Data: 15/05/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013
Entidades entregam a deputados documento com argumentos contrários ao PLP 92/2007
Parado desde 2009, o Projeto de Lei Complementar nº 92/2007 - PLP 92/07, que permite criação de Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) para conduzir serviços públicos, voltou à pauta da Câmara dos Deputados no final de abril
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| Fonte: FASUBRA |
Durante a tarde desta terça-feira (14 de maio de 2013), representantes de entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais estiveram na Câmara dos Deputados em uma atividade de sensibilização e convencimento dos deputados contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, que propõe a criação de um modelo de gestão que permite a criação de Fundações Estatais de Direito Privado para conduzir serviços públicos. Os representantes das entidades conversaram com alguns deputados e entregaram a eles e a seus assessores um documento com argumentos contrários ao projeto. Veja o documento clicando aqui.
De acordo com o 2° vice-presidente da Regional Nordeste III do Andes-SN, Marcos Pedroso, que estava na atividade representando o Sindicato, o projeto está parado desde 2009, quando as entidades fizeram grande pressão contrária à sua tramitação. “Agora, quatro anos depois, o Executivo tirou esse projeto da gaveta de maneira abrupta. Nem os parlamentares estão sabendo, não foi sequer discutido nos partidos. Por isso as entidades do Fórum dos servidores públicos federais se reúnem e fazem essa ação de sensibilização no parlamento, para se contrapor à atitude do Executivo”, afirma.
Para o diretor do Andes, a retomada do PLP 92/2007 à pauta do Congresso mostra mais uma vez a intenção do Governo de fortalecer o neoliberalismo, por meio das privatizações e da mínima participação do Estado nas atividades sociais. “Os leilões do petróleo, a MP dos portos, a Ebserh, o Funpresp, e agora o PLP 92: tudo isso é privatização. O Estado está transferindo para a iniciativa privada o que seria seu papel”, acrescenta. “Somos contra esse projeto porque acreditamos que as políticas públicas, sobretudo as de áreas estratégicas como Educação, Saúde, Cultura, entre outras, devem continuar sob responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública”, completa o diretor do Andes.
O diretor da Condsef Sérgio Ronaldo afirma que as entidades foram surpreendidas com a retomada do projeto à pauta da Câmara e que o projeto é nocivo à administração pública. “A manobra que o Governo está fazendo para aprovar de forma sutil esse projeto, que estava engavetado, fez com que viéssemos aqui para fazer um trabalho de convencimento junto aos parlamentares, alertando para que voltem a ser contrários ao projeto e para que ele seja definitivamente arquivado. Esse projeto desmonta o serviço público. A administração pública tem que ser gerida por servidores concursados, de carreira, remunerados com salário digno. Esse projeto vai contra a ideia de que o Estado deve prestar serviços públicos fundamentais e repassa dinheiro público para a iniciativa privada cumprir atribuições que seriam para o Estado cumprir”, declara.
Audiência com secretário da Mesa Diretora, deputado Biff (PT-MS)
De acordo com o 2° vice-presidente da Regional Nordeste III do Andes-SN, Marcos Pedroso, que estava na atividade representando o Sindicato, o projeto está parado desde 2009, quando as entidades fizeram grande pressão contrária à sua tramitação. “Agora, quatro anos depois, o Executivo tirou esse projeto da gaveta de maneira abrupta. Nem os parlamentares estão sabendo, não foi sequer discutido nos partidos. Por isso as entidades do Fórum dos servidores públicos federais se reúnem e fazem essa ação de sensibilização no parlamento, para se contrapor à atitude do Executivo”, afirma.
Para o diretor do Andes, a retomada do PLP 92/2007 à pauta do Congresso mostra mais uma vez a intenção do Governo de fortalecer o neoliberalismo, por meio das privatizações e da mínima participação do Estado nas atividades sociais. “Os leilões do petróleo, a MP dos portos, a Ebserh, o Funpresp, e agora o PLP 92: tudo isso é privatização. O Estado está transferindo para a iniciativa privada o que seria seu papel”, acrescenta. “Somos contra esse projeto porque acreditamos que as políticas públicas, sobretudo as de áreas estratégicas como Educação, Saúde, Cultura, entre outras, devem continuar sob responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública”, completa o diretor do Andes.O diretor da Condsef Sérgio Ronaldo afirma que as entidades foram surpreendidas com a retomada do projeto à pauta da Câmara e que o projeto é nocivo à administração pública. “A manobra que o Governo está fazendo para aprovar de forma sutil esse projeto, que estava engavetado, fez com que viéssemos aqui para fazer um trabalho de convencimento junto aos parlamentares, alertando para que voltem a ser contrários ao projeto e para que ele seja definitivamente arquivado. Esse projeto desmonta o serviço público. A administração pública tem que ser gerida por servidores concursados, de carreira, remunerados com salário digno. Esse projeto vai contra a ideia de que o Estado deve prestar serviços públicos fundamentais e repassa dinheiro público para a iniciativa privada cumprir atribuições que seriam para o Estado cumprir”, declara.
Audiência com secretário da Mesa Diretora, deputado Biff (PT-MS)
Após conversarem com alguns deputados e entregarem o documento em diversos gabinetes, os representantes das entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais se reuniram em audiência com o deputado Antonio Carlos Biff (PT-MS), secretário da Mesa Diretora da Câmara, a quem apresentaram os problemas do projeto e pediram apoio para que ele não seja votado. Embora o projeto esteja na pauta da Câmara desta quarta-feira (15/05), o deputado disse que ainda não houve discussão no partido sobre ele.
Para o diretor da Fasubra Gibran Ramos, a retomada do PLP à pauta da Câmara dos Deputados no final do mês de abril, por pressão do Executivo, pode representar não apenas um esforço para consolidar a privatização de políticas públicas no Brasil, mas também um movimento para tentar uma alternativa jurídica a privatização dos hospitais via Ebserh, ao Funpresp e a outras iniciativas já implementadas pelo Governo, cuja constitucionalidade vem sendo questionada. “Já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Ebserh, outra contra o Funpresp. Então, esse projeto pode ser uma tentativa do Governo de afirmar juridicamente todas estas iniciativas”, avalia Gibran.
Veja mais (basta clicar):
*Retirado do ANDES-SN
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013
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