"Pacto pelo SUS", artigo do camarada catarinense Osni Poeta

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  em 08/08/2013

O camarada Osni Leopoldo Batista, mais conhecido como Osni Poeta, é coordenador do Movimento Popular de Saúde (MOPS) em Santa Catarina e integra as lutas do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e, claro, da própria Frente Nacional.

Em 05 de agosto de 2013, ele teve um artigo publicado na versão impressa do jornal catarinense Notícias do Dia, nos enviou e aqui republicamos. No artigo, ele traça uma síntese do significado histórico do SUS dentro da luta dos brasileiros por democracia e clama pela necessidade da defesa dos princípios previstos pela luta que o originou e em Lei, que estão cada vez mais sendo negados ou distorcidos.

Pacto pelo SUS

Com a Reforma Sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil a partir da criação do SUS (Sistema Unico de Saúde), muito já avançamos na efetivação do direito humano à saúde. Atualmente a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS. Segundo dados do Ceap (Centro de Educação Popular), 80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde e 100% da população se beneficia das ações coletivas como a Vigilância Sanitária (controle dos alimentos, bebidas, remédios e ambientes de trabalho) e Vigilância Epidemiológica (vacinas e controle de epidemias).

No entanto, se o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de Saúde do mundo, por outro lado, sua implementação ainda deixa muito a desejar e encontra grandes problemas. É preciso, por exemplo, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica. Recentemente ocorreu em Joinville a 10ª Conferência Municipal de Saúde, como o tema "Fortalecimento da Atenção Básica", em especial através da Estratégia Saúde da Família.

Por outro lado, é preciso superar o conceito equivocado de que a atenção básica do SUS é saúde barata e sem qualidade para as pessoas pobres. Pelo contrário, ela deve ser universal e integral, envolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A atenção básica é a porta de entrada do cidadão ao sistema. 

O enfrentamento destes problemas exige ações estruturais de médio e longo prazos que deem conta de enfrentar uma herança histórica brasileira, que durante séculos impediu o reconhecimento de um dos mais importantes direitos da população: o direito à saúde.

Para demonstrar a grandeza da conquista de cidadania que o SUS representa, resgatamos seus princípios e diretrizes: a) o atendimento é universal (para todos), independentemente da condição econômica, de se estar ou não com carteira de trabalho assinada ou de etnia; b) é integral, ou seja, além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, oferece cuidados individuais e coletivos e garante respostas das mais simples às mais complexas situações de agravo à saúde; c) é equitativo, pois oferece programas e ações de acordo com as necessidades específicas.

O Pacto em Defesa do SUS objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais, reafirmando o seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal. O SUS é parte do processo democrático do país e tem como primeira finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Embora esse propósito muitas vezes seja desvirtuado por interesses diferentes, é fundamental que a sociedade compreenda a importância da política pública para a efetivação dos seus direitos.

*Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  em 08/08/2013

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