Um exemplo da importância de discutirmos e resistirmos a política de patentes (lê-se: privatização) dos avanços em Saúde

13 JUNHO, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/06/2013

Supremo Tribunal dos EUA proíbe patentear DNA humano

A decisão unânime foi conhecida esta quinta-feira festejada pelos pesquisadores e os doentes de câncer. Mas a Myriad Genetics, que patenteou genes ligados ao câncer do ovário e da mama, não perdeu tudo, visto que os juízes autorizaram as patentes de material genético sintético.

Mesmo após a decisão do Supremo, as ações da Myriad Genetics
na bolsa de valores aumentaram em 10%.

A decisão do Supremo já era esperada e representa um alívio para os investigadores e representantes de associações de doentes de câncer e direitos civis que se juntaram para confrontar a Myriad Genetics na Justiça norte-americana. A empresa líder do diagnóstico molecular conseguiu isolar o DNA que contém os genes BCRA-1 e BCRA-2, ligados a um risco hereditário maior de câncer de mama e ovários. Ao conseguir a patente sobre os genes, a empresa tornou-se monopolista dos testes de diagnóstico, cobrando cerca de 3 mil euros por cada. 

Os testes da Myriad Genetics beneficiaram recentemente da maior operação de publicidade gratuita, quando a atriz Angelina Jolie anunciou que iria fazer uma dupla mastectomia após os resultados dos testes efetuados pela empresa norte-americana. Os adversários destas patentes argumentam que se elas não existissem seria possível reduzir pelo menos dez vezes o custo de cada teste. Mas, sobretudo, permitiria avançar muito mais na investigação, impedindo milhares de mulheres de avançarem para mastectomias sem nenhuma necessidade.

Os nove juízes do Supremo norte-americano afirmam que o DNA humano é "produto da natureza" e um instrumento básico para a investigação científica e tecnológica. A decisão recorda que quer as leis da natureza, quer os fenômenos naturais ou as ideias abstratas não se podem enquadrar no conceito de proteção de patentes.

"A Myriad não inventou os genes BRCA nem deveria controlá-los", afirmou a advogada da organização de direitos civis ACLU, que se fez representar no caso através da sua secção de Direitos das Mulheres. Para Sandra Park, citada pelo The Guardian, "graças a esta decisão, as doentes terão maior acesso aos testes genéticos e os cientistas podem dedicar-se a investigar esses genes sem receio de virem a ser processados".

Mas os adversários das patentes têm razões para continuarem preocupados, visto que o Tribunal optou pelo que parece ser uma solução de compromisso com a bioindústria, ao autorizar as patentes de genes clonados em certas circunstâncias. Numa prova clara de que a sentença não vem prejudicar as ambições de lucro da empresa, as ações da Myriad subiram mais de 10% na bolsa nas horas seguintes ao anúncio da decisão do tribunal.

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*Retirado do Esquerda.net

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/06/2013