A “ressurreição” do debate sobre Fundações Estatais: cortina de fumaça de Padilha contra o SUS

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/05/2013

Por Felipe Monte Cardoso, 

Médico de Família e Comunidade da Unicamp

Fórum Popular de Saúde de SP - Campinas

No mês de março assistimos a uma movimentação de amplos setores contra as medidas privatizantes do governo Dilma Rousseff – em especial, contra mais uma rodada de subsídios aos tubarões da saúde. CFM, Cebes, Abrasco, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entre outros, tiveram posturas críticas e duras a respeito do tema. Após uma estranha demora de quase 10 dias, o ministro Alexandre Padilha negou que estivesse em gestação um pacote de bondades para a Saúde privada. No entanto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05/04/13, ele defendeu incentivos financeiros para saúde privada: “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.

Na semana seguinte, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Padilha “ressuscitou” o tema das Fundações Estatais de Direito Privado, proposta no começo do 2° governo Lula como alternativa “pública” à gestão do SUS. Ato contínuo, o Cebes fez convite para diversos intelectuais e dirigentes opinarem sobre o modelo, cujos depoimentos (contrários e favoráveis) se encontram no site www.cebes.org.br. A pergunta maior é: Por qual motivo este debate foi retomado neste momento?

A crítica aos subsídios para a saúde privada provocou danos à imagem do ministro Padilha, candidatíssimo ao governo do estado de São Paulo. A desenvoltura com que ele transita pela mídia empresarial só perde para a familiaridade que ele tem com o grande empresariado da Saúde. Sua agenda inclui eventos com os hospitais privados ditos "de excelência", cuja gestão o governo acredita ser modelo para o SUS e ele tem insistido para que o Conselho Nacional de Saúde se ocupe também da agenda da Saúde privada. 

Esta movimentação é perfeitamente compatível com o governo que ele representa. Afinal, nos últimos 10 anos os governos federais petistas, entre outros fatos: bloquearam aumentos mais significativos de recursos para o SUS; permitiram e incentivaram a proliferação de Organizações Sociais (OSs), Empresas e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma predominante da gestão de serviços públicos de saúde; não se propuseram a enfrentar os escandalosos subsídios públicos à Saúde privada – e, como se vê, o governo Dilma pretende aumentá-los. Em suma, estes governos se conformaram com a segregação na Saúde brasileira, e se preparam para uma nova rodada de ataques ao SUS.

De repente, há a retomada a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), defendida por parte do bloco governista, inclusive por aquela que critica asperamente o governo pelos subsídios aos planos de saúde. No entanto, o entendimento predominante no movimento de defesa SUS é que as FEDPs são claramente privatistas, posição referendada pela última Conferência Nacional de Saúde. Sem querer me ater a este debate, me filio às críticas ao modelo das Fundações presentes no documento divulgado pelo Cebes, especialmente na posição da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Pode-se afirmar que as Fundações querem – mas não podem – ser a face mais “humana” das privatizações petistas. Não podem porque a contrarreforma do Estado Brasileiro, dirigida de fora pela banca internacional e operada de dentro pela políticas neoliberais (incluindo os neófitos dos governos Lula e Dilma), vem no bojo do bloqueio ao gasto público com políticas sociais universalistas (como no aniquilamento da regulamentação da EC-29) e da ultramercantilização dos direitos sociais, marca do período de ascensão da “nova classe média”.

Quando o debate sobre as Fundações foi colocado, em 2007, o discurso de que o governo estava em disputa tinha mais apelo. Hoje, em 2013, não é preciso mais listar a sequência de ataques do governo federal ao SUS para saber de que lado ele está. Basta lembrar que a Qualicorp, gigante da saúde privada, doou R$ 1 milhão para a campanha de Dilma em 2010, o dobro do montante destinado a Serra. 

A saúde brasileira em 2013 é muito mais privatizada do que em 2003: grandes empresas de planos de saúde já são controladas por capital externo, como é o caso da Amil, e seu valor de mercado cresce descontroladamente; as Organizações Sociais se espalharam para fora do estado de São Paulo, seu berço de origem, e hoje abocanham orçamentos expressivos de prefeituras, como a do Rio de Janeiro, e de governos estaduais, como o de Pernambuco; desde 2006, o gasto privado em saúde é maior que o público; mesmo prefeitos petistas, como Haddad na cidade de São Paulo, defendem a expansão assistencial ancorada na compra de serviços da rede privada, como se fez durante a ditadura.

A crítica a este quadro terrível começa a ganhar mais corpo com a inquietação de trabalhadores da saúde, com a sensação de mal-estar da população em geral e com o incômodo de diversos setores ligados à academia e à gestão do SUS, mesmo próximos ao governo. Daí a necessidade do governo desmontar esta mobilização com uma pauta polêmica, para “limpar a barra” de uma de suas estrelas em ascensão. O problema é que o quadro da Saúde brasileira tem problemas impossíveis de serem varridos para debaixo do tapete ou de serem maquiados com finalidades eleitorais.

Na retomada do debate sobre as Fundações, não podem sobrar dúvidas: independentemente de nossas avaliações sobre este modelo, no contexto particular em que vivemos, as FEDPs serão utilizadas como ferramenta de ataques ao SUS, ainda que aparentemente com face “menos perversa”, como querem alguns. Unificar as lutas contra a privatização que ocorre por dentro e por fora do SUS é nossa melhor arma para conter a “blitzkrieg” privatista do governo Dilma.

*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/05/2013