Denúncia do TCE-SC: Relatório mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José (Joinville), mas recebem

22/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013

Raio X do descontrole

Relatório do TCE mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, mas recebem
Trabalho de auditores é resultado de visitas ao São José e da análise de documentos

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, localizado em Joinville, mas recebe

Em um dos exemplos, um profissional foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total

Por Leandro Junges

leandro.junges@an.com.br

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Os nomes de todos os profissionais usados no relatório do Tribunal de Contas do Estado, que fez auditoria no Hospital São José de Joinville, para comprovar as irregularidades, foram omitidos no documento. Em um dos casos usados como exemplo do descontrole, um médico não fez qualquer registro de ponto entre 16 de abril e 15 de maio de 2012. 

O curioso é que ele recebeu os salários dos dois meses com carga diferente. No primeiro, por 104 horas e, no segundo, por 120 horas.

– Fica evidente nos casos descritos que os controles de ponto e de produção não condizem com o valor recebido pelos profissionais, descumprindo a legislação. Espera-se que, a partir do registro e controle de ponto, haja o cumprimento da jornada de trabalho e consequente aumento de produção e diminuição do tempo dos pacientes em fila de espera por cirurgia – diz uma das recomendações do tribunal. 

Em um dos exemplos do relatório, um médico foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total. Em média, de acordo com o texto, ele trabalhou 12,81 horas ao mês. 

– Das 600 horas que foram pagas ao médico, ele trabalhou somente 64,08, o que representa 10,68% das horas pagas – diz o relatório.

Em outro exemplo, da radiologia, os auditores demonstram que um médico recebeu R$ 123,6 mil em cinco meses. Desse valor, mais de 70% não estão explicados ou justificados pela documentação. 

– Após vasta pesquisa, não foi localizado critério legal para tal repasse de valores, visto que não há produção do profissional e, sim, uma espécie de comissão em cima da produção total dos médicos que atuam no setor de radiologia – diz a auditoria.

Situações como esta, que podem gerar ações na Justiça, pedindo a punição dos responsáveis e a devolução do dinheiro, ainda estão sob análise dos auditores do tribunal, de procuradores federais e de promotores de justiça. Só depois de a Prefeitura responder a cada questionamento é que devem ser anunciadas as medidas. 

Pagamentos irregulares são feitos há anos

O pagamento irregular de médicos é uma situação que se prolonga por vários anos e administrações no São José e que precisa, segundo os auditores, de uma solução legal com urgência. Além do problema da falta de controle da carga horária, alguns profissionais recebem mais do que o prefeito. 

No relatório feito pelo Tribunal de Contas, quatro médicos aparecem com remuneração (salário mais pró-labore – gratificação por produtividade) superior ao salário do prefeito, o que é proibido, segundo o inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal. Em 2012, quando foi feita a auditoria, o teto era de R$ 20,5 mil, mas dois desses quatro profissionais receberam acima de R$ 30 mil. 

Isso acontece porque os profissionais recebem dois vencimentos: o salário no quinto dia útil de cada mês e um pró-labore pago como uma espécie de remuneração por produtividade. O valor depende, portanto, da produção efetiva do mês anterior. Segundo os auditores, não há embasamento legal para este tipo de pagamento. Embora esta situação seja alvo de outra investigação em andamento no TCE, os auditores sugerem a elaboração de projeto de lei que regularize o pagamento.

Direção admite problemas

O diretor do Hospital São José, Marcos Luiz Krelling, admitiu que a auditoria revela uma série de situações que precisam ser corrigidas. A resposta do hospital ainda está sendo formulada com a ajuda da procuradoria jurídica da Prefeitura. 

– As constatações são verdadeiras. Estamos trabalhando nas adequações que se aplicam, como o ponto eletrônico – disse. 

O controle por ponto eletrônico foi anunciado logo depois que a instituição recebeu o documento do Tribunal de Contas, embora fosse uma exigência de outras ações dos ministérios públicos Federal e do Estado. Também está em prática uma nova fórmula de controle da jornada, com escalas predefinidas de plantão e sobreaviso. Os mais de 150 médicos estão cadastrados no sistema. 

Quanto ao pagamento acima do teto para os médicos, Krelling disse que o hospital está pondo em prática um teto que não ultrapasse o valor do salário do prefeito. Ele não informou os detalhes da medida, mas disse que essa não é uma medida negociável.

(clique na imagem para ampliar)

*Retirado do A Notícia
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013