Data: 09/08/2013
Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/08/2013
Entidades contrárias à Ebserh mostram força durante debate na Unirio (RJ)
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| Foto: Marcos Fernandes |
O debate contou com a presença de representantes da Ebserh, do Ministério da Saúde, da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da comunidade acadêmica e de entidades que compõem o movimento organizado no estado, entre eles Aduff, Adufrj, Asduerj, Sintuff, Adunirio, Asunirio, Diretório Central dos Estudantes da Unirio (DCE), Coletivo Vamos à Luta, Coletivo SOS, além de representantes da diretoria do ANDES-SN, Fasubra, Apruma e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
“O aspecto mais impactante deste Consuni se deu pelas palavras, tanto da diretora de RH da Ebserh, [Jeanne Liliane Marlene Michel] quanto do diretor de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde [João Marcelo Ramalho Alves], que admitiram que não haverá mais concursos públicos para o Regime Jurídico Único [estatutário], mas somente por CLT”, conta a diretora da Adunirio, Viviane Narvaes.
Para Viviane, a última sessão do Consuni mostrou a organização do movimento no estado. “O encontro mandou um recado ao MEC e ao Ministério da Saúde de que no Rio de Janeiro há uma articulação do movimento contrário a mais esta iniciativa privatizante”, ressaltou. Durante a sessão, as entidades fizeram uma manifestação com faixas, bandeiras e palavras de ordem.
Vistoria no HUGG e recomendação do MP: vitórias do movimento
Na quinta-feira (08/08/2013), a Defensoria Pública da União (DPU) fez uma vistoria no HuGG para investigar denúncias de fechamentos de serviços de atendimento à população. De acordo com a diretora da Adunirio, a fusão de enfermarias resultou na diminuição do número de leitos, houve suspensão da realização de novas matrículas de pacientes e diminuição de cirurgias e faltas de insumos. O HUGG recebeu ofício do DPU antes do dia 23 de julho, mas, segundo a Defensoria, a instituição ainda está no prazo para envio de resposta. “Durante a vistoria, assistimos a conversa do defensor com o diretor do HUGG, que disse que o problema do hospital ocorre porque, além dos recursos do SUS e do Rehuf, a universidade costumava repassar o restante dos recursos, mas que não estava mais repassando em valores suficientes", conta Viviane.
No dia 1º de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Unirio que orienta a realização de ampla discussão sobre a mudança na gestão do HUGG, que debata os aspectos negativos e positivos da adesão à Ebserh, antes de se optar pela mudança. Segundo o documento enviado para o reitor, o tema deve ser esclarecido e debatido com professores, técnico-administrativos e estudantes, assim como com pacientes do hospital e cidadãos em geral. O MPF recomenda ainda a realização de uma audiência pública.
De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, a procuradora da República Roberta Trajano, que acompanha o caso, ressalta que um documento da Ebserh enviado às universidades federais tem contradições. Nele, a empresa nega que seja obrigatória à adesão ao novo modelo de gestão, pois todas as instituições continuarão recebendo recursos do governo. Contudo, de acordo com a reportagem, afirma que “as universidades que não aderirem à empresa não terão condições de cumprir” um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2006, que determinou à época a demissão de funcionários terceirizados, contratados temporariamente. Para repor esta força de trabalho, seria preciso que as universidades ficassem sob a gestão da Ebserh. “Isso não deixa de ser uma forma de pressão”, afirma a procuradora na reportagem.
“O MPF abriu inquérito para investigar se está havendo pressão para forçar a adesão à empresa. Comunicamos o Ministério sobre o movimento do reitor e o MPF soltou uma comunicação pedindo o reitor que respeitasse a decisão e o calendário de debates proposto pelos três segmentos que compõem a comissão”, acrescenta Viviane. No entanto, o reitor manteve a sessão do Consuni, realizada no último dia 06. “A comissão se pronunciou alegando a irregularidade, mas entendeu que a comunidade teria oportunidade de conversar com representantes do Ministério da Saúde”, explica a diretora da Adunirio.
Adunirio publica nota sobre a reunião do Consuni
Em nota, a Adunirio se pronunciou após a decisão do reitor de marcar a reunião do Consuni para 06 de agosto, desrespeitando a comissão. Afirmou a Associação em um trecho do documento:
“Estamos vivendo um período de intensa mobilização social no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro, sobre diversas pautas. Dentre elas estão as questões da Saúde e da Educação. Na nossa universidade, o reitor, desrespeitando a decisão do Consuni, convocou para o dia 06/08 uma nova sessão, à revelia da comissão dos três segmentos, para apresentar, mais uma vez, a Ebserh para a comunidade. O Ministério Público Federal, de posse da transcrição da última sessão que tratou da Ebserh, enviou uma recomendação à Reitoria, indicando que o reitor respeite a decisão do Consuni e o Calendário de debates proposto pela comissão dos três segmentos. Até agora a reitoria não se pronunciou a respeito. Outro fato relevante se refere à vistoria que a Defensoria Pública da União fará ao Hospital Gaffrée e Guinle, no dia 08 de agosto. Esta visita exigirá respostas da Reitoria e da Direção do HUGG, principalmente sobre a suspensão de serviços de atendimento à população e sobre a diminuição de leitos em decorrência da fusão de enfermarias”.
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