Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/06/2013
Dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde
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| Fonte: envolverde.com.br |
A renúncia fiscal dada pelo governo a empresas e pessoas físicas que pagam por serviços de saúde privados tem favorecido o crescimento das empresas do setor, em detrimento do investimento na rede pública. Com isso, o atendimento público fica mais difícil para quem não tem condições de pagar e precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A conclusão é parte da análise divulgada nesta última terça-feira (28/05) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o documento "Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde", a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.
Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS – média que vem se mantendo desde 2003.
No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. “Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha”, argumentou.
Outro problema, na avaliação de Ocké-Reis, é o não ressarcimento do atendimento feitos pelo SUS aos clientes de planos com vacinação, urgência e emergência, por exemplo. Segundo o especialista, esses serviços geram custos extras e sobrecarregam a rede pública, favorecendo apenas a quem pode usar os dois sistemas, mesmo pagando apenas um. “Em tese, aquela pessoa que não tem esse benefício recebe menos do governo, o que gera um problema de justiça redistributiva”, disse.
De acordo com a pesquisa, gastos com hospitais e clínicas privadas no Brasil, por sua vez, representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica – o pagamento feito pelo empregador que assiste seus empregados e pode ser descontado do lucro tributável. Os profissionais da área de saúde são responsáveis por mais 16,6% dos gastos com renúncia.
“Somente o gastos tributário com hospitais e clínicas foi R$ 1,5 bilhão. Quantos programas Saúde da Família poderiam ser feitos, quantas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento], quantos leitos novos poderiam ser ofertados com esse recurso?”, criticou o economista. A pesquisa foi feita com base em cruzamento de dados da Receita Federal.
Veja mais:
28/05/2013 12:50
Gastos tributários na saúde somaram R$ 16 bilhões em 2011
Renúncia fiscal equivale a 22,5% dos recursos federais destinados à Saúde Pública
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira, 28 de maio de 2013, a Nota Técnica – Mensuração dos gastos tributários: o caso dos planos de saúde – 2003-2011. A coletiva de imprensa ocorreu no auditório do Ipea, no Rio de Janeiro. O documento foi apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa, Carlos Ocké-Reis.
O trabalho descreve e analisa a renúncia fiscal em saúde (gasto tributário) – o imposto que o Estado deixa de recolher ao permitir que os contribuintes deduzam os gastos com planos e serviços privados de saúde.
Para Ocké-Reis, este gasto tributário precisa passar por ajustes. Nos últimos 20 anos, apesar de fatores como o envelhecimento da população, a internacionalização das operadoras de planos de saúde e o aumento da renda média das famílias, os valores referentes à renúncia fiscal em saúde sofreram pouca alteração.
“Da maneira atual, o governo está contribuindo, de forma indireta, com as empresas de planos de saúde. Seria mais interessante investir este dinheiro no SUS”, afirmou Ocké.
Planos de saúde
A partir de dados da Receita Federal, o estudo aponta que o gasto tributário em saúde alcançou, aproximadamente, R$ 16 bilhões em 2011, equivalente a 22,5% dos R$ 70 bilhões direcionados pelo governo federal à Saúde Pública naquele ano. Nesta renúncia fiscal, destacam-se as deduções de valores pagos aos planos de saúde, que chegaram a R$ 7,7 bilhões.
Entre 2003 e 2011, o gasto tributário associado aos planos de saúde representou, em média, 10,53% do faturamento total das operadoras.
Seminário
O trabalho de Ocké-Reis será apresentado novamente no seminário Gasto tributário em Saúde, marcado para o dia 12/06, também do auditório do Ipea, no Rio de Janeiro. O evento é aberto ao público, mediante inscrição pelo e-mail flavia.fernandes@ipea.gov.br. Participarão do seminário José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e presidente do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS); Fausto Pereira dos Santos, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS) e atual diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (DRAC/SAS/MS); e Filipe Nogueira, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.
Leia a Nota Técnica "Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde – 2003-2011" clicando aqui
*A primeira matéria foi retirada do Saúde Web
**A segunda do IPEA
***Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/06/2013
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