Divulgando: Hoje! 29/07/2013 - Reunião Extraordinária do Consuni da UFAL para discussão da adesão à EBSERH

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 29/07/2013

Informe do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas

Convidamos todas e todos que não querem que o Hospital Universitário da UFAL seja entregue a uma Empresa de Direito Privado para participar hoje, 29 de julho de 2013, às 14h30, na sala dos Conselhos da UFAL/Maceió, da reunião extraordinária do Conselho Universitário, conseguida sob pressão, para debater a situação do Hospital Universitário, a suspensão de alguns serviços e o processo de adesão à EBSERH.

Convidamos especialmente todos professores, estudantes e técnicos das Unidades Acadêmicas que deliberaram pela não adesão da UFAL à EBSERH para estarem presentes e fazer valer sua deliberação.

Aguardamos vocês lá!

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas

Mídia abafa corrupção no Metrô de São Paulo

17 de julho de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/07/2013

No domingo passado, a Folha de S. Paulo deu capa para um ruidoso e antigo escândalo de corrupção que a mídia tucana evita investigar mais a fundo. Segundo a reportagem, “Empresa alemã Siemens delata cartel de licitações do metrô de SP [São Paulo]”. O assunto bombástico, porém, não mereceu qualquer repercussão nos outros jornalões e, na sequência, o próprio diário da famiglia Frias abortou a continuidade da denúncia. A tendência, como sempre, é que a mídia tucana – que adora escandalizar a política, principalmente contra o chamado “lulopetismo” – abafe novamente o caso.

Segundo a matéria, assinada por Catia Seabra, Juliana Sofia e Dimmi Amora, “A multinacional alemã Siemens delatou às autoridades antitruste brasileiras a existência de um cartel – do qual fazia parte – em licitações para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Gigante da engenharia, a empresa já foi condenada em outros países por conduta contra a livre concorrência. A Folha apurou que o esquema delatado pela companhia envolve subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui”.

Através de combinações ilícitas, elas elevavam os preços dos serviços – “entre 10% e 20%, segundo estimativas”. No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A chamada Operação Linha Cruzada executou mandados judiciais em São Paulo, Diadema, Hortolândia e Brasília. “Segundo as denúncias, o cartel atuou em ao menos seis licitações. Mas ainda não se sabe ao certo o tamanho real, alcance, período em que atuou e o prejuízo causado. Ao entregar o esquema, a Siemens assinou acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja condenado”.

Imagem do Dia: Resposta da população de Santo André (SP) contra os políticos que se vangloriam por cumprir a própria obrigação

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/07/2013

Sem agradecimentos

A foto acima é do blog do Renato César Pereira. Os políticos, como se sabe, tem a mania de encomendar faixas de agradecimento, onde fazem proselitismo de si mesmos. Em Santo André, não deve ser diferente. Não seria surpresa se o prefeito Aidan Ravin (PTB) e o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB) fossem os patrocinadores da peça publicitária colocada mais acima, uma vez que ninguém – inclusive da população - assumiu a autoria do “agradecimento”.

A faixa foi colocada numa quinta-feira do mês passado (junho) “agradecia” o prefeito e o vereador pela instalação de um semáforo para pedestres numa rua do bairro Bangu. Dois dias depois, no sábado, a resposta também já estava colocada bem embaixo da primeira faixa. Resultado: mais dois dias e, na segunda-feira, ambas as peças já haviam sido retiradas... Por que será?

*Retirado do Cardosinho

Governo de Mato Grosso gasta mais com Organizações Sociais (OSs) do que com gestão pública de Saúde

09/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/07/2013

Um dos hospitais recebeu 8 vezes maior ao ser administrado por Organização Social (OS).

Denúncia foi feita por Comitê em Defesa da Saúde com base na tabela SUS.

Do G1 MT

Representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso denunciaram que as Organizações Sociais (OSs) recebem repasses acima do que os valores gastos na época em que os hospitais regionais do estado de Mato Grosso eram administrados diretamente pelo poder público estadual (gestão direta). Em um dos casos, no período de um ano o repasse à uma Organização Social de Saúde (OSS), que administra a unidade de saúde, foi oito vezes maior. 

O Conselho Estadual de Saúde apresentou números extraídos das tabelas fornecidas pelo Ministério da Saúde, com informações dos municípios e estados. Foram comparados os repasses de dinheiro público e o gasto com serviços hospitalares, como cirurgias, consultas e internações, de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos de 2010, 2011 e 2012 em cinco hospitais regionais administrados pelas OSs. 

Por meio da assessoria, a Secretaria Estadual de Saúde informou que monitora, supervisiona e audita todos os contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde. Alegou que se for detectada alguma irregularidade serão tomadas providências. Já o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), uma das OSs citadas no relatório, disse que só irá se pronunciar quando for notificado pelos órgãos competentes. A assessoria da Associação da Congregação de Santa Catarina não retornou à equipe de reportagem.

Sinistro na ANS. Artigo de Lígia Bahia e Mário Scheffer

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

Desde sua criação, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. Medidas para coibir conflito de interesses sempre foram contestadas

Por Lígia Bahia e Mário Scheffer

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo - ou seja, aquilo que é pernicioso.

Dois ex-executivos de planos de saúde - um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste - acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Fonte: www.gp1.com.br

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS - frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos - sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

Divulgando: 30/07/2013 - Plenária do Fórum em Defesa do SUS do RS

Companheiras e Companheiros,

Na reunião extraordinária do Fórum, ocorrida nesta quarta-feira dia 24/07/13, após os debates, em razão do SEMINÁRIO que será protagonizado pelo Fórum, denominado: "Modelos de gestão em saúde e experiências municipais de redes públicas estatais de Atenção Básica",  deliberamos pela realização de uma plenária para organizar coletivamente nossa intervenção no evento.

O Seminário será realizado no dia 12 de agosto de 2013, uma segunda-feira, no Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS.

Plenária do Fórum RS

Quando? 30 de julho de 2013, terça-feira

Onde? SINDSEPE-RS - Rua Otávio Rocha nº 161, Conjunto 81, Centro - Porto Alegre/RS - Tel.: 51 3225-5321

Hora? 18h00

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

MPF reafirma pedido de medida liminar para suspender a lei que criou a Ebserh

Data: 25/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, pedido de medida liminar para a suspensão da eficácia dos artigos 10 e 11 da Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os artigos preveem a contratação de pessoal, em regime da CLT, via concurso público, e autoriza contratação por processo seletivo simplificado, por tempo determinado. (leia clicando aqui)

Entre os editais da Ebserh questionados pelo Ministério Público, estão os de nº 2 a 5 de 2013, que realizam a contratação de pessoal para atuação nos Hospitais Universitários do Piauí e de Brasília. A PGR alega que “O prosseguimento do concurso, no caso de eventual procedência da Ação Direta [de Inconstitucionalidade - ADIn, da qual o ANDES-SN participa junto com a Fasubra e a Fenasps como amicus curiae], configura situação apta a causar prejuízos à administração, bem como grave insegurança aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas nos editais e que, por força da jurisprudência desta Corte, possuirão direito subjetivo à nomeação”. (veja a ADIn 4895 clicando aqui)

Segundo o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, não é uma prática comum que o Ministério Público Federal faça esse tipo de pedido em relação à uma ADIn, especialmente durante o recesso no STF. “Isso demonstra a preocupação da PGR com a gravidade dos atos tomados pelo Executivo, através da Ebserh, para a consolidação da empresa”, observou Torelly.

Indígenas ocupam sede da Organização Social SPDM contra a esculhambação da Saúde Indígena em São Paulo

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

Fonte: www.indiosonline.net

Durante o Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em Florianópolis, tive a oportunidade de denunciar a crescente e rápida privatização da Saúde Indígena, e com isso a mais rápida ainda deterioração das condições de vida dos indígenas brasileiros. 

Os indígenas, como forma de lutar por Saúde de qualidade, tem ocupado sistematicamente as sedes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's). Desde o dia 24 de julho, porém, cerca de 50 indígenas ocupam, em São Paulo, a sede da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, uma Organização Social (OS), que é a empresa que contrata precariamente trabalhadores da área da Saúde e que recebe dinheiro público para prestar assistência à Saúde Indígena.

Segue logo abaixo uma matéria que noticia essa ocupação. É importante que os indígenas recebam apoio e solidariedade! É necessário que nos juntemos aos indígenas para lutar contra a privatização da Saúde Indígena, contra a precarização da assistência a esses povos e contra toda e qualquer forma de genocídio, principalmente o praticado pelo governo, que ao invés de garantir diretamente a saúde às comunidades indígenas, repassa milhões aos cofres de empresas privadas, OSs e ONGs para se locupletarem e deixarem os indígenas desassistidos.

Neide Solimões

Farmacêutica

Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/Pará

SINTSEP - Pará

CONDSEF

Confira a matéria:

Índigenas ocupam a sede da SPDM em São Paulo/SP

Publicado em quinta-feira, 25, julho, 2013 14:38:29

Por Tribunal Popular

Desde a tarde de ontem, 24 de julho de 2013, cinquenta membros dos povos Guarani Mbyá e Tupinambá das aldeias do Litoral Paulista e indígenas que vivem em contexto urbano da Grande São Paulo ocupam a sede da Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM), na zona sul da cidade de São Paulo (SP).

As lideranças, que realizaram uma série de manifestações desde a semana passada, após ocupar o polo base da SESAI em Peruíbe e a Funai de Itanhaém, fizeram esta ocupação na sede da ONG, por esta ser a gestora dos recursos da SESAI no Estado de São Paulo (entre outros). Os indígenas vem reclamando há pelo menos dois anos da administração e aplicação dos recursos da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI em São Paulo. As aldeias estão sem equipes de saúde, sem postos de saúde e sem ambulância. Além da falta do atendimento ambulatorial, ainda reclamam de medidas preventivas de saúde, como exames, orientação de higiene e sexual, e o principal: as aldeias estão sem saneamento, o que tem causado a morte de crianças e idosos, por beberem água contaminada.

Poesia do Dia: Cordel da Frente!

Publicado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 25/07/2013

Por Aurélio Laborda,

companheiro do estado da Bahia

Cordel da Frente

Você que em nada acredita

não se engane, fique alerta

se o SUS for destruído

será uma desgraça na certa

O governo nada faz
na Saúde não investe

dizendo que o servidor

é causa de toda a peste

Não contrata, mas destrata

o pobre do servidor

sem salário, sem carreira

sua vida é um horror

Mas, para o grupo dos lucros

da "saúde", sim senhor

entrega tudo que é nosso

sem vergonha e sem pudor

À Dona Dilma abraçados

em palácios, corredores:

"das campanhas milionárias

somos eternos credores"

Mas, o povo se revolta

Dona Dilma, não inventa

pra' defender nosso SUS,

nossa Frente se apresenta

De partido ou de tendência

não importa a facção

nossa luta representa

do povo toda a união

Não se abata, participe

a fé na transformação nos conduz

nessa luta muito justa 

que é a defesa do SUS

*Pedimos imensamente o perdão para Aurélio, por termos modificado ligeiramente o trigésimo verso, visando melhor atender a pluralidade que constitui a nossa organização. Não fosse assim, não seria publicável, e não queríamos perder o todo! - tão significativo e bem feito. Por fim, nosso sincero obrigado por esta linda obra!

Greve dos professores no Uruguai: reflexões para o Brasil

18/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 25/07/2013

O Uruguai vive uma iniciativa popular sobre uma reforma constitucional objetivando igualar o salário de um parlamentar ao salário de um docente

Por Elaine C. S dos Santos e Jimena Lemes

As promessas do governo da Frente Ampla (coalizão partidária do atual presidente uruguaio José Mujica) para o aumento do investimento na Educação Pública não se consolidaram. Há uma escassez estrutural para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem necessário. A dinâmica estatal tem sido transformar em espaços de contenção os centros de estudos, enfatizando o treinamento e a formação de trabalhadores acríticos em detrimento ao desenvolvimento integral humano.

Fonte: http://www.elpais.com.uy

Frente a uma nova proposta de orçamento anual que será votada em noventa dias, os professores uruguaios iniciaram uma greve no dia 20 de junho reivindicando: salário digno, melhoria estrutural do espaço escolar, número limite de estudantes por turma, número de horas limite de trabalho docente e um salário inicial por meia bolsa familiar no valor de $U 25000 (o salário atual é de $U 14000). Desta forma, o movimento foi crescendo desde a base, uniram-se à luta os professores do interior do país, os funcionários e também setores da Universidade. Em contrapartida, o governo tem se mostrado totalmente insensível às reclamações dos profissionais da educação, que contam também com o apoio da população.

Nesta conjuntura, o Uruguai vive uma iniciativa popular sobre uma reforma constitucional que objetiva igualar o salário de um parlamentar ao salário de um docente. Para alcançar esta reforma na Constituição se faz necessário coletar assinaturas e seguir um processo burocrático que se definirá nos próximos dias em uma reunião com a Corte Eleitoral.

Da FASUBRA: Moção de Repúdio contra a truculência policial nas manifestações no Rio de Janeiro

MOÇÃO DE REPÚDIO

A FASUBRA Sindical vem a público denunciar a forma truculenta e criminosa com que a Polícia Militar do Governo Sérgio Cabral vem reprimindo os participantes das legítimas manifestações que ocorrem no Rio de Janeiro, causando fatos lamentáveis como o ocorrido com o técnico-administrativo em educação Rafael Caruso, da UNIRIO, atingido por um tiro de armamento letal na panturrilha esquerda, durante a manifestação de ontem (21/07/2013).

O uso de armas letais contra população civil não se justifica sob nenhuma hipótese. Desta maneira, a FASUBRA repudia as agressões praticadas pela Polícia Militar contra os cidadãos que exercem seu legítimo direito de livre expressão, reitera seu apoio às manifestações, ao mesmo tempo em que exige a punição dos culpados.

Direção Nacional da FASUBRA, 

em reunião ordinária nos dias 22 e 23 de julho de 2013

*Retirado da FASUBRA

Divulgando: Jornada Mineira dos/as Assistentes Sociais e Trabalhadores do SUAS

(Clique na imagem para ampliar)

Gestão Compromisso e Luta: Em defesa da categoria e do nosso projeto ético-político (2011-2014)

E-mail da Assessoria de Comunicação do CRESS-MG: comunicacao@cress-mg.org.br

Fale conosco: (31) 3226-2083 ou pelo e-mail cress@cress-mg.org.br

Acompanhe: www.cressmg.org.br 

Divulgando: 31/07/2013 - Ceensp debate gestão da Atenção Básica em Saúde. Haverá transmissão online!

Publicada em 16/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 25/07/2013

Ceensp debate gestão de atenção básica no RJ

Fonte: www.pmsantiago.com.br

A Atenção Básica (AB) caracteriza-se por um conjunto de ações de Saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, deve ter alto grau de descentralização e capilaridade e ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RBS). 

Essas e outras questões serão debatidas no Centro de Estudos da ENSP (Ceensp), a ser realizado em 31 de julho de 2013, com o tema "Avaliação dos três Anos de Experiência dos Novos Modelos de Gestão na Atenção Básica no Rio de Janeiro". A atividade, marcada para as 13h30, no salão internacional da Escola, será aberta a todos os interessados e também transmitida ao vivo pela Internet por meio do endereço www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/videos/.

Na EPSJV: Programa "Inova SUS" em debate

18/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/07/2013

Inova Saúde

Por André Antunes - EPSJV/Fiocruz

Governo busca fomentar a inovação da indústria nacional de medicamentos e equipamentos médicos. Para pesquisadores, programa subsidia modelo de atenção à saúde baseado em planos privados.

Na edição passada, a Poli apresentou uma reportagem sobre o ‘Inova Empresa', programa lançado em março deste ano pelo qual o governo federal pretende injetar, até o final do ano de 2014, R$ 32,9 bilhões no fomento a inovações tecnológicas em empresas de inúmeros setores industriais do país, incentivando "parcerias" entre empresas privadas e os chamados ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia), que incluem as universidades, laboratórios e centros de pesquisa públicos. Entre as sete áreas consideradas estratégicas pelo programa, está o que o governo vem chamando de Complexo Industrial da Saúde, que deverá receber R$ 3,6 bilhões. 

Em abril, foi lançado um dos desdobramentos do programa para a área, o ‘Inova Saúde', para o qual serão destinados R$ 1,9 bilhão. Foram dois editais: um voltado para estimular a inovação nas empresas brasileiras produtoras de medicamentos, farmoquímicos e biofármacos, com um investimento de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bi da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), e R$ 200 milhões do Ministério da Saúde (MS); o outro é voltado para as empresas de equipamentos médicos, que vão receber R$ 600 milhões, sendo R$ 275 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o mesmo valor da Finep e mais R$ 50 milhões do MS. 

Em junho, terminou o prazo para que as empresas e ICTs enviassem projetos para concorrer aos recursos: ao todo, 49 empresas e 14 ICTs manifestaram interesse em desenvolver projetos inovadores nas linhas temáticas do edital da área de medicamentos, biofármacos e farmoquímicos. Segundo a Finep, a demanda foi quase três vezes maior do que os recursos disponíveis. Na área de equipamentos, o número de solicitações superou o orçamento do edital, chegando a R$ 1,3 bilhão, com 145 empresas manifestando interesse. O processo de seleção se estende até o final do ano.

Nota Pública contra a tentativa de amordaçar o Tribunal de Contas da União (TCU)

NOTA PÚBLICA

As Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), com apoio da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP) - entidade que congrega associações representativas de mais de 800 mil servidores federais, estaduais e municipais - vêm a público manifestar perplexidade com a intenção de empreiteiros e parlamentares no sentido de apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vistas a cercear o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), com reflexo na atuação dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo notícia do Jornal O GLOBO (21/07/2013), a ação é orquestrada pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), uma das principais entidades que têm contato direto com parlamentares. O objetivo é criar um conselho externo formado por representantes indicados pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo para desconstituir as decisões do TCU, em especial as decisões referentes à fiscalização de obras públicas.

Ao conceder ao Congresso Nacional o poder de interferir nas decisões do TCU sobre fiscalização, a “PEC DOS EMPREITEIROS” ou “PEC DA MORDAÇA” atenta contra princípios constitucionais fundamentais, usurpando do órgão técnico de controle externo parte essencial de sua competência exclusiva, que é a de atestar a regularidade ou não dos atos e contas daqueles que gerenciam recursos públicos.

Divulgando: 30/07/2013 - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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(clique na imagem para ampliar)

Informe do Fórum RN: Debate sobre carreira única dos trabalhadores do SUS e encaminhamentos

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013

Segue abaixo um informe rápido que recebemos do Fórum Norte-riograndense em defesa do SUS:

Olá companheir@s,

O Fórum Norte-Riograndense em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, em reunião na última quinta-feira, dia 18 de julho de 2013, promoveu um debate sobre a carreira única dos trabalhadores do SUS, com exposição do tema por Francisco Batista Júnior. O debate resultou em vários encaminhamentos para a luta:

- Conseguir espaços na mídia televisiva e escrita local para expor o tema;

- O Fórum irá realizar reuniões nos Serviços de Saúde para debater o tema;

Carta de Solidariedade ao companheiro Rafael Caruso, trabalhador do Hospital Gaffrée e Guinle (RJ)

Rio de janeiro, 23 de julho de 2013.

Caros professores, técnicos administrativos e estudantes da Unirio,

Fonte: hhenkels.blogspot.com

A diretoria da ADUNIRIO se solidariza com o nosso companheiro, servidor do nosso hospital, Rafael Caruso, que ontem foi baleado, vítima da violência policial na manifestação legítima da população carioca nas imediações do Largo do Machado. Ele foi atendido no Souza Aguiar e, em seguida, depôs sobre a forma absurda da agressividade com a qual a polícia vem tratando os cidadãos e trabalhadores.

Para garantir a "segurança" do chefe da Igreja Católica, a PM do Rio usa balas de chumbo contra os manifestantes do Rio, fato já confirmado inclusive pela OAB. Além disso, jornalistas da mídia independente foram presos por estarem transmitindo o protesto ao vivo! O exemplo claro dessa violência absurda foi a bala de fuzil que atingiu o servidor público do Gaffre e Guinle. A “polícia do Sr. Cabral” esperou a saída do Papa para começar a atirar com armas letais contra os manifestantes.

Pesquisador da Fiocruz, a partir de explicações sobre a pediculose, demonstra como o preconceito faz mal à saúde pública

23 de julho de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013

Pediculose: um problema de saúde pública. Entrevista especial com Júlio Vianna Barbosa

“Pediculose é um problema grande de saúde pública, mas as autoridades não levam isso em consideração”, adverte o biólogo.

Apesar de ser considerado um problema de saúde pública, a pediculose, infestação de piolhos, ainda é abordada “de uma forma extremamente equivocada associada à pobreza, à baixa renda, e à falta de higiene”, assinala Júlio Vianna Barbosa (foto abaixo), pesquisador da Fiocruz, que participará do II Seminário do Mercosul sobre pediculose, escabiose e tungíase: uma abordagem interdisciplinar, na Unisinos, nos dias 26 e 27 de setembro deste ano. Segundo ele, os casos de infestação no país chegam a 40%, índice “não muito diferente do de outros países, independente de serem desenvolvidos ou não”.

De acordo com o biólogo, os casos de pediculose são mais comuns entre crianças na faixa etária escolar, que compartilham objetos de uso pessoal. “Não existe uma escola no Brasil em que não tenham casos de pediculose; o que há é a ocultação dos casos e, consequentemente, a proliferação”, informa na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. 

Barbosa esclarece que o “piolho é uma praga milenar”, se multiplica rapidamente, e é difícil controlá-lo “pela falta de orientação e pelo ocultamento dos casos por conta da vergonha e da timidez. Além disso, as pessoas não sabem utilizar os medicamentos de forma correta e, principalmente, porque nenhum medicamento no mercado nacional ou internacional tem o efeito sobre a lêndea”.

O controle da pediculose compreende uma proposta de abordagem interdisciplinar, e políticas de promoção à saúde. ParaBarbosa, “a pediculose não deve ser tratada por uma área médica específica, mas tem de ser interdisciplinar e transdisciplinar. Ela deve ser trabalha principalmente nas escolas”.

Confira a entrevista.

Denúncia do TCE-SC: Relatório mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José (Joinville), mas recebem

22/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013

Raio X do descontrole

Relatório do TCE mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, mas recebem
Trabalho de auditores é resultado de visitas ao São José e da análise de documentos

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, localizado em Joinville, mas recebe

Em um dos exemplos, um profissional foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total

Por Leandro Junges

leandro.junges@an.com.br

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Os nomes de todos os profissionais usados no relatório do Tribunal de Contas do Estado, que fez auditoria no Hospital São José de Joinville, para comprovar as irregularidades, foram omitidos no documento. Em um dos casos usados como exemplo do descontrole, um médico não fez qualquer registro de ponto entre 16 de abril e 15 de maio de 2012. 

O curioso é que ele recebeu os salários dos dois meses com carga diferente. No primeiro, por 104 horas e, no segundo, por 120 horas.

– Fica evidente nos casos descritos que os controles de ponto e de produção não condizem com o valor recebido pelos profissionais, descumprindo a legislação. Espera-se que, a partir do registro e controle de ponto, haja o cumprimento da jornada de trabalho e consequente aumento de produção e diminuição do tempo dos pacientes em fila de espera por cirurgia – diz uma das recomendações do tribunal. 

Em um dos exemplos do relatório, um médico foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total. Em média, de acordo com o texto, ele trabalhou 12,81 horas ao mês. 

Divulgando: Na UFAL - Ciclo de Debates "Direção das Lutas Sociais na Atualidade"

O Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/PPGSS/UFAL, junto com o Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais (POLUS)/PPGSS/UFAL e o Conselho Regional de Serviço Social/CRESS-AL, convida-os para:

Ciclo de Debates:

Direção das lutas sociais na atualidade: quais bandeiras podemos unificar?

a ser realizado na Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

O ciclo se dará em três momentos: 25 de julho, 30 de julho e 06 de agosto de 2013.

Veja a programação e demais informações no cartaz de divulgação do evento (clique na imagem para ampliar):

Divulgando: 24/07/2013 - Reunião Extraordinária do Fórum em Defesa do SUS do RS

Convidamos a todas interessadas e todos interessados para a reunião extraordinária do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul:

Nesta quarta-feira, 24 de julho de 2013, às 18h30!

Quando? 24/07/2013 às 18h30

Onde? SIMPA - Rua João Alfredo, 61 - Porto Alegre/RS - Tel.: (51) 3228-2325

Pautas: 

1) Assuntos gerais;

2) Organização do Seminário sobre Atenção Básica de Saúde em Porto Alegre

Esperamos você!

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Nova secretária de Saúde de Santa Catarina apresenta "opinião geleia" sobre privatização via OSs

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/07/2013

Tânia Eberhardt assumiu recentemente a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Tivemos conhecimento de duas entrevistas da nova secretária de Saúde. Quando questionada sobre a privatização via modelo de Organizações Sociais (OSs), modelo cujo governo estadual já faz algum tempo está com "coceira nas mãos" em aprofundar, a opinião que ela emite tenta ser vaga, dar de desentendida, "não tenho opinião sobre o assunto", "ainda não tomei conhecimento", mas nos parece que ela acaba apontando mesmo que a intenção é de privatizar. E ainda despolitiza a questão, dizendo que a população quer que as coisas funcionem, sem se importar com a forma, desde que funcione. Já vimos muito esse argumento ser utilizado pelos gestores e pelos ideólogos da privatização, para dizer que não há o que discutir e vetar o debate.

Veja a resposta de Tânia ao Notícias do Dia:

ND - Qual sua opinião sobre as OS (Organizações Sociais) na gestão de hospitais?

Tânia - Da mesma forma, o povo quer que (a Saúde) funcione, independentemente do modelo de gestão. Ele precisa do hospital funcionando. Prometi ao governador que vou olhar (a questão) com cuidado. O Estado contratou uma consultoria (da alemã Roland Berger). Foi feito um estudo de hospitais e o governador me passou parte do material. Mas ainda preciso tomar conhecimento. (veja a entrevista na íntegra clicando aqui)

E ao A Notícia:

AN – O governo do Estado defende a administração por Organizações Sociais. A senhora vai incentivá-las?

Tânia – Não tenho opinião formada, apesar de acreditar que na região Norte esta ação nunca foi muito bem encaminhada. Há muitos comentários positivos a respeito do Hospital Materno-infantil, mas é algo que ainda precisa ser avaliado. O governador defende que o mais importante é um sistema de Saúde que funcione, independentemente de quem esteja por trás das ações. (veja a entrevista na íntegra clicando aqui)

E você, o que acha?

A pedido do MPF, Justiça Federal de Jales anula terceirização de Saúde em Fernandópolis (SP)

07/06/13

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/07/2013

Prefeitura também terá que realizar concurso público para a contratação de profissionais da saúde; serviços prestados pelo SUS no município não poderão ser interrompidos

A Justiça Federal em Jales concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou que o município de Fernandópolis, no Noroeste de São Paulo, reassuma a prestação de serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A prestação de serviços públicos de Saúde deve ser desenvolvida pelos municípios, mas não era isso o que vinha acontecendo em Fernandópolis: a prefeitura estava terceirizando a responsabilidade ao contratar entidades privadas para essa finalidade.

A prefeitura terá que reassumir a prestação dos serviços de Saúde que estava sob a responsabilidade da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Isama e da Organização Social (OS) Ideais em um prazo de 180 dias e assegurar a continuidade dos serviços. Após esse período, o repasse de verbas para essas organizações deverá cessar. A municipalidade também está impedida de ceder servidores e bens públicos a Organizações Sociais e entidades privadas.

Lei do Ato Médico é sancionada, mas Governo Federal vetou as questões mais polêmicas do texto

11 de julho de 2013

Nota: Sancionada lei que regulamenta atividade médica no país

Foi sancionada nesta quinta-feira, 11 de julho de 2013, a lei número 12.842, que regulamenta a atividade médica no país. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de Saúde e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas:

- Indicação de internação e alta médica nos serviços de Saúde;

- Indicação e execução da intervenção cirúrgica;

- Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens;

- Perícia e auditoria médicas;

- Ensino de disciplinas especificamente médicas;

- Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Em todo o processo, o governo considerou as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de Saúde e das entidades nacionais municipalistas. Após consultar as entidades representativas de profissionais de saúde, o governo federal apresentará novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão e a adequada prestação dos serviços de saúde.

Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS.

Alerta!! Avançando a privatização: em Goiás, OSs poderão se renovar de forma praticamente automática

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013

Fonte: blogdomariocarvalho.blogspot.com

Segue abaixo importante informe do companheiro Renato Cardoso Nascimento, do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás.

Essa ameaça ao SUS em Goiás é muito grave! A forma de contratação de OSs já é a maior mamata, e agora querem, ainda por cima, implantar renovações de contrato praticamente automáticas. E a decisão da renovação ou não calcada em critérios meramente vagos, subjetivos. Acompanhe o parecer do companheiro:

Caríssim@s, 

Escrevo este texto, pois fui tomado de preocupação ao ser conscientizado da seguinte informação: está havendo um debate no que concerne à “atualização” da Lei 15.503/2005, a lei goiana que trata das Organizações Sociais (OSs). Uma das propostas é excepcionar a exigência de novo chamamento público após esgotado o prazo legal permitido para prorrogação do Contrato de Gestão. Em termos práticos, funcionará assim: a OS que está gerindo uma unidade de Saúde há pelo menos 05 (cinco) anos, poderá se perpetuar na gestão, bastando, para isso, que sua gestão esteja “adequada” (termo totalmente vago) e que suas prestações de contas tenham sido “aprovadas” (do que já conhecemos das nossas instâncias de controle, imaginem o perigo...). 

Segue o dispositivo legal:

[...]

“Art. 6º-F O Secretário de Estado da área do serviço objeto de contrato de gestão poderá, mediante decisão fundamentada, excepcionar a exigência prevista no art. 6º-A desta Lei [que trata de novo chamamento público após expiração do prazo legal que permite a renovação do Contrato de Gestão], nas seguintes situações:

[...]

II – Nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do contrato de gestão já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos 5 (cinco) anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas”.

Ou seja, as OSs poderão ficar ad eternum (para todo sempre) à frente de nossas unidades de Saúde. E aí cabe a pergunta: É OU NÃO É PRIVATIZAÇÃO?

Veja como foi: 10/07/2013 - Ato contra a EBSERH na UFAL

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013

Informe do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas:

Companheiras e Companheiros,

Ontem, 10 de julho de 2013, o Fórum em Defesa do SUS e o Sintufal realizaram um grande Ato Público pela anulação da adesão do Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela não assinatura do Contrato com a Empresa.

Houve a participação massiva de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com a representação do Movimento Via do Trabalho, MST, Sem Teto, entre outros.

Estudantes e servidores protestam contra a terceirização do HU
(Foto: Jobison Barros/Gazetaweb)

Conseguimos entrar na sala da reitora em exercício e nos manifestar para uma conjunto de Pró-Reitores. Ficou acertada uma reunião do Consuni para o dia 29 de julho de 2013, para tratar exclusivamente sobre a situação do Hospital Universitário da UFAL.

Veja mais (é só clicar):

Servidores e estudantes da Ufal protestam contra terceirização no HU (Gazetaweb 10/07)

Vice-reitora recebe estudantes e entidades para discutir situação do HU (Ufal 10/07)

Conheça o mais recente manifesto contrário a implantação da EBSERH na UFAL:

Em Defesa do Hospital Universitário da UFAL

Contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, SINTUFAL, estudantes, professores e usuários do SUS vêm a público manifestar-se pela anulação do termo de adesão da UFAL à EBSERH; Pela não assinatura do Contrato com a Empresa; e Pelorestabelecimento dos serviços de saúde suspensos no HUPAA/UFAL!

De forma autoritária e antidemocrática, em 20 de dezembro de 2012, o Reitor da UFALassinou o Termo de Adesão à EBSERH, desrespeitando a vontade expressa pela maioria da comunidade universitária, as deliberações de 6 unidades acadêmicas, as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, o plebiscito nacional que resultou na rejeição da EBSERH por 97% dos participantes.