Gestão da Saúde por OSs é aprovada em Aracaju sem nenhuma discussão!

21 de maio de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/05/2013

Projeto de OSs é aprovado em Aracaju

Uma semana após levar vereadores para conhecer uma maternidade administrada por Organização Social (OS), prefeito de Aracaju enviou para a Câmara Projeto de Lei em regime de urgência para mudar modelo de gestão das unidades de pronto-atendimento da capital. Projeto foi aprovado nesta terça-feira, 21 de maio de 2013, sem discussão adequada com sociedade e organizações. Sindicatos são contrários; oposição diz que OS é "remédio inadequado". Bancada de situação afirma que modelo é uma alternativa para mudar saúde de Aracaju que está "ineficiente, morta e pedindo socorro"

Por Valter Lima

Na semana passada, o prefeito João Alves Filho (DEM) levou para Salvador (Bahia) todos os vereadores da sua bancada para conhecer o modelo de gestão da saúde pública da capital baiana. Os parlamentares retornaram encantados. Uma semana depois, a “fatura” da viagem chega à Câmara de Aracaju: desde a manhã desta terça-feira (21) já se está discutindo a implantação de projeto semelhante no setor de Saúde da cidade. Pela proposta, a saúde pública municipal passará a ser gerida por Organizações Sociais (OSs). A oposição contesta e diz que proposta não resolve problemas, pois “privatiza” o serviço. Mesmo assim, o Projeto de Lei já foi aprovado nesta tarde - quatro vereadores votaram contra: Emerson, Iran, Emanuel e Lucimara; Lucas Aribé, também de oposição, se absteve.

Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que o projeto “dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá providências correlatas”. É intenção do prefeito, segundo o texto da mensagem, “utilizar-se desse tipo de instrumento Jurídico para modernizar e aperfeiçoar a gestão de serviços públicos municipais, garantindo, tanto quanto possível, a sua disponibilização, com eficiência e eficácia, à população aracajuana”.

Segundo o vice-líder da situação, Renilson Félix (DEM), o novo formato é voltado para a administração das unidades de pronto-atendimento das zonas Norte e Sul, e para a maternidade que a prefeitura pretende construir. Ele informa que os postos de saúde não passarão por alterações.

“A Saúde de Aracaju está ineficiente, morta, pedindo socorro. Claro que João Alves precisa mudar. O que não pode é ficar na maneira que está. É preciso mudar o sistema, a questão da gestão. Todos nós sabemos que como ela está não funciona. Os funcionários da Saúde são eficientes, mas o atual modelo de gestão está falido”, disse Renilson.

Já o vereador de oposição, Emerson Ferreira (PT), que é médico, afirma que o que o Governo Municipal quer é estabelecer a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a Saúde. Ele explicou que as decisões judiciais multiplicadas em todo país contrárias as Organizações Sociais apontam claramente para a ineficiência desta solução.

“Em tese, as OSs são qualificadas, reguladas e fiscalizadas pelo Executivo Municipal, que, na condição de incapacidade gestora, recorre a esta alternativa para a administração de serviços de competência não exclusiva do município. Pois são justamente essas atribuições, notadamente na regulação e na fiscalização dos contratos de gestão, que são objeto de ações judiciais e denúncias”, afirmou. Emerson Ferreira ainda alertou que a construção do projeto sem a discussão com a população e com os servidores é ilegal. “Não acredito nas OSs como solução, é um remédio inadequado para a Saúde”, acrescentou.

Embora os vereadores tenham gostado do que lhes foi apresentado em Salvador, na unidade de Saúde que é gerida por uma OS, há experiências diversas pelo país que apontam problemas no modelo. Em Mato Grosso, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado investiga uma Organização Social que administra os hospitais públicos, por suspeita de superfaturamento em pagamentos. Já no Rio Grande do Norte, onde o modelo também foi implantando, licitações e contratos foram fraudados e dinheiro público foi desviado. Seis pessoas foram presas no ano passado por envolvimento no esquema. No Estado de São Paulo, as OSs acumularam um rombo financeiro superior a R$ 100 milhões em hospitais públicos.

Sindicatos e conselhos de médicos são contrários à implantação de Organizações Sociais em Aracaju. “A votação será das Organizações Sociais, o filho do prefeito João Alves, que é pior ainda que as fundações. Fim da carreira médica em Aracaju para os novos médicos?”, questiona o Sindimed. Um médico ouvido pelo Sergipe 247 que pediu anonimato afirmou que “As OSs são uma porta aberta à corrupção. Instituições vendem serviços que não entregam. Há muita fraude. Não há qualquer fiscalização, nem esta é a intenção. A ideia é entregar uma medicina barata, de baixo custo e de baixa qualidade. O interesse é o lucro”, afirmou. 

*Retirado do Brasil 247

**Via Organização Social Não

***Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/05/2013