Divulgando: 30/09/2013 - Reunião do Fórum RS

Conforme deliberação da última reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, realizada no dia 16/09, convidamos a todas e todos e todas para a próxima reunião que deverá tratar das seguintes pautas:

a) Avaliar proposta de Carta Aberta à população sobre posição do Fórum em relação a conjuntura da Saúde em Porto Alegre;

b) Avaliar proposta de Carta Aberta a ser enviada aos movimentos sociais, sobre posição do Fórum em relação a conjuntura da Saúde em Porto Alegre, com o objetivo de fortalecer e ampliar nossa articulação na defesa do SUS e contra a privatização;

c) Construir um Movimento de Rua (a proposta é que seja para dia 07/10) em comemoração aos 25 anos do SUS, denunciando através de Carta Aberta os responsáveis pela precarização e colocando nossas pautas.

Quando? 30 de setembro de 2013, segunda-feira, a partir de 18h30

Onde? SINDSEPE-RS - Avenida Otávio Rocha nº 161, Conjunto 81, Centro - Porto Alegre/RS - Tel.: 51 3225-5321. Veja o mapa de localização clicando aqui

Esperamos você!

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Agora é só sancionar, governador Alckmin! AL-SP aprova redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais da Saúde para 30 horas

17/09/2013

Assembleia aprova redução da jornada de trabalho da Saúde para 30 horas

Nova lei não irá reduzir salários, principal reivindicação dos servidores

Da Redação 

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade em 17 de setembro de 2013, o Projeto de Lei Complementar 24/2013, do Executivo, que torna oficial 30 horas semanais para a jornada de trabalho dos servidores estaduais da Saúde. O projeto foi aprovado com Emenda de Plenário que aperfeiçoou a medida, incluindo reivindicações dos servidores, como a não redução de salários que o projeto original previa. A mudança do texto foi possível através de acordo elaborado pelo Colégio de Líderes. Para se tornar lei, a medida necessita ser sancionada pelo governador. 

Os líderes do PT, do PSOL e o deputado Ed Thomas (PPS) manifestaram voto favorável às emendas rejeitadas na votação final. 

Foto: Vera Massaro

Os servidores da Saúde lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto. 

Segundo o líder do PT na Casa, Luiz Cláudio Marcolino, a categoria ainda luta para que a medida inclua os servidores das autarquias do setor. 

O líder do PSOL, Carlos Giannazi, parabenizou os servidores pela luta que resultou na aprovação do PLC 24 com parte das propostas dos servidores atendida. 

A deputada Telma de Souza (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, afirmou que 22 mil servidores serão beneficiados pela redução da jornada, e permanecem excluídos do benefício 6 mil que trabalham nas autarquias.  

Contratos de empresas do cartel na Saúde de São Paulo serão investigados

15/09/2013

Além de atuar no ramo ferroviário, onde é alvo de denúncias, a Siemens produz equipamentos para tomografia computadorizada, mamografia e aparelhos de Raios X, e tem governo paulista como cliente

Por Cida de Oliveira, da RBA

Parlamentares querem saber se o cartel que atua no transporte opera também em outras áreas

Fonte: projecao.net/

São Paulo – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo convocou o secretário estadual de Saúde, David Uip, a prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados entre o governo paulista e a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais a companhia alemã faça ou tenha feito parte.

"Ainda não há nada de concreto contra a Siemens e suas parceiras, mas a empresa fornece e instala equipamentos para realização de mamografias, radiografias, ressonância magnética e outros exames em unidades estaduais de Saúde, inclusive hospitais universitários e autarquias", disse a presidenta da comissão, a deputada Telma de Souza (PT).

De acordo com ela, a convocação é fruto de um acordo entre todas as comissões presididas por parlamentares petistas, que entendem a necessidade de apurar possíveis irregularidades em contratos com essas mesmas empresas que também atuam no setor de transportes ferroviário. Assim, secretários de outras áreas, como infraestrutura e educação, serão convocados a prestar esclarecimentos.

Em julho vieram a público denúncias de executivos da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da formação de cartel que atua na Companhia do Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O esquema teria desviado mais de R$ 40 milhões somente com propinas a funcionários do governo paulista. 

Pronto e equipado, hospital em Maceió está fechado há cinco anos

14/09/2013

Por Aliny Gama, do UOL em Maceió

O HGE (Hospital Geral do Estado) Prof. Osvaldo Brandão Vilela, localizado no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, completa cinco anos de funcionamento nesta segunda-feira (16/09/2013). É nesta mesma data que a UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages, que deveria funcionar como um anexo ao HGE, também completa cinco anos fechada. A unidade entrou em reforma e nunca mais funcionou.

UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages,
em Maceió, que estaria pronta, mas sem funcionar

São 132 leitos que estão dispostos em enfermarias, Unidade de Queimados e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e pediátrica, além de cinco novos centros cirúrgicos, que estão prontos – até revestidos com lençóis à espera de pacientes – mas, estão sem funcionar.

À época, a proposta do governo do Estado era colocar em seis meses a UE para funcionar reforçando o número de leitos de emergência do SUS ofertado à população, porém a reforma terminou e há cinco anos o local está fechado.

"Acho que estão esperando chegar perto da eleição ano que vem para colocar a Unidade de Emergência em funcionamento, pois muito tempo se passou e não justifica falta de equipamentos para ser inaugurada", disse um médico que trabalhava na UE e atualmente dá plantão no HGE. 

TC-SP afirma que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com OSs

19/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/09/2013

Usuários do SUS de São Paulo pedem aumento de salários dos profissionais da Saúde

Tribunal de Contas afirmou que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com Organizações Sociais que administram equipamentos de Saúde

Por Sarah Fernandes, da RBA

Auditório lotou para acompanhar audiência 

sobre serviços de saúde em São Paulo

São Paulo – Em uma audiência pública conturbada, que lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal ontem (18/09/2013), usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo pediram mais investimentos em medicina preventiva e equiparação salarial dos profissionais contratados por Organizações Sociais (OSs), que administram unidades de Saúde, com os da administração direta.

Segundo especialistas presentes ao evento, cada Organização Social pode determinar o salário que pagará aos funcionários, mesmo o repasse de verba da Prefeitura de São Paulo sendo o mesmo. “Além de os salários dos trabalhadores das OSs serem menores, eles ainda concorrem entre si. Na prática as OSs precisam oferecer salários maiores para atraírem profissionais”, disse o coordenador do Movimento Popular de Saúde, Frederico Soares, durante a audiência.

Participaram da mesa representantes de Organizações Sociais, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rubens Wagner Calvo (PMDB), que organizou a audiência. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde esteve presente. 

Divulgando: 26/09/2013 - Compareça e barre a EBSERH no Consuni da UFRJ!

Nesta quinta feira uma batalha épica acontecerá:

De um lado o governo e a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do outro a autonomia universitária e a comunidade acadêmica, lutando para garantir seus direitos. E o desfecho dessa batalha depende da sua participação!

Não perca! Última Sessão.

Quinta-Feira - 26 de setembro de 2013 - 09h00 no Conselho Universitário da UFRJ - Auditório do Bloco A - Centro de Tecnologia

Saiba mais (basta clicar nos links):

Página do Facebook da chamada para a reunião do Consuni de 26/09:

https://www.facebook.com/events/578666285526702/?fref=ts

Página do Facebook do movimento "26 Dias para Barrar a EBSERH na UFRJ":

https://www.facebook.com/pages/26-dias-para-barrar-a-Ebserh-na-UFRJ/263499997119521?fref=ts

Website da ADUFRJ:

http://www.adufrj.org.br/

Divulgando: 24/09/2013 - Próxima reunião do Fórum RJ

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Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da Saúde em São Paulo

18/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela

Por Cida de Oliveira, da RBA 

Doze dos 23 hospitais geridos por OSs em São Paulo
registram rombo financeiro em suas prestações de contas

São Paulo – Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Essas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam a dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de contas.

E o que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse. 

Comissão Geral debate terceirização por cinco horas, sem a presença do povo

Quarta, 18 Setembro 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18/09/2013), Comissão Geral para debater a terceirização consubstanciada no PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Por Alysson Alves

Durante cinco horas de debates, a chamada "Casa do Povo” ficou sem a presença dos verdadeiros detentores do poder, em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento e na agenda do movimento sindical e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.

Para a Comissão Geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.

Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.

“Congresso, Casa do Povo?”

“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. 

Vitória!! Justiça suspende convênio entre UFMA e EBSERH

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Por Jornalismo da Apruma

Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administraria o Hospital Universitário (HUFMA).

A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA efetivou a adesão à EBSERH, atropelando as normas institucionais.

A adesão da UFMA à EBSERH foi aprovada sem debate nem apreciação em dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consun).

“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão; o Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da APRUMA.

O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa. 

PEC das terceirizações segue para o Plenário da Câmara

19/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Projeto, que deve ser votado em breve, permite terceirizações de todas as áreas e atingirá mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Divisor de opiniões entre empregados e empregadores, o Projeto de Lei 4330/2004, que esteve em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, dia 18 de setembro, e que, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, irá para votação em plenário ‘em breve', tem como intuito regulamentar a terceirização no Brasil. Atualmente, o único texto que aborda o assunto é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, que permite a terceirização de determinadas atividades, consideradas atividades-meio, além de contratos temporários, que já contavam com uma previsão legal, a Lei nº 6.019/1974.

Fonte: coblabrecha.com.ar/

Ao longo destes exatos vinte anos de publicação da Súmula 331, diversos setores têm usado esta publicação para terceirizar as atividades consideradas meio - que estão enquadradas os trabalhadores de limpeza, conservação e vigilância - ou aqueles em caráter emergencial. Mas, com uma realidade de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, estas contratações têm sido realizadas em outros cenários, e muitos trabalhadores estão sendo contratados de maneira ilegal. De acordo com o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), autor do projeto original, que está há quase uma década em tramitação, vem regulamentar esta realidade. Por conta de, desde sua origem, causar divergências que interromperam o processo da tramitação do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do projeto, apresentou um substitutivo a este em agosto, mas a redação continua sendo alvo de críticas pelas centrais sindicais, trabalhadores, militantes e pesquisadores da área do trabalho.

O substitutivo do projeto que está em tramitação ainda apresenta pontos polêmicos como a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, podendo ser solidária - quando a responsabilidade sobre os direitos do trabalhador é compartilhada pela empresa contratante e a empresa contratada, - e subsidiária - em que quem contrata o serviço passa a ser responsável pelos direitos, se esgotados os bens da empresa terceirizada. O projeto, no entanto, não estabelece critérios para a escolha de uma ou outra. O texto original apresentado por Sandro Mabel anteriormente não dá essa opção, estabelecendo que todas as contratações de terceirizados devem ser regidas apenas pela responsabilidade subsidiária; já as centrais sindicais defendem a solidária. 

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs): os "Smurfs" mostram as garras

terça-feira, 17 de setembro de 2013

UPPs: os “smurfs” mostram as garras

Por Sergio Domingues

“Caso Amarildo: Dois meses depois, 'ninguém sabe, ninguém viu', diz esposa”. Este é o título de reportagem de Júlia Dias Carneiro publicada pela BBC Brasil em 15/09/2013 (veja clicando aqui). Desde 14 de julho deste ano, Elizabete Gomes da Silva e os seis filhos nada sabem do pedreiro que desapareceu na Rocinha.

Fonte: pstuoestedoparana.blogspot.com

Milhares de protestos no Brasil e no mundo cobraram "Onde está o Amarildo?". Grandes jornais estrangeiros divulgaram o caso, como o New York Times e Le Figaro. Mas nem a polícia espera encontrar o pedreiro com vida. Trabalha com duas possibilidades: crime cometido por traficantes ou por policiais militares. Deveria pensar também em crime cometido por policiais em conjunto com traficantes.

À BBC, Elizabete diz que “vem sendo intimidada por policiais e já foi chamada de ‘safada’ e ‘abusada’ ao passar por eles nas vielas da favela”. Seu crime?

Os policiais não gostaram da atitude que a gente tomou. Porque quantos Amarildos já morreram? Quantas pessoas não morreram dentro do morro, e a família não falou nada por medo? A gente botou a boca no trombone, protestou, fechou saída de túnel, entrou ao vivo na TV. Estamos gritando e pedindo justiça.

Minerva envergonhada: "Pérolas" do CONSUNI-UFRJ

Por Márcio Amaral

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CONSUNI-UFRJ) tem, entre seus Conselheiros, algumas pessoas que parecem nunca ter ouvido falar na grande "Revolução dos costumes e cultural" ocorrida ao final dos anos 1960/70. É o que sugere a reportagem de algumas de suas frases em reuniões oficiais:

1- "Os estudantes precisam passar por um processo civilizatório!". Afrânio Kritski, vice-diretor da Faculdade de Medicina, repetindo a linguagem (e espírito) utilizada pelos escravagistas para justificar os absurdos cometidos na África e pela Igreja Católica para justificar a destruição das culturas dos povos da América.

2- "Na casa da minha avó entravam jornais integralistas, mas também os comunistas": de ................. representante da ....... tentando demonstrar como provinha de uma família muito aberta e de perfil democrático. Comentários ouvidos: "Foi criado com a avó!"; "Vai ver que era só para acender o forno a lenha!".

3- "Se alguém de fora chegasse aqui no CONSUNI, veria, nas bancadas, as pessoas comportadas, que só falam na sua hora e, do outro lado, os bagunceiros que gritam e esperneiam": Nelson Braga do CCMN. Comentários: há meninos que se comportam muito bem, achando que vão ganhar confetes. Na Alemanha de 1933, os meninos bem comportados foram dos primeiros a aderir. "Que inveja da alegria alheia!"

4- "Tem que ser que nem em São Paulo: os investimentos e os salários em Saúde dependem do ICMS": Walter Suemitsu, Decano do CT. Comentário: esquece-se de que a Saúde é um tipo de investimento em pessoas (origem e razão de ser das sociedades) e de que dele não se deve esperar retorno. Aliás, "Saúde não é mercadoria".

Reflexão sobre a imprensa: "O conceito multimídia matou o jornalismo"

Em 10/09/2013 na edição 763

Por Franklin Berwig 

Ligadas às novas correntes de comunicação, as empresas de mídia resolveram matar o jornalismo. Jornalistas que ingressam num novo emprego não têm opção senão assinar o abusivo contrato de profissional “multimídia”. Pagando a uma pessoa para desempenhar o trabalho de três, quatro, os empresários garantem divulgação de conteúdo em textos, fotos e vídeos. Mas esse conteúdo não é jornalístico, pois não passou por investigação e boa redação.

O jornalista que chega hoje a uma redação de um jornal tem a mesma quantidade de horas em sua jornada de trabalho que há dez anos. O ritmo, porém, é muitíssimo mais intenso. O profissional vai para uma pauta com o compromisso de registrar o evento em imagens, além de divulgá-las, do local, nas redes sociais do veículo para o qual trabalha. O estereótipo do jornalista com seu bloco de anotações não faz mais sentido. Não há mais tempo para anotar, pois quem anota conta com a existência de tempo para transcrição. Hoje, há tempo apenas para ligar o equipamento. O que vale é “mostrar”, não informar, nem interpretar. A isso se reduziu o “jornalismo” de um modo geral.

"Como, enfim, transformar em democracia a caricatura de uma democracia?", reflete Milton Hatoum no Estadão

13 de setembro de 2013

Escárnio, covardia e miséria de muitos

Por Milton Hatoum - O Estado de S.Paulo

O sujeito saiu da prisão e fez um discurso emocionado na Casa onde homens e mulheres representam o povo. Dizem que em plena sessão parlamentar o condenado se ajoelhou, fez suas preces e gritou "aleluia", as mãos para o céu.

Estranha litania de um desavergonhado! Ainda assim, a infinita bondade divina pode acolher a oração dos crentes, indistintamente. Mas, em casos extremos de opróbio e cinismo, até uma divindade se envergonha de alguns fiéis, incluindo os do alto e os do baixíssimo clero.

O choro e a oração do deputado fazem parte dos rituais de dissimulação e hipocrisia encenados por políticos e empresários corruptos. Essa encenação barata significa uma total indiferença à lei e à coisa pública. As lágrimas, preces e gestos calculados são rituais de outro culto, nada religioso: o velho personalismo de uma certa elite política. O escárnio da cena é aviltante. Não menos aviltante é o voto secreto, que permite a cumplicidade de réus inconfessos ou de gente que teme a punição de futuros atos criminosos.

Ainda é atual e necessária a leitura de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda:

"No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal".

De fato, nossas constituições são feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas. As vontades particulares, cochichadas em círculos fechados, são um acinte a uma verdadeira democracia. Outro político - um senador de Rondônia também condenado pela Justiça - é dono de uma estação de rádio. Dezenas de deputados e senadores são proprietários de jornais, estações de rádio e tevê. Essa é mais uma aberração do nosso sistema político.

MPF move Ação cobrando medidas urgentes para segurança do hospital da UFRJ

Do UOL, em São Paulo 12/09/2013

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a União reativem todos os serviços das unidades de Saúde da universidade paralisados por falta de pessoal.

O MPF pede que seja realizada a urgente e imediata contratação temporária de profissionais para a substituição de funcionários extraquadros, que atualmente exercem funções da atividade-fim sem qualquer respaldo contratual. A UFRJ e a União devem apresentar ainda um cronograma para a contratação dos profissionais temporários.

As procuradoras da República Roberta Trajano, Marylucy Barra, Aline Caixeta e Marina Filgueira, autoras da ação, pedem também que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a UFRJ apresente, no prazo de 120 dias, um plano de redimensionamento da força de trabalho de todas as suas unidades de Saúde, contemplando todos os cargos e funções necessários para a substituição dos funcionários extraquadros e temporários que exercem funções finalísticas nas unidades de saúde.

A medida visa a reabertura de todos os serviços paralisados por falta de pessoal ao longo das últimas duas décadas. Caso haja descumprimento da liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o pagamento de multa diária de até R$ 50 mil.

Divulgando: 04/10/2013 - "Ato pelos 25 anos do SUS: a Luta pela Saúde não pode parar" em Florianópolis/SC

Ato pelos 25 anos do SUS: a Luta pela Saúde não pode parar

O SUS é criação do movimento popular. Se o movimento não tivesse sonhado, ele não existiria. Por isso, pautamos o sonho como fundamental. Ainda continuamos pautando o SUS que a gente sonha: integral, universal e público. (Marco Aurelio da Ros)

Como forma de marcar os 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS convida todos para um ato público em defesa desse sistema tão importante, e que vêm sofrendo diversos ataques desde que surgiu, principalmente com o subfinanciamento crônico e o avanço das privatizações. 

Vamos reafirmar nossa defesa por um Sistema de Saúde 100% público, gratuito e de qualidade, e aproveitar o momento para pautar também:

-> A luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que pretende privatizar nossos hospitais universitários

-> Contra todos os outros modelos privatizantes de gestão (como as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado - FEDPs)

-> Defesa de mais financiamento exclusivo para a Saúde Pública, sem que esse dinheiro escorra para o setor privado

Participe!!

Onde? Concentração a partir de 12h00 no Restaurante Universitário / Ato as 13h00 em frente ao Hospital Universitário da UFSC - Florianópolis/SC

Quando? 04 de outubro de 2013, sexta-feira

Acesse a página do evento no Facebook clicando aqui

"O SUS é nosso, ninguém tira da gente!

Direito conquistado, não se vende, se defende!"

"O SUS é nosso, e não abrimos mão!

Frente Nacional Contra a Privatização!"

Fórum Catarinense em Defesa do SUS

Divulgando: 16/09/2013 - Reunião do Fórum RS

Divulgando a próxima reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul:

Olá companheira(o),

No último período estivemos participando de inúmeras atividades, ou seja, o Fórum está em movimento constante na defesa do SUS. 

Tivemos nosso Seminário sobre Atenção Básica, participamos do Grito dos Excluídos, estivemos no Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre cobrando do governo municipal o cumprimento da ADIn contra a Fundação (IMESF), hoje tivemos representação no ato em frente ao CREMERS; enfim, diversas atividades. E no próximo dia 17/09 acontecerá um seminário na COSMAM (Câmara de Vereadores) e fomos convidados para participar da mesa.

Para avaliar como foi a nossa participação nestas atividades e articular o Fórum para o próximo período estamos convidando para nossa próxima reunião:

O que? Reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Quando? 16 de setembro de 2013 a partir de 18h30

Onde? SindiPetro-RS - Rua General Lima e Silva, 818, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS - Tel.: (51) 3226-2799

Veja o mapa clicando aqui

Esperamos você!

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Presidente Dilma Rousseff veta criação de cargos para fiscalizar o SUS

03/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/09/2013

Atualmente, apenas 750 funcionários do ministério fiscalizam a aplicação do maior orçamento do país, que é o da Saúde. Entidade faz apelo ao Congresso para derrubar veto presidencial

Por Mariana Haubert

Dinheiro da Saúde é o mais fácil de desviar,
diz Jovita Rosa, do Instituto de Fiscalização e
Controle (Foto: Elza Fiúza)

A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta terça-feira (03/09/2013), a criação de 1,2 mil cargos de analista de controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Os cargos seriam criados pela Lei 123, de 2012, sancionada hoje com veto parcial de Dilma. O texto autorizou a criação de cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, o trecho sobre o Denasus foi vetado por “inconstitucionalidade” e por trazer despesas aos cofres públicos sem indicar o real impacto econômico da medida. “Ao criar cargos públicos e gerar aumento de despesas por meio de emenda parlamentar em medida de iniciativa privativa do presidente da República, os dispositivos violam […] a Constituição. Além disso, a proposta não veio acompanhada dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a justificativa publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita José Rosa, funcionária de carreira do Denasus, a medida frustrou a categoria, que lutava há vinte anos pela criação dos cargos. “Durante todo este tempo, atuamos no Congresso para conseguir aumentar os fiscais da Saúde. Hoje somos apenas 750 fiscais do Ministério da Saúde em todo o país para auditar os investimentos do maior orçamento do país, que é o orçamento da Saúde”, diz.

Sindsef quer criação de fórum contra a privatização da Saúde em Rondônia

05/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/09/2013

Por Rodrigo Figueiredo

Um grupo formado por entidades de classe começou debater a criação do Fórum Estadual contra a Privatização da Saúde em Rondônia. Na pauta, os desmandos cometidos pelo atual governo do Estado, governo federal e o processo de privatização velada já iniciado.

De acordo com Paulo Vieira, conselheiro estadual de Saúde e secretário de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO), a primeira reunião aconteceu quarta-feira (04/09/2013) e contou com a participação de várias entidades ligadas ao setor de Saúde. Ficou definida nova reunião para o dia 16 de setembro.

Segundo Paulo Vieira, a meta é trazer para a discussão a OAB, o Ministério Público, o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, além de associações de bairros. O grupo classifica como altamente nociva a proposta do governo do Estado de tentar, sorrateiramente, privatizar o setor de Saúde criando empresas disfarçadas de entidades "sociais".

Não perca a nova edição do Jornal da AdUFRJ, recheada de matérias sobre a luta contra a EBSERH

Vimos ajudar na divulgação da mais nova edição do Jornal da AdUFRJ, de número 816, que acaba de sair do forno.

Entre outras bacanas e importantes matérias, há uma abordagem completa dos últimos acontecimentos na questão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o reitor querendo aprová-la "custe o que custar" (veja também um vídeo sobre isso logo abaixo). E a luta contrária a isso se demonstrando cada vez mais forte!

A quem quiser ficar por dentro, não perca!

Basta clicar no link:

http://issuu.com/adufrj/docs/09092013

Divulgando: 12/09/2013 - Pauta do Fórum RS no CMS de Porto Alegre

Breve informe do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul:

A Coordenação do Fórum solicitou ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) uma pauta para debater a Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, mais especificamente, a questão da inconstitucionalidade do IMESF (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - uma Fundação Pública de Direito Privado).

Portanto, convidamos você para vir a plenária do CMS na próxima quinta-feira, 12 de setembro de 2013, a partir de 18h30. Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Divulgando: Ato adiado: 10/09/2013: "Grande Ato dos Arrebentados da Saúde Pública" em Rio de Janeiro/RJ

O ato estava programado para o último dia 04 de setembro de 2013, mas foi adiado devido as chuvas intensas que ocorreram no dia.

Veja a divulgação anterior do evento clicando aqui e saiba mais sobre quem está organizando, quais são as intenções, as bandeiras de luta e reivindicações, etc. 

Local de concentração e trajeto da marcha

*Concentração: Praça Cruz Vermelha, Centro - Rio de Janeiro/RJ. A partir de 16h00.

Veja o mapa clicando aqui

*Trajeto: Praça Cruz vermelha -> Av. Chile -> Av. Rio Branco -> Cinelândia (Câmara dos Vereadores)

Tudo por dinheiro: o projeto de instalação de usina nuclear em Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Em recente visita a microrregião de Itaparica, aos municípios pernambucanos de Floresta, Belém do São Francisco, Petrolândia e Itacuruba, pude constatar a completa falta de informação das respectivas populações sobre a provável instalação de uma usina nuclear na região.

A visita, que contou com o apoio da Diocese de Floresta através do Movimento Cultura de Paz, teve o objetivo de levar informações sobre a energia nuclear, a radioatividade, os efeitos da radiação, o que é uma usina nuclear e como funciona, os riscos de acidentes e a situação desta fonte energética no mundo e no Brasil. Além de haver uma discussão sobre outras fontes de energia, em particular aquelas encontradas na natureza, que poderiam atender a demandas energéticas destas populações.

Foram realizadas Rodas de Diálogo nos quatro municípios com a presença de educadores, religiosos, políticos, representantes da sociedade civil organizada, movimentos de jovens, representantes de grupos quilombolas e indígenas. Amplo material de divulgação foi distribuído aos participantes, desde cartilha explicativa, cordéis, e-books com artigos sobre a questão nuclear e panfletos. Como resultado das Rodas de Diálogo, foram definidas em cada cidade ações que serão desenvolvidas no intuito de mais e mais pessoas se incorporarem ao debate sobre a instalação da usina nuclear. Assunto de grande importância para o destino dos moradores das cidades e do campo daquele território.

Atenção: Os hospitais públicos em Goiás geridos por Organizações Sociais (OSs) já estão pedindo socorro! A máscara do "Modelo Mágico de Gestão" começa a cair

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

Segue abaixo um repasse do Comitê de Combate as Privatizações de Goiás. O texto é de Renato Cardoso Nascimento, integrante do Comitê e conselheiro de Saúde no Conselho Local do Hospital Geral de Goiânia.

Vamos ao texto:

Venho por meio desta publicação explicitar um problema envolvendo a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Goiânia (HGG). A referida UTI foi ampliada através de uma verba destinada especificamente para tal mister, proveniente da formalização de um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) no qual figura como compromissário o Ministério da Saúde e como compromitente a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás. 

Foram desembolsados aproximadamente R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para a consecução da obra (entre adequação da parte estrutural e aquisição de equipamentos) – recurso esse proveniente do Tesouro Federal. Este foi gerido pela Organização Social IDTECH, instituição para quem o Estado terceirizou (ou privatizou, termo mais adequado) a gestão administrativa, financeira e operacional do HGG. O Contrato de Gestão firmado entre a OS e o Estado previa este gasto para implantação da UTI.

Todo o processo de estruturação foi concluído e muito bem feito, diga-se de passagem, colocando esta UTI como modelo em patamar nacional.

Ocorre que, estando a UTI praticamente pronta para ser utilizada, com 29 (vinte e nove) leitos, a OS alega que tal setor do hospital somente pode ser posto em funcionamento caso o governo formalize um milionário Termo Aditivo ao Contrato de Gestão supramencionado. Tal questão foi aventada em duas reuniões do Conselho Local de Saúde do HGG (realizadas em 07/08/13 e 04/09/13).

Eis que surgem algumas questões.

Quando se iniciou o processo de terceirização/privatização da gestão das unidades hospitalares públicas de Goiás (carinhosamente chamado por alguns de "parcerias" entre os setores público e o privado), o argumento principal era, precisamente, o vazio gerencial que assolava a administração pública. Frases prontas do tipo “O Estado é um mau gestor” e “O Estado e seus servidores são incompetentes”, só para citar dois exemplos, foram usadas à exaustão como desculpa para justificar a implantação de um novo modelo gerencial. A “solução mágica”, diziam alguns, seria a utilização do modelo de gestão por OSs.

Para TST, PL das terceirizações causa grave lesão a trabalhadores e ao Estado

Data: 04/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

Em ofício enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertam para o "rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos" caso projeto de lei 4330/2004 seja aprovado

Por ANDES-SN

Dos 27 ministros do TST, 19 [1] são contra o Projeto de Lei 4330/2004, o chamado "PL das Terceirizações", de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país e precariza as relações de trabalho. A maioria dos ministros do TST assinou um ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC). 

A votação do PL na CCJ, prevista para a última terça-feira (03/09/2013), foi suspensa após a grande mobilização que reuniu, na Câmara dos Deputados, representantes das centrais e movimentos sindicais e sociais, demais entidades de vários setores e trabalhadores que são contrários ao projeto. Na manhã desta quarta-feira (04/09), a reunião da Comissão foi novamente cancelada. Os manifestantes que participam dos protestos contra o PL das Terceirizações permanecem no local. 

Na mesma quarta-feira, o presidente da CCJ informou que o PL 4330 será votado diretamente pelo Plenário, após acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários. De acordo com Lima, na próxima terça-feira (10/09), será apresentado requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o Plenário. “De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado a Agência Câmara.

"A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, 

informa o ofício assinado pelos ministros do TST.

Dez mil mortes em dez anos

05/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

Dados coletados pelo sociólogo Michel Misse, em parceria com a OAB/RJ, mostram um número absurdo de mortes decorrentes de autos de resistência e de desaparecimentos no Rio de Janeiro entre 2001 e 2011. 

Por Artur Voltolini, do Observatório de Favelas

A OAB/RJ lançou no dia 27 de agosto a campanha “Desaparecidos da Democracia”, em que divulga o resultado da pesquisa comandada pelo sociólogo Michel Misse, da UFRJ, cujos resultados mostram que mais de dez mil pessoas foram mortas sob suspeita de confronto com a polícia fluminense entre os anos de 2001 e 2011. O objetivo da campanha é pressionar o Estado a divulgar os dados sobre essas mortes para que seja formado um banco de dados com todas as informações, desde o nome dos policiais envolvidos até depoimentos de parentes das vítimas. Esses dados serão analisados por uma equipe multidisciplinar para posteriormente criar propostas para definir os protocolos de ação policial, melhorar o sistema de Justiça Criminal e, com isso, fortalecer a democracia.

Segundo Michel Misse, a polícia fluminense mata mais do que a de muitos países. Nos Estados Unidos, onde a polícia é conhecida pela truculência, são mortos em confronto uma média anual de 300 pessoas para uma população de aproximadamente 314 milhões (uma morte para cada 1.050.000 pessoas). Já no Rio de Janeiro são mil mortes para 16 milhões de habitantes (uma morte para cada 16.000 pessoas). Misse afirma que isso não ocorre nem mesmo em outros países latino-americanos com processo histórico violento de guerras civis e tráfico de drogas, como Colômbia e México. Para o sociólogo, a falta de indignação da sociedade frente a esse quadro causa tanta preocupação quanto os próprios dados.

O Superintendente Estadual de Igualdade Racial, Marcelo Dias, disse que o resultado da pesquisa aponta para o racismo existente no Brasil, já que a maior parte dos mortos em suspeita de confronto com a polícia e os desaparecidos é composta de negros, jovens e pobres. “Hoje como a PM faz o que fez [contra os manifestantes] no Centro e na Zona Sul a sociedade se indigna, mas quando a OAB vai para a Maré participar do protesto contra os 10 mortos durante uma operação policial ela é criticada. Essa é uma sociedade racista”, defende.

Lígia Bahia: as ruas disseram não à privatização

Publicado em: 01/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

A professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, defende em entrevista ao Cebes que as manifestações de junho significaram uma vitória para os movimentos e entidades que defendem um SUS integral e gratuito. Ela explica que o clamor por "Saúde Pública padrão Fifa" acalmaram o ímpeto de setores do governo que viam no mercado a melhor alternativa para oferecer Saúde aos cidadãos. Lígia lembra que quem foi para a rua sabia que o plano privado não garante direitos. 

Cebes - Nos últimos sete anos tem crescido o número de empregos formais, que impulsionam os serviços privados de saúde com planos empresariais. Simultaneamente, o discurso oficial é que essa nova classe de trabalhadores compõe uma "nova classe média". Como essa classificação trabalha para legitimar diversas ações e propostas do governo para a Saúde Pública brasileira? 

Lígia - Por meio de uma associação espúria. Deduziu-se do fenômeno de mudança na base da nossa pirâmide ocupacional a existência de uma nova classe média, e daí a justificativa para a intensificação da privatização da Saúde. Inventaram um álibi para a privatização: o de que a nova classe média não gosta do SUS e já que é assim é importante ampliar os subsídios públicos para os planos privados de saúde. Ou seja, projetaram por cima de um fenômeno real, que é o aumento da formalização dos postos de trabalho e da valorização do salário mínimo, uma baita ideologia privatizante. Não existe fundamentação teórica, nem antecedentes históricos e nem mesmo bom senso mercadológico que justifique a privatização da saúde. 

Cebes - As manifestações de junho recolocaram a Saúde na agenda pública e fortaleceram núcleos de debates na academia, movimentos sociais e entidades históricas da Reforma Sanitária, por direitos e cidadania. As ruas pediam uma "Saúde padrão FIFA" e não apontavam o mercado como a saída. Os manifestantes cobravam os governos. Qual o significado desse desejo para o setor de Saúde? 

Lígia - Significou um divisor de águas. Certamente existia uma agenda antes das manifestações que era nitidamente privatizante, que deixou de ser o carro chefe da política de Saúde governamental. Estamos vivendo nesse momento uma brutal crise. O governo insiste em tentar matar “o inimigo” encarnado nas entidades médicas com uma bala de prata e não apresenta uma proposta para a implementação do SUS. O programa "Mais Médicos" enfoca o problema dos vazios sanitários e periferias de grandes cidades. Mas as manifestações ocorreram nas grandes cidades, onde as pessoas são atropeladas por ônibus caros e ruins e não conseguem ou são mal atendidas tanto nos serviços públicos quanto nos privados. Portanto, as manifestações expressaram claramente as demandas por um sistema de Saúde público bonito, abrangente e de qualidade. Palavras de ordem como "Se estiver doente vá para um estádio" ou "Da copa eu abro mão, mas não do direito à Saúde e Educação" denotam o desacordo com as prioridades dos governos em relação à política pública.