Data: 08/08/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 09/08/2013
O dia 06 de agosto de 2013 foi marcado por manifestações em todo o país contra o Projeto de Lei nº 4330/2004, que abre caminho para a ampliação e consolidação da terceirização. Apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), o PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas (atividades-fim), prevê o fim da “responsabilidade solidária” - que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada -, e não cobre a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação está prevista para a próxima terça-feira (13/08/2013). Caso seja aprovado, o PL segue para o Senado. As mobilizações contra o PL 4330/2004 foram definidas em conjunto pelas centrais sindicais após o 11 de julho, Dia Nacional de Greves e Paralisações, e reivindicam o arquivamento imediato do projeto que ficou conhecido como “PL das terceirizações”. As atividades fazem parte do calendário de ações que visa a construção do Dia Nacional de Paralisações em 30 de agosto.
A participação do ANDES-SN nas atividades do dia 06 de agosto, com atuação das suas Seções Sindicais em todo o país, foi aprovada durante o 58º Conad, realizado entre 18 e 21 de julho, em Santa Maria (RS). Ainda para agosto, o Sindicato Nacional, juntamente com suas Seções, concentra esforços para o dia o Dia Nacional de Paralisação, definido pelas centrais sindicais para 30 de agosto.
Manifestações pelo país
Rio de Janeiro (RJ) - Cerca de mil pessoas se concentraram em frente à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entre 15h00 e 17h30, em protesto ao PL 4330/2004. Os manifestantes entregaram um documento para o presidente da federação patronal, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, repudiando os termos do PL e denunciando os prejuízos à classe trabalhadora caso seja aprovado. Outras pautas relacionadas ao Rio de Janeiro também permearam o ato, como “Fora Cabral” e “Cadê o Amarildo?”, com um minuto de silêncio e denúncias relativas ao sucateamento de setores como a Educação, a Saúde e o Transporte.
Belo Horizonte (MG) - A manifestação começou no centro da capital mineira, na Praça Sete, e contou com cerca de mil pessoas, que foram em passeata até a sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), parando na Prefeitura, no Ministério da Fazenda, na Federação Patronal da Agricultura, na Secretaria Municipal de Saúde e no Tribunal Regional do Trabalho. Estavam presentes as centrais CSP-Conlutas, CTB, CUT e Nova Central. Integrando as atividades do dia, a CSP-Conlutas e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica fizeram uma paralisação de uma hora e meia, no turno das 06h00 e no turno central de uma das principais gráficas da região metropolitana de Belo Horizonte, contra a terceirização e com as reivindicações da campanha salarial.
São José dos Campos (SP) - As empresas Embraer e Sun Tech, em São José dos Campos, e Wirex Cable, Emerson e Rexam em Jacareí foram palco de assembleias dos metalúrgicos para definir a Campanha Salarial de 2013, na qual foi aprovada a reivindicação de 13,5%. Nas cinco assembleias os trabalhadores votaram pela rejeição ao PL 4330/2004.
São Paulo (SP) - As duas vias da Avenida Paulista foram ocupadas por aproximadamente 3 mil pessoas, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contra o PL 4330/2004. “A CSP-Conlutas, a Nova Central Sindical e a UGT fizeram falas cobrando o governo da necessidade de uma mudança na política econômica que está em vigência no país. Foi colocada a necessidade de que o governo escute e respeite a opinião dos trabalhadores que estão vindo às ruas”, ressalta Wilson Ribeiro, do Movimento Nacional de Oposição Bancária (Mnob). “Não houve nenhuma Central que tenha defendido o plebiscito ou a reforma política proposta pelo governo”, destacou Ribeiro, que afirma: “todos foram enfáticos em dizer que a terceirização não passará e que a classe trabalhadora e o movimento sindical vão construir no dia 30 de agosto uma grande paralisação nacional”.
Fortaleza (CE) - Entidades do movimento sindical - CSP-Conlutas, CUT, CGTB e CTB -, do movimento social e estudantil fizeram um ato com cerca de 300 pessoas em frente à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) em Fortaleza, e seguiram em passeata até o Palácio do Governador. “Esse imenso ataque aos trabalhadores, que visa precarizar ainda mais nossas condições, só poderá ser barrado com a nossa luta”, defendeu José Batista, coordenador estadual da CSP Conlutas.
Porto Alegre (RS) - O dia de atividades em Porto Alegre começou às 06h00, com cerca de 200 manifestantes da CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas em frente à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Firgs), em repúdio ao “PL das terceirizações”. Às 17h00, na estação Mercado Público do Trensurb, houve novo protesto, chamado pelo Comitê de Apoio às Lutas em Curso e Contra a Criminalização dos Movimentos, e impulsionado principalmente pela CSP-Conlutas e CUT Pode Mais. Foram distribuídos 10 mil panfletos e as catracas foram liberadas. Durante duas horas nenhum passageiro teve que pagar tarifa. “A atividade teve grande apoio da população. Afinal, o processo de terceirização já avança de forma acelerada nas empresas de transporte, principalmente no setor de manutenção, onde 90% do serviço já é realizado por empresas contratadas”, afirma o dirigente estadual da CSP-Conlutas do RS e do Sindicaixa, Érico Corrêa. “A denúncia do Sindimetrô RS, sindicato da categoria metroviária, é de que existem sérios riscos de acidentes pela falta de manutenção da via e pela desqualificação profissional das pessoas contratadas, com salários rebaixados e sem a formação necessária”, acrescentou.
Carmópolis (SE) – Apesar da chuva, os petroleiros do município de Carmópolis, em Sergipe, cruzaram os braços no campo terrestre de extração de petróleo das 06h00 às 09h00, em protesto ao PL 4330/2004 e aos leilões do petróleo.
Belém (PA) - As centrais CTB, CUT, Força Sindical e CSP-Conlutas realizaram manifestação em frente à Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). “Além de denunciar o PL 4330, fizemos um grande chamado para a paralisação do dia 30”, conta o dirigente da CSP-Conlutas do Pará, Paulo Braga. A reunião do fórum das centrais para planejar as atividades do dia 30 está marcada para 12 de agosto. Além da manifestação contra o avanço das terceirizações, Belém tem sido palco de diversas outras mobilizações. Na segunda-feira (05/08/2013), primeiro dia de volta das férias, os vereadores tiveram surpresa. Cerca de 200 pessoas do Movimento Belém Livre - articulação horizontal que reúne organizações anarquistas, sindicais, sociais e estudantis, da qual a CSP-Conlutas participa - ocuparam a Câmara dos Vereadores, reivindicando a votação do Projeto de Lei que prevê o passe livre no transporte público.
Teresina (PI) - A manhã foi marcada por um ato público em frente à prefeitura de Teresina, realizado pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, NCST e CTB, que vêm se articulando desde o dia 11 de julho em um Fórum Unificado de Lutas. Havia cerca de 150 presentes, entre comerciários, professores, bancários, trabalhadores da construção civil e estudantes. Além do rechaço ao PL 4330, os manifestantes lançaram uma campanha contra a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). No início da próxima semana, o Fórum se reunirá para construir a programação do dia 30 de agosto na capital.
São Luís (MA) - A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) amanheceu com um carro de som em seu portão principal, com discursos da CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST, além de dirigentes sindicais e do MST, rechaçando o projeto de lei e os ataques aos direitos trabalhistas.
Fonte: CSP-Conlutas, com edição do ANDES-SN
*Retirado do ANDES-SN
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 09/08/2013
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