Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013
Hucam será gerido por meio de parceria entre Ufes e Ebserh
Por Thereza Marinho
O reitor Reinaldo Centoducatte e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), José Rubens Rebelatto, assinaram nesta segunda-feira (15/04/2013) o contrato de adesão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM) à Ebserh.
O contrato (leia a íntegra no arquivo em anexo) tem por objeto a administração do Hucam pela Ebserh, compreendendo a oferta, à população, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do SUS, bem como o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas vinculadas à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES no campo da saúde pública. O contrato aprovado veda o atendimento de pacientes de convênios e particulares pelo Hucam.
Servidores
Os servidores que continuarão atuando no Hospital permanecerão realizando suas atividades, sem alteração no regime de trabalho. Já os novos servidores que vierem a ser contratados pela Ebserh serão selecionados por concurso público e regidos pela CLT.
Servidores efetivos poderão ser excepcionalmente cedidos à Ebserh somente se forem ocupar cargos de chefia, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que fazem jus no órgão ou entidade de origem.
Para esclarecer eventuais dúvidas, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil (Progepaes) da Ufes vai agendar até o final desta semana uma reunião com os servidores lotados no hospital.
Não haverá privatização
A adesão firmada entre a Ufes e a Ebserh garante condições para a melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de apoio ao ensino, pesquisa extensão da Ufes e não significa a privatização ou a perda das finalidades públicas e de ensino do Hucam.
O reitor Reinaldo Centoducatte explicou que a Ebserh é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Educação, que receberá recursos específicos para sua atuação e compromete-se a promover a gradativa reposição do quadro de servidores técnicos e de médicos e enfermeiros, cujas vagas foram extintas pelo Governo no quadro efetivo da Ufes. O reitor informou que o número de leitos oferecidos pelo Hucam aumentará dos atuais 237 leitos para 309, podendo este número ser aumentado. Já o número de servidores passará de 879 para cerca de 1.700.
O contrato garante que a Ebserh, no prazo de um ano, reativará leitos e serviços inativos por falta de pessoal. Também no primeiro ano será constituído, em parceria Ufes-Ebserh, o novo plano diretor do Hucam.
Anexo:
*Retirado da UFES
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013
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