23 Abril 2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/05/2013
Do dia 02 a 19 de abril, entidades ligadas a Educação e Saúde federais construíram o Plebiscito Nacional sobre a EBSERH na maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em todo país. Coletaram votos da comunidade universitária e entre os usuários dos hospitais universitários; e também, em alguns estados, o Plebiscito ganhou as ruas, como o caso de Alagoas, em Maceió.
O Plebiscito Nacional é uma campanha organizada pelos setores sindicais, estudantis e do movimento social que estão na luta contra a adesão dos Hospitais Universitários (HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, pois tal empresa é mais um projeto do governo federal cujas consequências aprofundam a privatização da Saúde/Educação e a precarização do trabalho nos HUs.
Durante o período de realização do plebiscito de norte a sul do país, docentes, técnicos administrativos, estudantes, ativistas de movimentos sociais e entidades que estão na luta contra a privatização da saúde, organizaram comitês que foram a campo num importante trabalho de base, explicando as consequências nefastas em caso de implementação da EBSERH nas universidades.
A força desta campanha incomodou a administração da EBSERH e o próprio governo federal, que responderam em nota oficial em ataque às entidades que construíram o plebiscito. Reforçando essa ação do governo, em meio à construção do Plebiscito, a Rede Globo de Televisão, defensora intransigente da privatização, transmitiu em horário nobre (Jornal Nacional) reportagem favorável à EBSERH.
Durante a apuração do resultado do plebiscito o movimento nacional contra a EBSERH ganhou mais aliados com a decisão oficial do CFM (Conselho Federal de Medicina) em se somar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4985 (ADIn 4985) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a EBSERH, na qualidade de “Amicus Curiae”.
A totalização final dos votos demonstra claramente que a comunidade universitária e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em maioria esmagadora são contrários à entrega dos Hospitais Universitários à EBSERH. Lamentavelmente em muitas universidades as reitorias estão aprovando a adesão à Empresa por manobras autoritárias nos Conselhos Superiores, existindo casos onde nem mesmo nos conselhos foi feita a discussão antes da adesão.
Mais de 60 mil pessoas que participaram do plebiscito, entre técnicos administrativos, docentes, estudantes e usuários do SUS disseram não à EBSERH, e menos de 3000 mil se colocaram a favor desse novo modelo de gestão privatizante proposto pelo governo federal.
O resultado final do Plebiscito Nacional sobre a EBSERH foi uma grande vitória da luta contra a privatização do SUS e da universidade pública, que são conquistas importantíssimas da classe trabalhadora brasileira.
O plebiscito nacional fortalece todas as lutas que seguirão, como a própria ADIn que nesse momento questiona à EBSERH no Supremo Tribunal Federal. Todos os segmentos que construíram os comitês em cada universidade estão de parabéns, assim como as entidades que organizaram e apoiaram de uma forma ou de outra essa iniciativa.
O resultado do Plebiscito Nacional será entregue em ato público em frente ao MEC no dia 24 de abril como parte das atividades da Marcha Nacional que está sendo organizada por várias entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais brasileiros. Veja abaixo o resumo do resultado do plebiscito. O resultado completo será divulgado nos próximos dias.
60.341 disseram NÃO à Ebserh
2.269 disseram SIM
Diga Não à EBSERH!
Pela ampliação do SUS e fortalecimento dos HUs públicos e gratuitos!
Por uma universidade pública e gratuita!
Entidades Organizadoras e Apoiadoras do Plebiscito Nacional da EBSERH:
FASUBRA, ANDES-SN, FENASPS, DENEM, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, ANEL, UNE, SINASEFE.
*Retirado da FASUBRA
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/05/2013
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