Violação dos direitos: divulgado relatório sobre TKCSA

29/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/09/2013

Por Isabela Schincariol

“Os problemas de poluição atmosférica na Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) decorrentes dos diversos episódios de emissões não podem ser explicados por meras falhas pontuais em equipamentos, mas sim por condições e falhas latentes no âmbito da gestão ambiental e de riscos". Assim afirmou o pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), no relatório "Análise da gestão ambiental e de risco frente aos eventos de poluição atmosférica ocorridos na TKCSA". O documento foi divulgado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida no dia 27/8. Na ocasião, o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da comissão, comentou que são muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. 

Elaborado em parceria com o pesquisador Rodrigo Souza, o documento divide-se em quatro grupos de problemas: falhas no processo de licenciamento e suas ferramentas; falhas na filosofia do projeto e no gerenciamento da fase de partida (pré-operação); falhas no acompanhamento pelo órgão ambiental da fase de pré-operação; e falhas na legislação e sua aplicação para a qualidade do ar. 

Marcelo Firpo destacou a importância da divulgação imediata do relatório. Em função de uma maior agilidade institucional ante a demanda de movimentos sociais e de instituições defensoras dos direitos das populações atingidas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a própria Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Por isso, o documento foi levado para discussão pública, com o aval da Direção da ENSP.

Para desenvolver o relatório – parte integrante do documento a ser formulado pelo grupo de trabalho da Fiocruz sobre a TKCSA –, foram feitas pesquisas nos processos de licenciamento ambiental e nas ações de crime ambiental movidas pelo Ministério Público contra a empresa. Firpo e Souza tiveram acesso ao conjunto de documentos envolvidos no licenciamento ambiental e em todas as ações e declarações realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de uma série de outras informações publicadas na mídia e de documentos específicos do próprio Ministério Público.

De uma maneira geral, o relatório aponta falhas ou condições latentes relacionadas à organização da empresa e dos órgãos fiscalizadores em termos de deficiências que propiciaram a ocorrência desses eventos. “Elas envolvem problemas no licenciamento ambiental, limitações da legislação ambiental sobre o controle da qualidade do ar e, ainda, falhas grotescas de projetos e decisões tomadas que priorizaram critérios econômicos em detrimento do meio ambiente e da saúde nas comunidades”, disse ele.

Conforme apontou Firpo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) não vem sendo respeitado, de acordo com denúncias de moradores e entidades à Alerj. Segundo eles, a chuva de prata continua caindo. Além disso, o próprio TAC foi questionado em sua legitimidade pelo Ministério Público. “O governo do Estado, por meio de um posicionamento do governador Sérgio Cabral, tomou uma decisão política de liberar o segundo alto-forno da siderúrgica. Tal decisão passou por cima das deliberações técnicas do próprio órgão ambiental, mesmo existindo denúncias da população de que a siderúrgica continua poluindo.”

O momento é delicado, lembrou Firpo, pois a TKCSA não possui licença definitiva de operação, deixou um grande passivo, está tentando vender a empresa e precisa responder a duas ações por crime ambiental e centenas de ações civis que poderão envolver indenizações. As comunidades e movimentos sociais, por meio da campanha "Pare TKCSA", propõem o impedimento da concessão da licença de operação e a construção, na região, de uma universidade pública, com o objetivo de enfrentar o desafio da recuperação ambiental da Baía de Sepetiba e criar alternativas para uma economia mais justa e sustentável.

O relatório, finalizou Marcelo Firpo, espera contribuir para que as instituições públicas reconheçam suas limitações e necessidades. Desse modo, é possível que mudanças de política e decisões ocorram, impedindo que fatos lamentáveis como esse voltem a ocorrer no futuro. Segundo ele, tal desafio não é fácil, já que o modelo hegemônico de desenvolvimento privilegia resultados econômicos e empregos de curto prazo, passando frequentemente por cima de critérios ambientais e de saúde. Porém, a capacidade de organização de pessoas e movimentos que lutam por dignidade tem sido fundamental para que os conflitos ambientais sirvam de lição para a sociedade.

Foto de capa: Blog do Pedlowski

*Retirado do EPSJV

**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/09/2013