Resultados do Plebiscito sobre a EBSERH na UFMA

APURAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Local: Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Total de votos: 1987 votos válidos

Total de votos contrários à Empresa: 1897 (95,47%)

Total de votos favoráveis à Empresa: 90 (4,53%)

Resultados do Plebiscito sobre a EBSERH em Maceió/UFAL

APURAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Local: Maceió / Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Total de votos: 8218

Total de votos contrários à Empresa: 7990

Total de votos favoráveis à Empresa: 183

Votos nulos e brancos: 45

Proporção dos votos:

Estudantes: 4554

Técnicos-administrativos: 394

Professores: 367

Usuários do SUS/HU: 2903

O Fórum em Defesa do SUS e as demais entidades promotoras do Plebiscito sobre a EBSERH agradecem a todos e todas que, de alguma forma, contribuíram e participaram deste plebiscito na UFAL e no estado de Alagoas.

Chamada para a Câmara de Vereadores contra a RioSaúde S/A - 30/04/2013!

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Integrante da Frente Nacional debate com representante da EBSERH em reunião do FCFAS

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

Relato da reunião do FCFAS que teve como pauta a EBSERH

Por Maria Valéria Costa Correia*

 

Informo que estive representando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde num debate com representante da presidência da EBSERH no Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) em 18 de abril de 2013. O presidente enviou a Diretora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel, para representá-lo. O debate sobre a Ebserh, neste conselho, foi proposto pela companheira representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ramona Carlos.

A representante da Ebserh estava muito calma em sua exposição inicial. Depois da minha exposição, se mostrou bastante alterada em sua réplica. Entre as “pérolas” que falou, destaco:

- Que ADI contra a Ebserh só foi impetrada pelo Roberto Gurgel, Procurador Geral da República, porque ele está descontente com o governo federal. Contra-argumentei que estranhava o pífio argumento dela no campo pessoal, que era uma tentativa visível de desqualificar a inconstitucionalidade da Lei, pois descontentamento não produz inconstitucionalidade.

Resultados do Plebiscito sobre a EBSERH na UFTM

APURAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Local: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Total de votos: 1291

Total de votos contrários à Empresa: 1050 (81,33%)

Total de votos favoráveis à Empresa: 231 (17,90%)

O segmento com maior rejeição à EBSERH foi a comunidade externa (88,40% contrários). O segmento com menor rejeição à empresa foram os docentes (70,67% contrários). Entre os alunos, 86,44% disseram não, e entre os técnicos o número foi de 73,82% contrários à EBSERH.

Resultados do Plebiscito sobre a EBSERH em Brasília/UnB

APURAÇÃO DO PLEBISCITO SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Local: Brasília/Universidade de Brasília (UnB)

Número total de votantes: 3675

Número de votos contrários à Empresa: 3527

Número de voto favoráveis à Empresa: 126

Votos brancos: 17

Votos nulos: 05

Assinado contrato entre UFES e EBSERH...

15 de Abril de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

Hucam será gerido por meio de parceria entre Ufes e Ebserh

Por Thereza Marinho

O reitor Reinaldo Centoducatte e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), José Rubens Rebelatto, assinaram nesta segunda-feira (15/04/2013) o contrato de adesão do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM) à Ebserh. 

O contrato (leia a íntegra no arquivo em anexo) tem por objeto a administração do Hucam pela Ebserh, compreendendo a oferta, à população, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do SUS, bem como o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas vinculadas à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES no campo da saúde pública. O contrato aprovado veda o atendimento de pacientes de convênios e particulares pelo Hucam.

Servidores

Os servidores que continuarão atuando no Hospital permanecerão realizando suas atividades, sem alteração no regime de trabalho. Já os novos servidores que vierem a ser contratados pela Ebserh serão selecionados por concurso público e regidos pela CLT.

Servidores efetivos poderão ser excepcionalmente cedidos à Ebserh somente se forem ocupar cargos de chefia, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que fazem jus no órgão ou entidade de origem. 

Veja como foi: Informes das principais atividades do Comitê de Combate às Privatizações de Goiás - março e abril de 2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

Ato no Dia Mundial da Saúde 

O Comitê de Combate às Privatizações de Goiás realizou Ato Público em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. A manifestação enfatizou ser contra a privatização do Sistema de Saúde Pública de Goiás e aconteceu em frente à unidade privatizada Hospital de Urgências de Goiás (HUGO). 

Estiveram presentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT-GO), que apoia a iniciativa do Comitê de Combate às Privatizações de Goiás e faz parte da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a presidente do SindSaúde, a presidente do Cress-GO, representantes do Conlutas, Psol e militantes de outras entidades. 

Foram entregues panfletos e realizado um corpo a corpo com trabalhadores e usuários da unidade. Faixas falavam sobre a defesa de uma saúde totalmente pública. Palavras de ordem e falas sobre as mazelas advindas com a privatização fizeram parte do movimento, assim como o assédio moral, a não realização de concursos públicos e a falta do controle social.

Plebiscito Nacional contra a EBSERH no Hospital das Clínicas 

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (CRESS-GO), Junia Rios Campelo, participou no dia 03 de abril da mobilização e Plebiscito contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e de denúncia da Privatização dos Hospitais Universitários. Este Plebiscito está sendo realizado em todo o Brasil, dos dias 02 a 15 de abril, nas universidades e hospitais universitários. Tem como Mote: "Diga não a EBSERH!". 

Estiveram presentes acadêmicos dos cursos de Medicina, Direito, Nutrição, Psicologia e Enfermagem, bem como profissionais e técnicos que atuam na Saúde e no Hospital das Clínicas de Goiânia. O evento atraiu a atenção dos usuários do SUS em atendimento no Hospital de Clínicas (HC) e de pessoas que transitavam pelas ruas próximas. Participaram também do evento o Sintifes-GO, o Deputado Mauro Rubem, professores e trabalhadores da unidade de saúde. 

Renúncia de arrecadação fiscal: decifra-me SUS - ou lhe devoro

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

O Estado parece estruturalmente prisioneiro do seguinte dilema: ou estatiza o sistema (radicalizando seu papel intervencionista) ou mantém a forma privada de atividades socialmente importantes, aplicando mecanismos de subvenção estatal (incentivos governamentais).

Por Carlos Octávio Ocké-Reis*

No Brasil, a luta política por melhores condições de saúde e de assistência médica em todos os níveis de atenção é vital. 

Os partidos do campo democrático-popular, as centrais sindicais e a sociedade civil organizada precisam combinar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação do mercado de planos de saúde à construção do socialismo. 

Sem projeto estratégico para fortalecer o SUS, uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas, passa a fazer parte do ideário de setores economicistas no governo (social-liberalismo). 

Em termos concretos, o subfinanciamento e a captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam uma opção, consciente ou não, pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos, valorando positivamente o subsistema privado, a estratificação de clientela e um modelo de proteção liberal.

Justiça: Saúde estadual é impedida de contratar OSs para gerir UTIs de hospitais

25/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) ingressou com mandado de segurança para impedir a contratação de Organização Sociais para a gestão dos serviços de saúde nas UTIs e USIs dos hospitais estaduais Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a segurança, impedindo que o Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, contrate OSs por meio do Edital 004/2012. Esta não é a primeira vez que o SinMed/RJ conta com o importante auxílio do Poder Judiciário para fazer valer o respeito à Constituição Federal e à legislação que rege o Sistema Único de Saúde.

Infelicidade paraibana: Em Campina Grande, lei de OSs é aprovada na Câmara de Vereadores...

04/04/2013 AS 06H00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013

Terceirização em Campina Grande

CMCG aprovou, por maioria de votos, projeto de lei da Prefeitura para gestão pactuada com Organizações Sociais nos serviços de saúde

Por Josusmar Barbosa

Em uma sessão polêmica, que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sobre o programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OSs). Após a realização de licitação pública, o primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.

Dos 19 vereadores presentes à sessão, 16 votaram a favor e três se posicionaram contra. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da mesa diretora, Murilo Galdino (PSB), que travou acirrada discussão com o líder da bancada de oposição, Olímpio Oliveira (PMDB), que chegou a ter um requerimento aprovado, pedindo a realização de uma audiência pública antes da votação do projeto. Além de Olímpio, ocuparam a tribuna para criticar a propositura os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Rodrigo Ramos (PMN).

Por sua vez, defenderam o projeto a líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), e os vereadores Bruno Cunha Lima (PSDB), Alexandre do Sindicato (PTC), Inácio Falcão (PSDB), Murilo Galdino, Marinaldo Cardoso (PRB) e Miguel Rodrigues (PPS). Este último pediu apenas que fossem preservados os direitos dos servidores públicos.

“Os objetivos do projeto são otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública”, frisou Murilo. Por sua vez, Bruno ressaltou que o modelo é semelhante ao já implantado em outras cidades e Estados do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no governo da Paraíba, a exemplo do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

MPF e TCU vão ao CFM pedir apoio à ADIN contra a EBSERH

21/04/2013 às 18:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013

Por Waldir Cardoso

Esta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Na quinta feira, à tarde, recebemos a visita do Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, do Professor Eduardo Cortes, docente da UFRJ e da Sra. Luciene Pereira, Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo veio apresentar a sua visão sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e solicitar ao CFM que ingresse na Ação Direta de  Inconstitucionalidade (ADIn) instaurada pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal na qualidade de Amicus Curiae.

Em síntese, os expositores apresentaram o histórico do processo que levou o governo a tomar esta iniciativa. Desde o início dos anos 2000 o TCU vinha constatando contratações irregulares nos Hospitais Universitários através dos mais diversos expedientes, como cooperativas, fundações privadas, etc. Foi constatado que o problema era sistêmico e devido à falta de concurso público para reposição ou ampliação de pessoal, por parte do governo federal. Em 2006 foi então instituído o Acórdão 1.520/2006 do TCU determinando ao Ministério do Planejamento o prazo de quatro anos para realizar concursos para repor os cerca de 26.000 terceirizados dos 45 hospitais universitários brasileiros. Em 2010, o governo não havia realizado nenhum concurso e tirou a EBSERH da cartola para resolver o problema.

Governo da Bahia quer privatizar Hospital de Feira de Santana via OSs

19/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013

Fonte: blogdoigor190.blogspot.com.br

Privatização da saúde na Bahia

O governo de Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) a uma Organização Social

Por Márcia Carneiro e Patrícia Martins,

da Comissão Mobilização Contra a Privatização do HGCA

Desde o final de janeiro deste ano os trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), na cidade baiana de Feira de Santana, têm protagonizado um intenso processo de luta pela garantia do caráter público da instituição, bem como pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Resolução nº 001/13, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 30 de janeiro, aprova o que o governo estadual tem chamado de “publicização” da gestão do HGCA.

Essa política de gestão, que beneficia instituições de regime jurídico privado, através das ditas Organizações Sociais (OSs), conforme a lei 8.647/2003 do Estado da Bahia, contraria a legislação brasileira sobre Saúde (Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica de Saúde – LOS - 8080/90; e Lei 8142/90 de participação e controle social), pondo em risco o SUS.

Na verdade, de modo semelhante ao que tem acontecido em outros estados e em âmbito federal, o Governo Jacques Wagner pretende repassar a administração do Hospital a uma Organização Social à revelia de qualquer diálogo público com as categorias profissionais do HGCA, com os inúmeros setores da sociedade civil que têm criticado a medida e com a maioria da população que usa e necessita do SUS.

À portas fechadas, EBSERH é aprovada no Conselho da UFMS

17 de abril de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/04/2013

Público barrado na porta da Reitoria protesta contra 

autoritarismo na UFMS

Uma Reitoria fechada, sem ser feriado e nem ponto facultativo. O motivo: uma reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS. Por conta das votações na Sala de Atos, que fica anexo à recepção da Reitoria, a Administração da Universidade fechou as portas e colocou o corpo de vigilantes como escudo aos manifestantes, a maioria de estudantes. 

O ato, além de autoritário, deixou transparecer que a Reitoria tinha algo muito grave a esconder. Os estudantes, motivo da existência de qualquer instituição de ensino, foram barrados na porta, a mesma coisa acontecendo com trabalhadores da Universidade e dos meios de comunicação.

A ordem era para entrar apenas conselheiros. Acontece que a recepção da Reitoria é um espaço livre e, naquele local, não acontecia nenhuma reunião. Ou seja, a Administração fez sua própria lei, impedindo acesso do público a um local público. Quem tinha algum documento para protocolar na Reitoria, ficou prejudicado em função da arbitrariedade. 

Nota à Marcha Unificada dos Servidores Públicos 2013

NOTA DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE À MARCHA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

Brasília, 24 de abril de 2013

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se une à luta dos Servidores Públicos na perspectiva de fortalecimento e defesa dos direitos. 

O ano de 2012 e o início de 2013 tem sido intenso nas lutas e mobilizações contra a desvalorização do serviço público e dos direitos sociais, duramente conquistados pelos trabalhadores. Sob a falácia de que vivemos em um período novo, de superação do neoliberalismo, permanecemos vítimas daquelas mesmas políticas macroeconômicas ,próprias da proposta neoliberal, postas em prática pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. O curioso é que tais políticas são aprofundadas por um partido que, antes de ascender ao poder, se colocava contrário a elas. Mantém-se a subordinação do país às orientações das agências internacionais, para conter os efeitos da crise mundial, onde permanecemos sob o jugo da dependência, do desmonte e da mercantilização das políticas sociais. 

O movimento dos trabalhadores públicos tem se somado às fileiras do enfrentamento ao autoritarismo e intolerância do governo, onde a criminalização dos movimentos sociais tem feito parte de sua estratégia ideológica, a fim de desqualificar nossas reivindicações. 

As corajosas e necessárias greves que se seguiram são exemplos de que a luta continua viva e que não devemos esmorecer aos ataques que temos sofrido. A intransigência do Governo Federal não nos amedronta. 

Divulgando! Ato Público "Os planos de saúde vão acabar com o SUS?"

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/04/2013

Data: 26/04/2013

Horário: 09h00 às 12h00

Local: Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública (Avenida Doutor Arnaldo, 715, Consolação, São Paulo)

Realização: Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor - IDEC 

Apoio: Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES, Associação Paulista de Saúde Pública - APSP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Faculdade de Saúde Pública da USP

Confirme a presença de sua instituição através do email:

institucional@idec.org.br

Para se inscrever clique aqui

O Ato será trasmitido ao vivo pelo canal da USP 

www.iptv.usp.br

Escolha no lado esquerdo da página o nome do evento para assistir.

Programação

09h às 09h30 - Abertura

Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Idec

Professora Dra. Helena Ribeiro, Diretora da Faculdade de Saúde Pública/USP 

09h30 às 10h30 - Mesa de Aquecimento da Plenária 

Coordenação: Mário Scheffer - Departamento de Medicina Preventiva/FMUSP e membro do Conselho Diretor do Idec 

Conheça esse ótimo artigo sobre a auditoria da dívida e o direito à Saúde

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/04/2013

A Auditoria Constitucional da Dívida e o Financiamento do Direito à Saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira¹

Por Jarbas Ricardo Almeida Cunha²

Introdução

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais sociais com o intuito de legitimar a democracia brasileira com base na justiça social.

Entre esses direitos elencados pela Lei Maior do Estado brasileiro destaca-se o direito à saúde, fruto de uma intensa luta propositiva realizada pelo Movimento Sanitário que influenciou a constitucionalização e consequente universalização deste importante direito social.

Mas, em contrapartida à denominada “Constituição Cidadã”, a década posterior à sua promulgação foi marcada pelo advento do neoliberalismo quando os governos brasileiros ratificaram pactos pelo ajuste fiscal e prioridade do pagamento da dívida pública – consubstanciados em acordos com organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) – relegando a segundo plano a efetivação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais.

Tal contradição – entre o surgimento de uma Constituição que normatiza direitos sociais e um contexto a posteriori que flexibiliza o protagonismo do Estado – reflete na questão a ser discutida neste artigo: como a auditoria da dívida pública defendida pela Constituição brasileira pode influenciar o financiamento do direito fundamental à saúde? Como analisar esta questão com base nos embates ideológicos da conjuntura atual?

Charge do Dia - EBSERH e o HU-UFMG

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(clique na imagem para ampliar)

Fonte: www.facebook.com/hcdaufmg

Em Mato Grosso, TCE suspeita de superfaturamento em OSs e decide investigar

04.04.2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/04/2013

TCE vai investigar suposta fraude em pagamento a OSs

Órgão se baseou em relatório do Fundo Estadual de Saúde. Equipe será formada por três auditores

Por Isa Sousa, da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma Comissão Técnica para investigar possíveis superfaturamentos nos pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde para cinco Organizações Sociais (OSs) responsáveis por administrar hospitais em Mato Grosso. A Portaria 034 foi oficializada na quarta-feira (04/04/2013), no Diário Oficial Eletrônico. 

Na lista de instituições a serem investigadas estão o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), responsável pela gestão do Hospital Regional de Várzea Grande e também parceiro na Central de Abastecimento (Ceadis) do Estado; a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo Hospital Regional de Rondonópolis; a Associação Congregação de Santa Catarina, que gere o Hospital Metropolitano de Cáceres; e o Instituto Social Fibra, que faz a gestão dos hospitais Regionais de Colíder e de Alta Floresta. 

Formada pelos auditores Gilson Gregório, Mauro André Borges e Alessandra Maia Bueno, a comissão do TCE, por meio do relator conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, determinou ainda a tomada de contas das contratações. 

Levantamento da AADOM retrata em números e fatos a precarização dos CAPS causada pela terceirização

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/04/2013

Fonte: www.salveomamute.com.br

Por Associação de Apoio aos Portadores de Distúrbios de Ordem Mental

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é voltado ao atendimento de pessoas com transtorno mental. Um dos pilares do serviço para a estruturação de ações diversas é o vínculo de seus profissionais com os pacientes. Ainda, diferentes ações proporcionadas pelo serviço possuem duração de médio e longo prazo, dado o caráter crônico do transtorno mental.

Entretanto, um levantamento realizado pela AADOM (Associação de Apoio aos Portadores de Distúrbios de Ordem Mental) constatou que, nos últimos 12 anos, 321 trabalhadores de 13 CAPS da cidade de Curitiba deixaram seus postos de trabalho ou foram transferidos. Somente em 2012, foram 79 profissionais nessa situação.

Tal quadro proporciona grande desestrutura para as ações em Saúde Mental, e quem sofre é o usuário e o familiar! Com o vínculo de longa data, profissionais conseguem conhecer o usuário e família; sabem quando o usuário está adoecendo e/ou prestes a entrar em crise e, a partir da experiência junto ao caso, sabem quais as ações que mais respondem ao que o usuário precisa. A manutenção dos profissionais nos CAPS é imprescindível para o fortalecimento do vínculo comunitário, conhecimento das singularidades dos pacientes e continuidade dos projetos terapêuticos desenvolvidos com o usuário e família.

Veja como foi: Um apanhado de coisas legais sobre o ato público do Dia Mundial da Saúde no Rio de Janeiro - 09/04/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/04/2013

O Ato contra a Privatização da Saúde e da Vida no Rio de Janeiro foi avaliado como muito bom pelas(os) participantes. Compareceram cerca de 600 pessoas e diversas entidades, sendo que boa parte delas compõem o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

Primeiro, destacamos o vídeo produzido pelo companheiro Roger McNaught

http://www.youtube.com/watch?v=vAMHnLYp9ng

e o vídeo produzido pelo mandato do vereador Paulo Eduardo (Psol-Niterói).

http://www.youtube.com/watch?v=rr9Lv7iENmw&feature=youtu.be

Agora, confira as ótimas matérias do SINTUPERJ,

Ato contra privatização marca Dia Mundial da Saúde

http://www.sintuperj.org.br/portal/?p=3485

Desta vez o ministro Padilha falou sem meias palavras: a intenção é sim de financiar planos de saúde e também aplicar desonerações fiscais para o setor

05/04/2013 - 19h15

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 14/04/2013

Atente-se para o fato de que o resumo da audiência pública que republicamos abaixo é da agência de notícias da Câmara Federal, um órgão de imprensa do próprio Estado. Ou seja, nada que ver com uma suposta mídia da "direita golpista" querendo "difamar" o governo Dilma. O ministro "desmente tudo" num dia  e "entrega o ouro" em outro, na maior das controvérsias... Pera lá, será mesmo controvérsia? Ou seria cinismo puro de quem se sente inabalável no poder constituído pelo PT no governo federal? 

Mas para o cidadão politizado, preparado e verdadeiro defensor do SUS, essas tentativas do ministro Padilha de contornar (leia-se: imbróglio) que planos de financiamento e formas de desoneração fiscal aos planos de saúde não são medidas anti-SUS, não cola! É anti-SUS sim, a partir do momento que não tira verbas do SUS, mas também não investe um percentual maior. E também em apontar, direta ou indiretamente, que os planos privados são uma saída para a saúde de uma suposta "classe média", e o SUS passa a focar nos mais pobres. 

Abrindo parênteses: lembrando que na absurda concepção de indicadores econômicos do atual governo, basta ganhar um salário mínimo por cabeça na família para ser considerado de "classe média"! Se você tem grana para se entupir de carboidratos e comprar uma televisão em 10 prestações, reclamar de que na vida?

Comissão discute desoneração de planos de saúde

Reportagem – Marise Lugullo - Edição – Rachel Librelon

Feghali: não podemos admitir que o
Poder Público retire recursos de programas
básicos de saúde (Foto: Leonardo Prado)

Preocupa parlamentares a possibilidade de reduzir tributos e consequentemente custos das operadoras para conter reajustes para usuários.

A possibilidade do governo desonerar planos de saúde e a qualidade dos serviços prestados pelo segmento serão discutidas em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta quarta-feira (10). Conforme matérias que vêm sendo publicadas pela imprensa, técnicos do governo estudam formas de reduzir os custos das operadoras em troca de um reajuste menor para os planos, previsto para ocorrer no próximo mês. 

Em audiência pública realizada na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a possível desoneração. “Nós não podemos admitir que o Poder Público retire recursos de programas básicos de vacina, de medicamentos da população, para incentivar planos privados, que cobram da população para fazer atendimento”, afirmou a parlamentar, autora de um dos requerimentos para o debate com o ministro.

O ministro da Saúde negou essa possibilidade, mas defendeu que se discuta a sustentabilidade do setor de planos de saúde, em expansão no Brasil devido ao aumento da formalização dos trabalhadores e da renda. “A cidade de São Paulo tem uma região quase quatro milhões de habitantes sem um hospital privado, sendo que 50% dessa população tem planos de saúde”, afirmou o ministro, citando matéria veiculada na imprensa.

Veja como foi: Clipping de notícias sobre o Ato do Dia Mundial da Saúde em Maceió

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 14/04/2013

Seguem nesta postagem diversos links de reportagens e de um vídeo sobre o Ato Público em Maceió, referente ao Dia Mundial da Saúde (07 de abril), realizado no dia 09 de abril de 2013. As principais bandeiras foram a luta contra a privatização da Saúde e atividade de realização do Plebiscito sobre a EBSERH, 

Na organização do ato público e do Plebiscito, dentre outras entidades, fazia parte o Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas.

Basta clicar nos link para abrir a matéria correspondente!

Vídeo de Sandra Sena

http://www.youtube.com/watch?v=nIjpLaJGM9I

9 de abril: Dia de Luta contra a Privatização da Saúde e da Vida - Adufal

http://www.adufal.org.br/site/mostranoticia.aspx?cod=8733

Fórum Alagoano realiza plebiscito e ato público contra a privatização da Saúde - Alagoas 24h

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=145451

Veja como foi: Ato Público do Dia Mundial da Saúde em Fortaleza - 05/04/2013

05/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/04/2013

Ato público “Contra a privatização da Saúde e em Defesa do SUS”

Por Wanessa Canutto

O ato “Contra a privatização da Saúde e em Defesa do SUS” aconteceu na manhã desta sexta-feira (05/04/2013). Os manifestantes concentraram-se na Praça do Ferreira, seguindo em caminhada pelas ruas do centro da cidade. 

O ato também foi atribuído em comemoração ao Dia Mundial da Saúde – 07 de abril, no qual, segundo as entidades e movimentos populares, NÃO há o que comemorar. A precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado muitos brasileiros a se sacrificarem para pagar um plano de saúde, mas a maioria são planos básicos que não atendem todas as necessidades. 

O SUS é responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência, cura e reabilitação dos pacientes. Portanto, Saúde Não se Vende!

Veja como foi: Atividade do Fórum Itaquera pelo Dia Mundial da Saúde

Publicado na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/04/2013

Os lutadores do Fórum Popular de Saúde - Itaquera, fórum municipal que integra a rede de fóruns municipais unidas ao Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo (FOPS-SP),

não deixou de marcar sua presença nas manifestações e atividades que ocorreram no país pelo Dia Mundial da Saúde (07 de Abril).

No dia 06 de abril de 2013, o Fórum promoveu atividades de conscientização da população no Centro da cidade, alertado para a importância das lutas em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e participação da população.

Houve também atividade de panfletagem chamando a população para participar do primeiro Encontro do Fórum Popular de Saúde - Itaquera, que será realizado daqui quinze dias, em 27 de abril, sábado, às 19h00. Veja o panfleto logo abaixo e mais uma foto da atividade do dia 06/04:

Divulgando: Próxima reunião do Fórum RJ - 16/04/2013, terça-feira

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(clique na imagem para ampliar)

Veja como foi: Por todo o Brasil aconteceram atos públicos do Dia Mundial da Saúde!

11/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/04/2013

Diversas manifestações pelo país têm o mesmo objetivo: um SUS público e de qualidade

Protestos realizados de Norte a Sul do país e nas Mídias Sociais celebram o Dia Mundial da Saúde com questões urgentes do setor.

Ato do Dia Mundial da Saúde realizado na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/2013

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

A luta começou ainda no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, quando, pela Internet e nas ruas, manifestantes reivindicavam mudanças como mais recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS, menos privatização por  Organizações Sociais (OSs) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e mais concursos públicos e menos precarização de trabalhadores; ou seja, maior valorização do SUS e menos investimento no setor privado de saúde.

Assim como no ano passado, a oposição à criação da EBSERH continuou sendo uma das principais temáticas das manifestações. A empresa pública, sob a forma de Sociedade Anônima (S/A), com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC), vai gerir os 45 hospitais universitários do país e já está em andamento em diversos estados. 

Outro assunto que esteve presente foi o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de favorecer o mercado de planos e seguros de saúde, como divulgado recentemente através de matéria pela EPSJV. 

Legal! Fórum Recifense pelo Direito à Saúde lança o movimento "Ocupa SUS"

Publicado em 11/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Surge o Ocupa SUS, novo movimento pela saúde pública

Está nascendo no Recife um novo movimento para denunciar o sucateamento do SUS e defendê-lo das terceirizações. Na noite de terça-feira, 09 de abril de 2013, mais de 40 pessoas, entre jovens profissionais de saúde sem filiação a partido político, militantes do passado da saúde pública, gente de sindicatos e grupos de esquerda, reuniram-se na sede do Movimento de Trabalhadores Cristãos (antiga Ação Católica Operária), definindo a estratégia que vai ganhar espaços públicos nos próximos dias: o Ocupa SUS. Por ora o alvo são postos de saúde, Caps e maternidades do Recife, onde faltam servidores desde a gestão passada, remédios e até receituários.

Essa frente com diferentes forças começou a se formar em meados de 2012, com o Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra a Privatização. Em meio à fragilização dos Conselhos de Saúde, pode retomar vazios deixados pela desmobilização de segmentos que se contentaram com cargos na ascensão de governos de esquerda, esquecendo-se de vigiar o bem maior que é a saúde pública.

Alckmin é alvo de protesto contra internação compulsória em Campinas

09/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Por Gustavo Porto

Campinas - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi recebido nesta terça-feira (09/04) com protesto de militantes de movimentos sociais e de trabalhadores da área de saúde em cerimônia em Campinas (SP) na qual anunciou várias obras na cidade, entre elas, um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). Durante o discurso, os manifestantes vaiaram Alckmin, chamaram-no de "fascista" e pediram o fim da internação compulsória de usuários de crack, que também devem ser feitas na futura unidade do Cratod.

Ele afirmou aos manifestantes que, na capital paulista, não houve nenhuma internação compulsória de usuários de drogas nos 70 dias em que as operações de acompanhamento aos dependentes foram introduzidas. De acordo com Alckmin, foram 519 internações voluntárias ou involuntárias (onde os dependentes são encaminhados por um parente) e ainda 3 mil abrigamentos em unidades de apoio do governo. "Não nos omitiremos porque foi pela omissão que o Brasil se tornou o maior consumidor de crack do mundo. Em São Paulo, não se faz internação compulsória", disse.

Vítimas de contaminação por chumbo na Bahia pedem punição de empresários

27/03/2013 - 19h34

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Reportagem – Vania Alves - Edição – Pierre Triboli

Manifestantes durante audiência da Comissão de
Direitos Humanos (Foto: Alexandra Martins)

Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) querem que o governo federal tome providências para responsabilizar os sócios da empresa Companhia Brasileira de Chumbo pelos danos à saúde dos trabalhadores e habitantes da cidade.

A reivindicação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/03/2013) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que discutiu o problema com autoridades e vítimas da contaminação.

Durante 30 anos, a Companhia Brasileira de Chumbo foi uma das maiores produtoras do metal no mundo. A empresa fechou as portas nos anos 1990, mas a falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção contaminou a terra e envenenou o rio Subaé, que corta a cidade. Há relatos de mortes de animais e doenças graves de ex-trabalhadores, de seus familiares e de moradores da cidade.

Em Juiz de Fora: adesão à EBSERH é aprovada na UFJF

09/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 10/04/2013

Conselho Superior da UFJF vota pela adesão à EBSERH

Conselheiros votam pela adesão à Ebserh
(Foto: Alexandre Dornelas)

O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu/UFJF) decidiu em reunião nesta terça-feira, 09/04/2013, pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram 29 votos a favor da adesão, uma abstenção e 22 votos contrários.

A partir dessa decisão, a administração da Universidade irá oficializar junto ao Ministério da Educação a intenção de firmar contrato com a EBSERH. De acordo com o regimento da Empresa, o processo de implantação tem início com a assinatura do termo de adesão. Posteriormente será iniciado um diagnóstico conjunto, com representantes da Empresa e da UFJF, com a finalidade de se estabelecer metas gerenciais e formatar um contrato adequado à realidade do Hospital Universitário/UFJF.