Terceirização e engodo que se arrasta por anos no hospital paranaense CHR

14/06/2013

Modelo de gestão que não deu certo

Fonte: www.historico.aen.pr.gov.br

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de tratamento na área de reabilitação sabem que o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier (CHR) existe. Mas sabem também que o atendimento é precarizado, que toda a estrutura predial é subutilizada, que é um patrimônio público no qual foram injetados milhões de reais e que a incapacidade ou a falta de interesse não deixa o hospital funcionar.

O hospital está sob o dito "moderno conceito de gestão": a privatização. O Estado entra com o dinheiro e quem gerencia é uma instituição filantrópica.

O recurso é repassado. A população não tem o atendimento. A missão da unidade de saúde não acontece. É a classe trabalhadora sendo prejudicada há sete anos, sem ter acesso à ampliação da atenção à Saúde na área de reabilitação.

Gestores já gastaram burras de dinheiro passeando de Norte a Sul do país em intermináveis visitas a outros centros da mesma especialidade.

Enquanto isso, os trabalhadores com vínculo estatutário se sentem num grande elefante branco. Num local em que a parceria entre público e privado parece mais um grande centro da promiscuidade, de troca de favores, um imenso balcão de negócios. E convivem com companheiros de trabalho com maior precariedade salarial.

O texto abaixo reconta a história do CHR e demonstra que a cartilha neoliberal, com suas "soluções mágicas", fortalece e engrandece apenas o setor privado e não passa de grande maquiagem.

Requião terceiriza CHR e Beto Richa atrasa os salários!

Por Bernardo Pilotto

Nos últimos seis meses, o salário dos trabalhadores do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, em Curitiba, chegou com atraso quatro vezes. Essa situação é inaceitável e, por isso, vários profissionais do Hospital estão indignados e outros tantos pediram demissão e foram procurar outros empregos, visto que as contas a pagar geralmente não aguardam o salário chegar. Os maiores prejudicados são os usuários do Hospital, que sofrem com o troca-troca de profissionais e com a insatisfação dos trabalhadores.

O CHR foi construído na gestão de Roberto Requião (PMDB) como governador e inaugurado em 2008, com a presença do então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do então Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin (hoje deputado estadual pelo PMDB e da base de apoio ao governo Beto Richa). Segundo notícias da época, o CHR busca ser referência para o atendimento de pessoas com deficiência e tem centros cirúrgicos, atendimento ambulatorial, UTI e laboratório de marcha digital.

Mas a contratação dos trabalhadores desse hospital não foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA), como acontece nos demais estabelecimentos da rede de saúde estadual. A gestão do CHR foi repassada à Associação Paranaense de Reabilitação (APR), uma ONG (Organização Não-Governamental), entidade de direito privado. Uma medida ilegal, visto que terceiriza o "trabalho-fim", e imoral, já que precarizou as condições de trabalho desses profissionais.

Em 2008 foi organizado processo seletivo para contratação dos profissionais. Apesar de não terem os direitos de um servidor estadual, os trabalhadores tiveram a mesma obrigação: passar por concurso público. Os salários já eram menores em relação aos trabalhadores vinculados à SESA, e esta diferença se acentuou nestes cinco anos ("curiosamente", o mais alto salário previsto no processo seletivo era o de administrador hospitalar). Por conta disso, muitos profissionais pediram demissão ao longo desse período; por exemplo, dos doze psicólogos previstos para serem contratados em 2008, apenas seis trabalham hoje no CHR.

Como não poderia deixar de ser, o governo de Beto Richa (PSDB) acentuou esta situação. Com muita truculência, aprovou na Assembleia Legislativa permissão para que as áreas de saúde e cultura sejam geridas por Organizações Sociais (OSs), semelhante ao modelo do CHR. Atualmente, os trabalhadores estão em situação de perigo, em que o atraso de salários é apenas o mais simbólico dos problemas. Recentemente, o contrato entre APR e Sesa se encerrou e até o momento não foi renovado, causando medo e apreensão em todos.

Além disso, já há decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontando que tal contratação é irregular, visto que é a terceirização de atividades-fim. Para o MPT, os profissionais deveriam ser substituídos por concursados até o final de 2013. Quem vai "pagar o pato" são os trabalhadores, que poderão ser demitidos por algo que não é de sua culpa. Afinal de contas, prestaram concurso e foram trabalhar em um hospital que pretendia ser modelo.

A situação de descaso para com os trabalhadores do CHR mostra, mais uma vez, que terceirizações fazem mal à Saúde! De Norte a Sul do Brasil, esse modelo de contratação, que na saúde se expressa por meio das OSs, OSCIPs, EBSERH e Fundações Estatais de Direito Privado, o que vem sendo questionado política e judicialmente. É preciso acabar com as terceirizações, garantindo a contratação de trabalhadores com todos os direitos e com estabilidade para desenvolver seu trabalho, estabelecendo vínculo com os usuários do serviço, tão importante para o tratamento na área de Saúde.

Em tempo: enquanto escrevia este texto, notícia da Gazeta do Povo apontou que os Agentes de Endemia de Curitiba estão mobilizados por conta de atrasos salariais. E o vínculo de emprego deles? Terceirizados pela empresa Saneamento Ambiental Urbano (SAU).

*Benardo Pilotto é funcionário do Hospital de Clínicas e membro do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba

*Retirado do SindSaúde/PR