16/05/13
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/05/2013
Por Ascom Sisma - Luana Soutos
Sete meses já se passaram desde a entrega das 26.547 assinaturas, coletadas pelos servidores públicos da Saúde do estado de Mato Grosso, para constituir o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar leis anteriores que permitem a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir a Saúde Pública em Mato Grosso. Nesta quarta-feira, 15 de maio, 8.530 novas assinaturas foram entregues à Assembleia Legislativa (AL) em um ato público, mas até agora a AL não deu nenhum encaminhamento ao Projeto.
O ato teve início na frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES), passou pelo Palácio do Governo e terminou na Assembleia Legislativa, onde a expectativa era, além de entregar as novas assinaturas, saber quais os andamentos dados ao projeto. Depois de não aceitarem a proposta de formar uma comissão de oito pessoas para conversar com o deputados José Riva, na presidência da AL, os servidores foram levados para o auditório Dep. Milton Figueiredo para conversarem com os assessores da Casa.
Foi aí que ficaram surpresos com as informações. Segundo os representantes da presidência da Casa, o assessor parlamentar Xisto Bueno, o consultor Paulo Moura e o deputado que preside a Comissão de Saúde as Assembleia, Antônio Azambuja, o regimento interno dita que seria necessário designar um deputado para acompanhar os tramites do Projeto de Lei, o que teria tornado o andamento do Projeto impossível. Além disso, o Projeto não teria avançado por conta dos períodos de recesso e nomeação das comissões da Assembleia. “O projeto foi entregue no dia 31 de outubro. Quem conhece o trabalho legislativo sabe que, no final do ano, o que se discute é orçamento. Depois veio o período de recesso, janeiro e fevereiro. E as Comissões só foram nomeadas em março”, explicou Bueno.
Eles alegaram também que há algumas “irregularidades” no texto do Projeto de Lei, que teriam que ser acertadas antes da votação no plenário, o que revoltou ainda mais os servidores, que reclamaram da falta de orientação. “Quando nós entregamos o Projeto, em outubro do ano passado, fomos avisados pela assessoria desta Casa de que o texto teria que ser melhorado. Claro, nós somos servidores, entendemos de Saúde, não de Projetos de Lei. Mas ficamos tranquilos porque a Assembleia tem um corpo técnico especialista nisso, então, se tem um lugar em que esse texto poderia ser trabalhado para entrar nos padrões necessários, seria nesta Casa de Leis”, disse a servidora Alzira Saldanha.
Mesmo com as desculpas apresentadas pela AL, os servidores se mostraram decepcionados. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, lembrou que foram 28 mil assinaturas entregues a princípio, e agora mais 8 mil, para somar num Projeto de Lei que é importante para o Estado e para a população e, no entanto, nem satisfações os deputados deram a respeito. “Os deputados assinaram um documento se comprometendo a estudar com carinho o Projeto e quando a gente chega aqui escuta que o Projeto de Lei está irregular, por isso não foi para frente? As quase 36 mil assinaturas de eleitores dos 140 municípios, faltando apenas Rondolândia, não são importantes? Os 66 municípios com mais de 0,3% da população votante, como exige a Lei, não merecem respeito? A população mato-grossense, deputado Azambuja, pede e conclama pelo fim das OSs”.
Médica do SUS há 35 anos, a servidora Otília Maria Teófilo disse aos representantes da AL que ficou indignada com a invisibilidade do povo naquela Casa. “Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular passa invisível dentro da Assembleia Legislativa durante 7 meses? O povo é invisível?! Ninguém quer assumir responsabilidade sobre o projeto!”, declarou.
Mas não é só na AL que a população passa invisível. Durante a manifestação dos servidores em frente a SES, algumas horas antes, o atual secretário de Saúde, Mauri de Lima, passou pelos manifestantes a pé e de carro e, além de não parar, fez sinal de “joia” com o dedo, de dentro da sua bela caminhonete Hilux. O deputado Guilherme Maluf, cotado para assumir a secretaria no lugar de Mauri, também passou ligeiro pelos manifestantes e não deu uma só palavra.
Apenas o deputado Ademir Brunetto falou no microfone que foi a favor das OSs no início, mas se arrependeu, diante das irregularidades que foram apresentadas depois que assumiram a gerência dos hospitais mato-grossenses. Também não se demorou muito tempo no ato.
Durante o ato, os manifestantes disseram frases de luta como “O SUS é nosso, da nossa gente, direito garantido não compra e não se vende!” e cantaram músicas compostas por eles mesmos, como a utilizada no Bloco de Carnaval que desfilou na Chapada dos Guimarães este ano, o "Xô OSS!". Mas isso não chamou a atenção de nenhum representante do governador quando o grupo passou em frente ao Palácio...
O que ficou definido, por fim, é que o projeto ainda tem trâmites e prazos para respeitar dentro da Assembleia, e que deve passar por uma Comissão Especial primeiro, que vai tratar especificamente do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pois o estado não tem nenhuma experiência nesse sentido. Depois, deve passar pela Comissão de Saúde e possivelmente por alguma outra, ainda a definir. Cada projeto passa por duas ou três comissões onde recebe os reajustes necessários até que seja colocado em pauta para discussão e votação.
Veja diversas fotos do ato clicando aqui
*Retirado do SISMA/MT
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/05/2013
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