Regulamentação da quiropraxia divide opiniões em audiência pública

04/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/07/2013

A lei do Ato Médico determina que apenas os médicos façam diagnósticos; fisioterapeutas defendem que a quiropraxia seja uma especialização da área; em contrapartida, o MEC autorizou a abertura de cursos de graduação e o Ministério do Trabalho reconheceu a quiropraxia na classificação de ocupações.

Reportagem – Lara Haje 

Edição – Patricia Roedel

A regulamentação do exercício da profissão de quiropraxista no Brasil, prevista no Projeto de Lei 1436/11, dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Educação nesta quinta-feira (04/07/2013). O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a profissão se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de desordens do sistema neuro-músculo-esquelético. Os quiropraxistas fazem o tratamento manual dessas desordens, incluindo a manipulação articular.

O primeiro ponto polêmico é a interseção dessa atividade com a dos médicos: no mês passado, o Senado aprovou a Lei do Ato Médico, que determina que o diagnóstico de doenças é atribuição privativa desse profissional.

Especialidade da fisioterapia

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu a audiência, lembrou que a Comissão de Educação discutiu exaustivamente o tema na legislatura anterior, ao analisar o Projeto de Lei 4199/01, relatado por ela. O parecer da deputada foi contrário ao projeto, que foi arquivado. “Na época, tivemos surpresas ao verificar que havia insuficiências graves de formação no currículo dos cursos”, disse.

Para Alice, os dois cursos existentes no Brasil – nas universidades de Anhembi Morumbi (SP) e Feevale (RS) - devem ser transformados em especialidades da fisioterapia. “A não ser pelo dado novo, de que o Ministério da Educação reconheceu o curso em 2006, não há novidades”, opinou.

O integrante do Conselho Federal de Medicina, Fernando Maia Vinagre, destacou que o conselho também é contrário à regulamentação, entendendo a quiropraxia como especialização da fisioterapia. "O diagnóstico de dores na coluna deve ser feito, em todos os casos, pelo médico, que depois pode encaminhar o paciente para outro profissional", lembrou.

"No Brasil, a lógica está invertida: o MEC permite a abertura de faculdades sem que as profissões sejam regulamentadas, as pessoas se formam nessas faculdades e depois vão para um mercado de trabalho onde não podem se encaixar legalmente”, ressaltou Vinagre.

O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Bruno Metre Fernandes, concorda que a quiropraxia deveria ser uma especialização. “O Conselho Federal de Fisioterapia é contrário a inverter a lógica da formação no Brasil, colocando especialização como formação”.

A representante da Secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Eliana Pontes de Mendonça, disse que o parecer do órgão também não mudou: continua contrário à regulamentação do curso. “A quiropraxia pode ser uma especialização de outras profissões, como a Fisioterapia”, concordou. Porém, segundo ela, o ministério não é fechado para discutir a questão, se houver dados novos.

“Há um dado novo”, disse o representante do Curso de Bacharelado em Quiropraxia da Universidade Feevale, Evergisto Souto Maior: “O Ministério do Trabalho publicou em fevereiro de 2013 a Quiropraxia na Classificação Brasileira de Ocupações”, afirmou. Segundo ele, hoje há cerca de 4.500 quiropraxistas atuando no País.

Defesa da profissão

A presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Juliana Piva, argumentou que a profissão já existe em mais de 90 países, e na maioria deles está regulamentada. “A profissão surgiu há mais de cem anos e vem crescendo em todo o mundo”, afirmou. De acordo com ela, o primeiro profissional graduado começou a atuar no Brasil em 1982, e a associação brasileira foi formada em 1992. Ela acrescentou ainda que, em 2000, começaram os cursos de graduação, reconhecidos e aprovados pelo Ministério da Educação em 2006. Hoje já haveria 714 graduados.

A coordenadora do Curso de Bacharelado em Quiropraxia da Universidade Anhembi Morumbi, Ana Paula Facchinato, disse que o curso segue diretrizes da OMS e envolve formação em anatomia, fisiologia, sistemas corporais e patologias específicas, além de práticas e manipulações articulares. Ela comparou o currículo de Quiropraxia com o de Fisioterapia da mesma universidade: “No primeiro, a carga horária específica em abordagem quiroprática músculo-esquelética é de 2.210 horas; no segundo, a abordagem fisioterapêutica músculo esquelética é de 1.020 horas”, informou. “O assunto é próximo, mas a abordagem é diferente”, complementou. “No curso de Quiropraxia, a manipulação articular tem carga 1.440 horas, enquanto no curso de Fisioterapia é de 100 horas”, disse ainda. Ela se preocupa com profissionais que atuam na área de quiropraxia formados “em um fim de semana”.

Íntegra da proposta:

PL-1436/2011

*Retirado da Agência Câmara de Notícias

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/07/2013