Nota de Repúdio ao Reitor Eurico Lôbo do Comando Unificado de Luta contra a EBSERH da UFAL:

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013

Nota de Repúdio à postura do Reitor da UFAL, Eurico Lôbo, na Sessão Extraordinária do CONSUNI que tratou dos problemas de funcionamento do Hospital Universitário

O Comando Unificado de Luta contra a Ebserh, que reúne Adufal, Sintufal, DCE Quilombo dos Palmares, Fórum em Defesa do SUS - Alagoas, além de outras entidades e movimentos sociais, vem repudiar a série de atrocidades cometidas pelo reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eurico Lôbo, e pelo diretor do Hospital Universitário, Paulo Teixeira, na sessão extraordinária do Conselho Universitário ocorrida no dia 29 de julho de 2013, para tratar dos problemas de funcionamento do HU, bem como da adesão autocrática do reitor à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O REItor Eurico Lôbo (Fonte: GazetaWeb)

Vale destacar que desde o mês de maio o HU vem sofrendo vários problemas de funcionamento que geraram uma situação de caos, e que foram irresponsavelmente alheadas pelo reitor na sessão ordinária do Consuni daquele mês. Por pressão de dois atos realizados em junho e julho, o reitor convocou uma sessão extraordinária para o dia 29 de julho, somente dois meses depois.

Durante esta sessão extraordinária, Paulo Teixeira, Diretor do HU, insistiu em idealizar o Hospital Universitário como um local pleno em gestão e funcionamento, naturalizou a falta de materiais e medicamentos e foi evasivo na grande maioria das respostas acerca dos problemas de funcionamento do hospital: redução e suspensão de atendimento e internações em diversos setores, entre eles, Centro Cirúrgico, UTI, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica (também a Neurológica) e Pediatria; suspensão de triagens e do cadastro de novos pacientes oncológicos nos programas do CACON; suspensão das cirurgias bariátricas e neurocirurgias, num contexto onde a demanda só aumenta e alguns usuários morrem na fila de espera; falta de nutricionistas; distribuição dos APH’s; realocação de servidores, e um longo etc. Pior que isso, Paulo Teixeira desmereceu as intervenções de vários conselheiros, assumindo expressamente que não iria respondê-los. 

Vale lembrar que Paulo Teixeira ocupa há quase uma década o cargo de Diretor do HU, através de conduções políticas da reitoria. A minuta do Regimento Interno do hospital, discutida em 2012, prevê eleições diretas para a investidura da função. Mas, infelizmente, o Reitor sustou a discussão e aprovação do regimento do HU no Consuni, em função da adesão à Ebserh, e por conta disso o HU funciona com um conselho diretor provisório, irregular, sem representação dos usuários e da sociedade civil.

Reitor se esquiva de assumir a adesão autocrática

Durante a sessão do Consuni, o reitor afirmou que o Conselho Universitário havia realizado a adesão à Ebserh, tentando livrar de si a responsabilidade de ter iniciado o processo de privatização do Hospital Universitário. Trata-se de uma inverdade: o reitor, em seu gabinete, no dia 20 de dezembro de 2012, assinou o termo de adesão à Ebserh com um respaldo político forjado de 27 conselheiros, após ter suspenso a sessão que iria deliberar sobre o assunto (saiba mais clicando aqui). Esta sessão trouxe consigo vários atropelos: o primeiro deles foi não ter sido encerrada oficialmente; além disso, o “ad referendum”, mecanismo que Eurico utilizou, não foi votado na sessão subsequente do Consuni, o que fere diretamente o Estatuto da UFAL. À época, o reitor justificou a assinatura do termo com um “ato discricionário” – expressão comum na época da Ditadura Militar. Nada disso nos surpreende, uma vez que Eurico Lôbo tem repetidamente atropelado a democracia da Universidade, para cumprir a todo custo os interesses políticos aos quais sua gestão é subserviente.

Criminalização do movimentos sociais

Na sessão extraordinária, Eurico Lôbo perdeu completamente o bom senso e esbravejou que os conselheiros que associam a Ebserh à privatização do Hospital Universitário eram “mentirosos” e os “acusou” de terem “planos de saúde”. Pior que isso: se referiu aos membros dos movimentos sociais e usuários do SUS presentes na sessão como “ignorantes” e “manipulados”. A postura de Eurico é irresponsável, claramente desrespeitosa e incompatível com o cargo que ele ocupa. Mais que isso, essa ofensa só acentua a criminalização que os movimentos sociais vêm sofrendo ao longo dos anos, sobretudo na nossa Universidade. Exigimos do reitor uma retratação pública a esse episódio.

Reitor atropelou a democracia

Em meio às discussões, vários encaminhamentos foram feitos pelos conselheiros. O reitor encerrou a sessão e se recusou a colocá-los em deliberação – o que significa uma verdadeira cessão à atuação dos conselheiros. Com essa atitude o reitor deixa clara a limitação do Consuni frente aos seus interesses políticos.

Vimos reiterar a necessidade de se criar uma comissão de avaliação do HU formado paritariamente por professores, técnicos, estudantes e membros da sociedade alagoana, que num prazo de dois meses, elabore um diagnóstico da realidade do hospital e subsidie tecnicamente uma decisão colegiada do Consuni acerca da adesão à Ebserh. Além disso, a fim de dar um caráter amplamente democrático à decisão, defendemos que seja retomado o processo de discussão nas unidades acadêmicas – interrompido irresponsavelmente pelo reitor em dezembro de 2012.

Pelo pleno funcionamento do Hospital Universitário!

Pela votação do Regimento Interno do HU!

Por respeito aos princípios democráticos na UFAL!

Por respeito aos movimentos sociais!

Pela revogação da assinatura do termo de adesão à Ebserh!

Pela criação de uma comissão de avaliação do HU e retomada das discussões nas unidades acadêmicas!

COMANDO UNIFICADO DE LUTA CONTRA A EBSERH.