PL que cria a empresa pública Rio Saúde S/A é aprovado na Câmara de Vereadores para gerir os serviços públicos de Saúde do município

15/05/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013

Em meio a protestos, criação da Rio Saúde S/A é aprovada

Por Luan Monteiro - luan.monteiro@folhadirigida.com.br

Em clima de tensão, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na noite da última terça, dia 14 de maio de 2013, o projeto de Lei enviado pelo Executivo para a criação da empresa pública Rio Saúde S/A. O próximo passo é a sanção pelo prefeito Eduardo Paes. O projeto foi aprovado por 31 votos a 12. Manifestantes contrários ao projeto lotaram as duas galerias da Câmara e gritavam palavras de ordem contra alguns vereadores.

Fonte: www.facebook.com/meurio?fref=ts

Um momento de grande apreensão ocorreu quando o vereador Luiz Antonio Guaraná (PMDB), líder do governo, subiu à tribuna e foi impedido de continuar seu discurso, devido aos protestos. O parlamentar criticou a atitude. "Democracia é dar palavras às duas partes, não isso que estão fazendo", falou. Quando parte das pessoas presentes à sessão jogaram moedas no plenário, o vereador Jimmy Pereira (PRTB) se revoltou com a situação, dirigindo-se aos manifestantes. "Vocês são uma vergonha! Vocês são covardes! Covardes!", bradou.

Após a votação, o vereador Paulo Pinheiro (Psol), líder da oposição, afirmou que tomará medidas judiciais contra a Lei. "O próximo passo do Psol é a Justiça. Entraremos com Ação Direta de Inconstitucionalidade, tão logo o prefeito sancione a Lei", disse. Para ele, a criação da Rio Saúde é um grande erro do prefeito Eduardo Paes. "O projeto é o suicídio eleitoral [do prefeito]. Ele conseguiu aprovar sob pressão. Sete vereadores não votaram, pois não foram convencidos de que o projeto é bom. É um capítulo triste para a história da Câmara Municipal, assim como foi o da criação das OSs. É lastimável que a Casa tenha aprovado isso", declarou.

Para o vereador César Maia (DEM), a Rio Saúde é um golpe do atual prefeito. "Não se tratou do assunto durante a campanha eleitoral. Depois de três meses, um projeto com essa radicalidade privada surgiu. Isso é um golpe", acusou. O ex-prefeito não tem esperança de que a situação se reverterá. "A oposição marcará posição, mas não adianta. O que podia ser feito, foi feito", lamentou. Já o líder do governo na Casa, Luiz Antonio Guaraná, preferiu ironizar as reclamações. "A oposição está no direito de espernear. É o que estão fazendo. Os vereadores da situação são bem preparados, inteligentes e entenderam o projeto. Se os da oposição não entenderam, sugiro que estudem mais, mas estou à disposição para explicar", zombou.

Foto tirada pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro do painel eletrônico de votação

Pela proposta, a nova empresa administrará as unidades de Saúde com o apoio de um Conselho de Administração, nas instâncias consultiva e deliberativa; de uma Diretoria, na instância executiva; e de um Conselho Fiscal, na instância de controle. O regime de contratação de pessoal será o celetista, e suas inúmeras atividades ficarão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Entre outras funções, a empresa terá de executar e prestar serviços de Saúde; gerir e fornecer serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde; oferecer serviços de capacitação e treinamento na área de Saúde, graduação e pós-graduação; desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de evolução tecnológica e celebrar contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades.

Para o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo, a Rio Saúde contribuirá para a melhoria da Saúde carioca. “O Estatuto do Servidor, ao mesmo tempo que protege, cria amarras ao setor público, dificuldades que não são adequadas aos dias de hoje. Em determinadas áreas, temos e continuaremos tendo a preferência por funcionários estatutários. Mas acreditamos que em determinados setores podem ser usados diferentes tipos de contratação, como é o caso agora. Teremos facilidade para ter médicos em diferentes regiões. Poderemos deslocar os profissionais com mais facilidade, algo que não ocorre atualmente”, declarou. Já segundo o vereador Paulo Pinheiro, o secretário não diz a verdade quando afirma que haverá mais facilidade no deslocamento de profissionais. "Em Santa Cruz é OSs, ele paga R$7  mil por mês e faltam médicos, além de outros profissionais de saúde. O secretário mente quando diz isso", garantiu.

*Retirado do Folha Dirigida

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013