Alerta!! Avançando a privatização: em Goiás, OSs poderão se renovar de forma praticamente automática

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013

Fonte: blogdomariocarvalho.blogspot.com

Segue abaixo importante informe do companheiro Renato Cardoso Nascimento, do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás.

Essa ameaça ao SUS em Goiás é muito grave! A forma de contratação de OSs já é a maior mamata, e agora querem, ainda por cima, implantar renovações de contrato praticamente automáticas. E a decisão da renovação ou não calcada em critérios meramente vagos, subjetivos. Acompanhe o parecer do companheiro:

Caríssim@s, 

Escrevo este texto, pois fui tomado de preocupação ao ser conscientizado da seguinte informação: está havendo um debate no que concerne à “atualização” da Lei 15.503/2005, a lei goiana que trata das Organizações Sociais (OSs). Uma das propostas é excepcionar a exigência de novo chamamento público após esgotado o prazo legal permitido para prorrogação do Contrato de Gestão. Em termos práticos, funcionará assim: a OS que está gerindo uma unidade de Saúde há pelo menos 05 (cinco) anos, poderá se perpetuar na gestão, bastando, para isso, que sua gestão esteja “adequada” (termo totalmente vago) e que suas prestações de contas tenham sido “aprovadas” (do que já conhecemos das nossas instâncias de controle, imaginem o perigo...). 

Segue o dispositivo legal:

[...]

“Art. 6º-F O Secretário de Estado da área do serviço objeto de contrato de gestão poderá, mediante decisão fundamentada, excepcionar a exigência prevista no art. 6º-A desta Lei [que trata de novo chamamento público após expiração do prazo legal que permite a renovação do Contrato de Gestão], nas seguintes situações:

[...]

II – Nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do contrato de gestão já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos 5 (cinco) anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas”.

Ou seja, as OSs poderão ficar ad eternum (para todo sempre) à frente de nossas unidades de Saúde. E aí cabe a pergunta: É OU NÃO É PRIVATIZAÇÃO?

Como se já não bastasse a imposição desse modelo pernicioso de gestão, agora querem torná-lo permanente. Em alguns anos, os gestores das OSs estarão mandando nos gestores do Estado (se já não estão...), de forma que os interesses da população serão colocados de lado. Chegará a um ponto em que a gestão administrativa e financeira alcançará, também, a gestão das políticas públicas (ou seja, a decretação do fim do SUS).  Os mandatários políticos não terão coragem de retirar do comando qualquer OS, por mais problemática que seja (isso já está ocorrendo em São Paulo), pelo fato de ser tornarem reféns do modelo. Por fim, as unidades de saúde tornar-se-ão hospitais privados definitivamente. Quero ver agora qual será a justificativa utilizada para fugir do rótulo de privatização.

Fiquemos atentos quanto a este tipo de manobra! Não sejamos enganados por alguns que insistem em afirmar que este modelo de gestão é a "salvação" da saúde pública no país!

Continuemos na luta em defesa do SUS!

Renato Cardoso Nascimento

*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013