Olha a ideia de jerico da EBSERH repercutindo nos municípios... Prefeitura de Cuiabá propõe e Câmara aprova empresa para gestão da Saúde

10/10/13 - 13:00

Prefeitura propõe e Câmara aprova empresa para gestão da saúde

Por Téo Meneses

Fonte: HiperNotícias

Os vereadores de Cuiabá aprovaram autorização para o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), criar a Empresa Cuiabana de Saúde, que terá natureza pública e será subordinada à Secretaria de Saúde da capital para desenvolver ações na área.

O projeto foi aprovado na sessão dessa quinta-feira, 10 de outubro de 2013, em regime de urgência especial, ou seja, será enviada em seguida para publicação. Foram 21 votos a favor, 1 abstenção e 2 ausências. O projeto foi de iniciativa do Executivo e enviado pelo prefeito à Câmara Municipal.

Fonte: bocaderua.com.br

De acordo com o vereador Chico 2000 (PR), um dos principais defensores do Poder Executivo na Câmara, a ideia do prefeito é ter oficializada a empresa pública até o fim de outubro e já comunicada ao Ministério da Saúde.

“Isso permitirá ao município captar R$ 12 milhões”, afirma Chico 2000, ao rechaçar as acusações de que a proposta abriria espaço para terceirização de serviços públicos.

O projeto prevê que a Empresa Cuiabana de Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tendo o capital integralizado por recursos do município, além de ter finalidade exclusiva de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. E não poderá instituir qualquer tipo de cobrança ao usuário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto também prevê que a empresa poderá ser ressarcida nas despesas com atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde. Será ela a responsável por administrar as unidades ligadas à Secretaria de Saúde. 

Sindimed desconhece projeto que altera modelo da Saúde em Cuiabá

11/10/13 - 08:00

Por: Marianna Marimon

Fonte: Gazeta Digital

A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), Elza Queiroz, recebeu com surpresa a notícia de que o Executivo conseguiu aprovar na Câmara de Cuiabá projeto de lei que cria a Empresa Cuiabana de Saúde. Elza afirmou que o Sindimed deve analisar o projeto para poder se posicionar, e destacou que não chegou ao conhecimento do sindicato a realização de audiências públicas para debater o tema.

Conforme Elza, o Sindimed não foi informado e nem convidado para discutir o assunto. “Desconheço qualquer audiência pública ou diálogo com a sociedade sobre este assunto, então acredito que seja uma decisão de governo, e só posso me posicionar quando tiver conhecimento”, disse.

Mas, no que concerne à privatização da Saúde, Elza Queiroz ressalta que todo este processo está sendo questionado, e existe em Mato Grosso e em Cuiabá, movimento contra a privatização da Saúde.

A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 10 de outubro de 2013, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, e cria uma empresa pública, com direito privado e administração indireta, que deve gerenciar todas as unidades de Saúde da Capital, conforme o SUS.

Médico, o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) se absteve de votar, e questionou o projeto de lei, que sequer foi debatido junto ao Legislativo e com a população. “Mais uma vez a Prefeitura encaminhou um projeto com urgência urgentíssima que só foi enviado quando o prazo final de 10 dias já está para acabar”, criticou.

Para o vereador, este projeto de lei é importante e não tendo sido discutido nem com população e nem com o Legislativo, incorreu no risco de muitos vereadores terem votado sem de fato saber o que estavam votando, e como isto pode impactar na Saúde Pública e na vida da população. Outros questionamentos foram apontados, como a diferenciação de pagamento para os médicos e a viabilidade financeira para criação desta Empresa Cuiabana de Saúde. 

*Retirado do SISMA-MT