Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 18/08/2013
Nós havíamos divulgado o evento "Atenção Primária - O Desafio da Construção de uma Rede Pública, Estatal e Integral de Saúde da Família em Porto Alegre", construído e promovido pela companheirada do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul.
Antes mesmo de acontecer, o Seminário já era um sucesso, pois uma semana antes já tinha inscrições suficientes para lotar o auditório. E a qualidade de participação e debate confirmaram o sucesso do evento!
O debate do Fórum RS segue uma tendência nacional do movimento de luta pela Saúde, que é de retomar com intensidade o debate da Atenção Primária em Saúde (também conhecida como Atenção Básica). E de colocar novamente na ordem do dia a luta pela reorientação do SUS em torno da Atenção Primária, que deve ser a porta de entrada do Sistema, assim como a prioridade da política de Saúde. Os esforços nesse sentido estão sendo feitos nos diversos estados em que existe luta da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, e o sucesso deste evento vem a nos inspirar ainda mais!
Abaixo, segue matéria do Sindsepe-RS com uma síntese das intervenções dos convidados. Não perca!
13/08/2013
Defesa do SUS: Fórum em Defesa do SUS/RS debate a privatização da Saúde
Por Engenho Comunicação e Arte
No dia 12 de agosto de 2013 aconteceu na Faculdade de Economia da UFGRS o Seminário sobre Atenção Primária em Porto Alegre
Na noite desta segunda-feira, dia 12 de agosto, o Fórum em Defesa do SUS/RS organizou o Seminário sobre "Atenção Primária - O desafio da Construção de uma rede pública, estatal e integral de Saúde da Família em Porto Alegre", no Auditório da Faculdade de Economia da UFGRS.
Para debater o tema, foram convidados o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, a professora e integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Maria Valéria Costa Correia e a especialista em Saúde Pública e ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG) Conceição Rezende.
Cláudio Augustin abriu o debate fazendo uma retrospectiva da luta pela Saúde Pública e a criação do SUS: "Em 1988, o artigo 39 da Constituição Federal garantiu Regime Jurídico Único e Plano de Carreira no serviço público. Com os governos neoliberais de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso veio a reforma administrativa que iniciou a flexibilização dos direitos dos servidores", explicou. Segundo ele, o desmonte do serviço público iniciado na década de 1990 definiu a atual estrutura da Atenção Básica em Saúde de Porto Alegre que é muito complicada. Hoje, o quadro da Saúde tem regimes diferentes, cargas horárias diversas, servidores municipais, estaduais e federais, o que dificulta um trabalho em conjunto. "Para tentar barrar a progressiva privatização da Saúde no estado, criamos o Fórum de Entidades em Defesa do SUS que já obteve algumas vitórias. Uma delas foi a decisão do TJ de declarar o IMESF inconstitucional, assim como, as Fundações Públicas de Direito Privado de Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul".
Na opinião de Augustin, a Atenção Básica é fundamental para a saúde da população e não pode funcionar como uma indústria da doença, que lida com o adoecimento como fonte de lucro. Por fim, ele defendeu que o modelo de gestão deve ser a Estratégia Saúde da Família (ESF), mas não com regime celetista. O regime deve ser o estatutário, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Porto Alegre. Também afirmou a necessidade de um Plano Municipal de Atenção Básica e a disciplinalização das relações de trabalho.
Modelos privatizantes de gestão
Maria Valéria falou sobre os modelos de gestão privatizantes, como as OSs, Oscips e Fundações, e o movimento de resistência à privatização da Saúde que se organiza na Frente Nacional e nos fóruns e frentes estaduais e municipais, com o lema "Saúde não é Mercadoria". Os fóruns lutam contra a progressiva privatização do SUS que tem apoio estatal, através de convênios dentro do sistema, da compra de serviços na rede privada e os incentivos aos planos privados.
Segundo ela, em plena ditadura militar, contexto em que o capital financeiro, sob condições monopolísticas, passou a determinar as ações do Estado brasileiro, situa-se o alinhamento da Saúde aos interesses do capital por dentro do setor previdenciário, através da implementação de um complexo médico-industrial, que beneficiou empresas internacionais de produção de medicamentos e de equipamentos médicos. "O questionamento deste alinhamento foi o que unificou os movimentos sociais no Movimento da Reforma Sanitária em torno da defesa da saúde pública e contra a privatização. O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de lutas de setores progressistas organizados na sociedade civil que se congregaram no Movimento de Reforma Sanitária, travando uma batalha contra o modelo 'médico-assistencial privatista', centrado no atendimento individual e curativo do sistema previdenciário, nos anos de 1970 e 1980", destacou.
A professora constatou que, mesmo com os avanços que a implementação do SUS trouxe para a saúde da população brasileira, muitos problemas persistem em termos de falta de acesso aos serviços de Saúde em todos os níveis da assistência e relacionados à baixa qualidade dos serviços prestados, devido ao sucateamento da rede pública com falta de pessoal, infra-estrutura e insumos necessários para os procedimentos mais elementares. "Paralela a esta realidade, observa-se que houve um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões para 44,7 milhões em seis anos (2000 a 2006). Na primeira década do século 21 [anos 2001 a 2010], houve um crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde, de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular.O Brasil é o segundo mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América."
Experiência de Betim
Por fim, a ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG), Conceição Rezende, apresentou a sua experiência frente à Secretaria. No início do ano passado, o município de Betim ficou em primeiro lugar com a criação de uma mesa permanente de negociação com servidores da Saúde. Segundo ela, a participação é um princípio da gestão da Saúde no Brasil. "As Mesas de Negociação Permanente fazem parte das políticas de gestão do trabalho no SUS. É um sistema em implantação e temos várias experiências exitosas como a de Betim. Essas Mesas possuem estatuto próprio, composição paritária entre o gestor e as entidades sindicais do setor, pauta de negociação pactuada e calendário de reuniões e eventos pré-estabelecidos. Nesse espaço de convivência e pactuação é possível estabelecer uma relação amistosa e de confiança entre as partes, pela qual os dois lados respeitam o lugar ocupado por cada um e têm-se o entendimento de ambos os lados serem imprescindíveis na construção do SUS", explicou.
Conceição acredita que, com esse processo, cessam as relações verticais e burocratizadas dentro do SUS e renovam-se a cada dia o respeito, a confiança, o compromisso e a certeza de dias melhores para o SUS e para os trabalhadores. "Foi esse processo que registramos para participar do processo de premiação do Ministério da Saúde, em 2011, pelo qual recebemos, em fevereiro de 2012, o Prêmio em primeiro lugar".
*Retirado do SINDSEPE-RS
**Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 18/08/2013
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