Publicado em: 04/10/2013
O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Elano Rodrigues de Figueiredo pediu demissão ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração. O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS .
Fonte: O Estado de S. Paulo
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| Fonte: www.luizberto.com |
O diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues de Figueiredo, pediu exoneração do cargo ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua destituição. O processo foi aberto depois de reportagem do Estado, de 03 de agosto de 2013, um dia após a posse, mostrar que ele omitiu do currículo público a informação de ter atuado a favor do plano de assistência médica Hapvida. (saiba mais sobre isso clicando aqui)
"Podia ser advogado de quem ele quisesse, estava no exercício da profissão dele. Se tivesse algum problema lá, ele que se declarasse impedido, suspeito. A omissão é que foi o problema, porque os senadores não o puderam questionar a respeito disso. Você, quando vai ser examinado pelo Senado, tem de dar aos senadores todas as informações", disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. "Ele omitiu uma coisa que não podia ter omitido."
A decisão da Comissão de Ética foi tomada anteontem e o chefe de gabinete pessoal da presidente, Giles Azevedo, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foram informados ontem. "Seria muito indelicado que a presidente da República soubesse pela imprensa", justificou Lacombe.
Conforme mostrou o Estado, Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos contra a própria ANS e contra o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e na do Rio de Janeiro, pretendia reverter punições aplicadas à operadora por se negar a pagar tratamento de segurados.
Relatório
Em um relatório de 33 páginas, o relator do processo de Figueiredo, conselheiro Mauro Menezes, afirma que o então diretor da ANS, "podendo apresentar currículo detalhado, contendo todas as informações indispensáveis à apreciação do seu nome, (...) optou por omitir a atuação em favor de entidades reguladas pelo órgão que passaria a compor".
"No seio da administração pública, e em particular, sob o pálio dos preceitos da ética pública, o pressuposto da transparência não configura mero capricho nem zelo excessivo. É elemento imprescindível, fundamental a habilitar o exame preciso do perfil do indivíduo que se apresenta para concorrer ao exercício de função pública de grande relevância, na qual interesses serão contemplados ou contrariados", afirma o relator, que considerou haver "graves e reiteradas violações éticas".
"A abstenção de tais elementos do percurso profissional do denunciado constitui, por si só, uma falta, à luz da ética pública", prossegue o relatório. Para o conselheiro Mauro Menezes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ludibriado. "Em sua manifestação, deixa evidente que a posição inicial do senhor Elano Figueiredo, de abster-se de emitir juízo sobre processos que envolvessem suas antigas assistidas, foi crucial para que o ora denunciado fosse alçado ao cargo de diretor. Ao recomendar sua nomeação à Casa Civil, o ministro foi ludibriado pela informação prestada."
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