e alta complexidade, portas abertas e 100% SUS, referência em urgência e emergência, bem como gestação de alto risco.

Também é hospital escola com Residência Médica em Cirurgia, Clínica Médica, Ginecologia/obstetrícia e Neonatologia, Internato de Medicina, conveniado com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), além de campo de estágio para diversas instituições da rede privada de ensino médio e superior na área de saúde.

Oficialmente o HGCA tem 300 leitos cadastrados, mas com uma taxa de ocupação superior a 150%. Projetado e construído há 30 anos com dimensionamento para 75 leitos e caracterização de hospital regional, evoluindo nesse período para a condição de hospital geral, adquirindo novas competências, serviços e programas para atender à política de saúde. Porém, apesar da relevância social e intensa dinâmica de atendimento à população, os investimentos de infraestrutura nunca foram suficientes para acompanhar esse crescimento.

Não houve um planejamento estratégico tanto para o funcionamento desse novo perfil, maior e mais complexo, como também para o real dimensionamento de pessoal de trabalho, que pela maior parte de existência do HGCA foi composto através de contratações temporárias, com vínculos precários.

Concursos públicos foram realizados apenas nos anos de 1989, 1992 e 2008, neste último com maioria dos ingressos garantidos por ação do Ministério Público em 2012, mas ainda assim insuficiente para as vacâncias.

Atualmente, o hospital conta com quase dois mil trabalhadores, sendo que 1269 são efetivos e os quase 800 restantes possuem outros tipos de vínculo. Entre os efetivos há um número considerável de trabalhadores aguardando aposentadoria, como muitos outros que estão afastados por licença-médica e em readaptação funcional por limitação de saúde.

Como apontado por diversos especialistas, o quadro de adoecimento é resultado da rígida organização, relações conflituosas e condições de trabalho precárias, como sobrecarga física e emocional, agravada pela falta de uma política de Pessoas e de Saúde do Trabalhador, formalizada há apenas três anos.

Luta em defesa do Hospital

No período de 2006 até os dias atuais, o Governo e a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), nomearam 05 diretores gerais para o HGCA, mas sem a autonomia necessária para gestão, cenário agravado pela explícita insuficiência dos recursos financeiros necessários à uma boa administração.

Fonte: www.jornalgrandebahia.com.br

Além disso, infelizmente, foi prática corriqueira a ingerência política, com deputados e prefeitos prejudicando a gestão, fazendo valer seus interesses políticos e não aqueles da maioria da população e da saúde pública.

Contudo, toda essa situação tem sido deliberadamente ignorada pelo Governo Wagner, que culpa a administração direta por todos os problemas do HGCA. Na verdade, mais que isso, o governo estadual tem investido no sucateamento do Hospital como estratégia para legitimar, junto à população, a privatização como a única saída para os problemas da instituição.

O processo desencadeou uma forte mobilização, a princípio entre trabalhadores e trabalhadoras do HGCA, mas que já tem envolvido vários outros setores da sociedade organizada e, em especial, das organizações populares.

Fonte: eduardoleite.blogspot.com.br

A Comissão Mobilização do Movimento Contra a Privatização do HGCA, originalmente composta pelos trabalhadores do Hospital, conta hoje com a participação de representações sindicais, acadêmicas, dos Conselhos Locais de Saúde, dentre outros. Por pressão social, tanto a Câmara de Vereadores de Feira de Santana quanto a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia realizaram audiências públicas sobre o assunto.

Por enquanto, uma liminar concedida pelo juiz Roque Rui Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública, suspendeu o processo de privatização do HGCA, com base em pedido feito pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB).

Em reação, o Secretário de Saúde, Jorge Solla, afirmou que solicitará à Procuradoria Geral do Estado (PGE) adoção das medidas cabíveis que revertam essa liminar. Dessa maneira, avaliando que só a mobilização social pode ser efetiva na defesa do HGCA e garantia do SUS, a Comissão Mobilização organizou atos públicos, manifestações de rua e tem mantido um calendário semanal de atividades de busca de apoio e diálogo com a população.

Como ações previstas, no próximo dia 17 acontecerá panfletagem no Centro de Feira de Santana e a Comissão de Mobilização entrará com representações junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, bem como ocorrerá um debate público sobre a questão na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) no dia 08 de maio.

*Retirado do Brasil de Fato

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013