A Privatização do Hospital Universitário em Sergipe

Por Lucas Gama Lima,

Técnico Educacional do Codap/UFS

Nesta última segunda-feira, 21 de outubro de 2013, escondido dos olhares da população sergipana que acompanhava com atenção a criminosa privatização de um dos maiores depósitos petrolíferos do mundo, o campo nacional de Libra, foi publicado no Diário Oficial da União o convênio 141/2013, celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Trata-se de uma clara privatização do Hospital Universitário – HU-UFS sediado em Sergipe, além de uma medida que afronta a democracia na universidade, uma vez que, em momento algum, a Reitoria da UFS tratou de discutir publicamente com a comunidade universitária a situação do HU.

O projeto de privatização dos HUs é uma iniciativa do governo federal, leia-se do Partido dos Trabalhadores, materializado na lei 12.550 de dezembro de 2011. Em comum acordo com as diretrizes do Banco Mundial – em 2010 o Ministério da Educação e o Banco Mundial realizaram um seminário em Brasília para discutir os hospitais de ensino do país – que sugerem a concessão dos serviços de Saúde à iniciativa privada, o governo Dilma tem pressionado as universidades federais a aceitarem a EBSERH.

Presidente Dilma chantageia a UFPR a aderir a EBSERH

31/10/2013

A quem ainda achava que a chantagem do governo de Dilma Rousseff em fazer as universidades aderirem a Ebserh estava nas entrelinhas, no campo do implícito, eis uma prova cabal de que não tem nada de "poesia" na situação; a chantagem é explícita e declarada. Digitamos a notícia e dispomos logo abaixo.

Presidente diz que não falta verba ao HC-UFPR, mas pede adesão

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem ontem que o fechamento de vagas no Hospital de Clínicas, em Curitiba, não ocorreu por falta de recursos. Ela disse que a recusa da UFPR em aderir a uma empresa federal gerou o problema, que acabou resultando no fechamento de 94 leitos no HC, neste mês.

"A UFPR tem de aderir para poder contratar pessoal. Não é falta de dinheiro, é porque tanto o MP quanto o TCU não mas aceitam contratação via fundações", argumentou, em entrevista à rádio Banda B e à rádio Cultura, de Foz do Iguaçu.

Segundo a presidente, 23 das 33 universidades [federais] brasileiras já aderiram à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), criada em 2011. "Isso significa que 34 hospitais universitários, de um total de 47, já estão resolvendo seu problema, fazendo concursos públicos", completou.

Mais uma faceta da atual onda de privatização nua e crua: ANS propõe que investidores estrangeiros possam controlar hospitais brasileiros

Publicação: 27/10/2013

Necessidade de suprir a carência de 14 mil leitos serve como argumento

Por Simone Kafruni

Fonte: www.jornalopcao.com.br

Brasília – Sob o argumento de que o país precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está defendendo a abertura do setor ao capital externo. O presidente do órgão regulador, André Longo, diz que, atualmente, a participação de estrangeiros é possível em planos de saúde, mas não na assistência hospitalar direta.

A intenção de Longo é parcialmente atendida por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, mas que ainda é restritivo, segundo o executivo, por limitar a 49% a presença dos estrangeiros no controle das internações e tratamentos dos pacientes brasileiros. “O limite dificulta a vinda de investidores de outros países. Eles não vêm se não forem os controladores do negócio. Então, o projeto pode ser inócuo”, destaca.

A ANS também trabalha para conseguir linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que incentivem as operadoras que têm rede própria a ampliá-las. “Precisamos de crédito para desenvolver os hospitais existentes, criar novos e ampliar a rede assistencial com mais leitos, tecnologia, tudo o que for relacionado à promoção e prevenção da saúde”, pondera o presidente da agência.

Educar para o mercado de trabalho ou educar para a emancipação? Qual é o papel da educação no atual projeto brasileiro de desenvolvimento?

26/09/2013

Educação e desenvolvimento

Por André Antunes

O Brasil é um país desenvolvido? Essa pergunta pode ser respondida de diversas formas, se levarmos em conta os diferentes critérios que podem ser utilizados. Se o critério for econômico, até que não estamos mal: com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4,4 trilhões em 2012, o Brasil é a sétima economia do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Porém, critérios diferentes levam a resultados diversos: de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por exemplo, o Brasil ocupa hoje a 85ª entre 187 países avaliados, atrás de países vizinhos como o Peru, Uruguai e Chile; já de acordo com o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda nos países, o Brasil é mais desigual do que Camarões, Mongólia e Bangladesh. 

Isso é para dizer que há uma disputa em torno do que é desenvolvimento, e a educação não está alheia a essa discussão. Quantas vezes você não ouviu que o Brasil não se desenvolve e é desigual porque não investe em educação? Mas qual é o desenvolvimento que se pretende e qual é a educação necessária para atingi-lo? Além disso, qual o papel do Estado nesse processo? Essa discussão não passou despercebida no documento de referência da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece no ano que vem. 

Fonte: www.une.org.br/

Segundo o documento, o contexto neoliberal no Brasil acarretou mudanças na forma de atuação do Estado e nas políticas educacionais, “que passaram a se orientar, cada vez mais, pela lógica do mercado e da competição. Esse modo de regulação se contrapôs ao ideário de constituição de um estado democrático de direito, no qual o trabalho, a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia constituiriam fatores de desenvolvimento econômico e social, inclusão, melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, requisitos para a superação dos mecanismos que, historicamente, mantêm as desigualdades”. A partir dos anos 2000, continua o documento, “foi-se evidenciando, pouco a pouco, a importância do Estado e dos governos no crescimento da renda, na redução das desigualdades, na garantia de direitos sociais e humanos e na formulação e implantação de políticas públicas que possam contribuir para mudanças sociais mais efetivas tendo em vista a formação para o exercício da cidadania e a ampliação dos mecanismos de equalização das oportunidades de educação, trabalho, saúde e lazer”. 

Vídeo e Música do Dia: "Brasil descobriu Sérgio Cabral"

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Tem dó... Universidade Federal de Sergipe assina parceria para gestão do Hospital Universitário

Quinta, 17 de Outubro de 2013

Por Assessoria de Comunicação Social

Fonte: ADUFRJ

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinou na tarde desta quinta-feira, 17 de outubro de 2013, contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para parceria na administração do Hospital Universitário vinculado àquela instituição. A celebração do contrato aconteceu após a decisão, por parte da universidade, pela adesão à Ebserh. A partir da assinatura será iniciada a implantação de um plano de reestruturação do hospital, ação executada de forma conjunta entre a universidade e a empresa.

O plano prevê a adoção de medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica, assim como a recomposição do quadro de pessoal, um dos principais desafios da rede. Se for identificada a necessidade de contratação de profissionais serão realizados concursos públicos e processos seletivos. Um dos principais objetivos é a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal.

Debate e ato contra a EBSERH mostraram disposição de luta dos trabalhadores do HC-UFPR

15/10/2013 - Geral

Por Imprensa do Sinditest-PR

No último dia 11 de outubro, mais de 400 trabalhadores lotaram a Sala 2 do Hospital de Clínicas, para participar do debate sobre EBSERH promovido pelo Sinditest-PR.

A mesa contou com a participação de Nadja Lopes, coordenadora do Sintufal (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas) e de Janine Vieira Teixeira, coordenadora Geral da Fasubra e do Sintufes (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo). Nestas duas universidades a EBSERH foi aprovada e tem significado um forte retrocesso aos trabalhadores e também para a universidade pública.

Após a mesa de debate os trabalhadores fizeram um ato contra a EBSERH em frente ao Hospital de Clínicas. Para simbolizar a luta dos trabalhadores contra a privatização dos Hospitais Universitários, vários balões com a palavra de ordem “Ebserh aqui Não” foram lançados ao céu durante o ato.

Em Pernambuco, órgão que deveria fiscalizar as OSs na Saúde está sucateado

20 de outubro de 2013

A estratégia bem sucedida de Eduardo

Por Miqueas Veloso

Em 17/04/2013, oJornal do Commercio fez uma matéria intitulada "Arpe vira freguês do TCE" (clique aqui para ver), ocasião em que faz denúncia que o principal órgão de fiscalização das Organizações Sociais (OSs) na Saúde de Pernambuco está sucateado.

Quem nem procura, claro que não vai achar...
O governo de Pernambuco sucateia o órgão de controle,
e com isso finge não estar fazendo vistas-grossas ao
mau uso das verbas pelas OSs. 

Criado desde 2000 através da lei estadual nº 11.742, a Agência de Regulação de Pernambuco - Arpe nunca realizou concurso público para preenchimento das sua 94 vagas efetivas e funciona até hoje, precariamente, com um quadro limitado de cargos comissionados indicados por políticos da base do governo ligados ao governador.

Essa agência é responsável pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão firmados entre o governo do Estado de Pernambuco e as Organizações Sociais (OSs).

Nesse governo as OSs são responsáveis pela administração de 14 Unidades de Pronto atendimento (UPAs) e dos três hospitais (Miguel Arraes, Dom Hélder Câmara e Pelópidas da Silveira). Segundo a resolução nº 005/2010, é dever da Arpe fiscalizar a execução orçamentária dos recursos repassados pelo governo às entidades e o cumprimento das metas pactuadas em contratos; afinal, segundo o relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 o governo repassou R$ 85 milhões para as OSs e em 2010 esse repasse teve um aumento de mais de 150%, chegando a quantia de R$ 220 milhões.

Confira a Carta Aberta da DENEM ao 51º COBEM

"Eu não sei vocês, eu quero SUS e não Sírio-Libanês"

Durante o 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica (COBEM) em Recife, que reuniu em torno de 3000 professores, médicos e estudantes de medicina, a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina - DENEM realizou um ato em em comemoração aos 25 anos do SUS. Além do IMIP (uma Organização Social - OSs) estar entre os organizadores do encontro, fomos surpreendidos com um estande do Sírio-Libanês, que inclusive fazia propaganda da EBSERH. Diante destes absurdos, decidimos fazer um ato mostrando nosso repúdio a presença dessas entidades em um encontro que pretende debater Educação Médica. Confira a seguir a carta que entregamos aos presentes no Congresso: 

Aos Estudantes e Professores do Brasil reunidos no 51º Congresso Brasileiro de Educação Médica

No dia 05 de outubro comemoramos os 25 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi uma conquista do Movimento Popular. Porém, nesses 25 anos, não conseguimos estruturar o sistema sonhado pelo Movimento da Reforma Sanitária. O avanço das privatizações, a transferência maciça de recursos públicos para o setor privado e subfinaciamento crônico impediram o SUS de avançar na assistência à Saúde do POVO. A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) é uma entidade que historicamente tem lutado pela defesa de um Sistema de Saúde 100% público, gratuito e de qualidade e pela transformação das escolas médicas.

Um elemento importante nesse debate é a discussão dos impactos que as privatizações provocam no SUS e na formação dos estudantes nesses cenários de prática. Privatizações essas que têm avançado através dos “novos modelos de gestão”, como as Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e outras parcerias público privadas, que vão contra a proposta de Saúde que defendemos. Da mesma forma, as políticas governamentais colocadas são insuficientes e precarizam ainda mais nosso sistema de Saúde.

Estamos em Luta, construindo a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e os Fóruns Populares, com a compreensão de que saúde é um direito e não uma mercadoria, e de que esses espaços são os que promovem um real campo de discussões e ações na direção da saúde socialmente referenciada que defendemos. 

VideoSaúde lança dois filmes no Museu da Vida

21/10/2013

Por Cristiane d'Avila,

Alertar para as condições de trabalho no campo e o impacto destas práticas na saúde de milhares de trabalhadores no Brasil são os temas dos filmes "Nuvens de Veneno" e "Linha de Corte", de Beto Novaes, produzidos pela VideoSaúde - Distribuidora da Fiocruz (Icict/Fiocruz) em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), o Instituto de Economia da UFRJ e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. 

"Linha de Corte" (28 min) mostra o impacto do sistema de pagamento por produção na saúde do cortador de cana, que chega a cortar 52 toneladas de cana por dia, desnudando a precariedade do trabalho no interior dos canaviais das modernas usinas paulistas, cenário de pouca de visibilidade social. 

"Nuvens de Veneno" (23 min) expõe as preocupações com as consequências do uso de agroquímicos no ambiente, especialmente na saúde do trabalhador. 

Os vídeos serão lançados no dia 30 de outubro, às 14h00, no Auditório do Museu da Vida, no campus da Fiocruz em Manguinhos.

As produções foram dirigidas por Beto Novaes, professor e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, e fazem parte do projeto “Saúde Coletiva, Saúde do Trabalhador e a Sustentabilidade no Agronegócio”, coordenado pelo pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp), Carlos Minayo. O projeto consiste na reflexão sobre o impacto do uso intensivo do agrotóxico na agroindústria da soja, milho e algodão no estado do Mato Grosso, sobre a saúde coletiva, saúde do trabalhador e meio ambiente. No agronegócio da cana as questões do projeto estão direcionadas a dimensionar as consequências do ambiente do trabalho e da superexploração do trabalhador na saúde dos cortadores da cana das usinas de São Paulo.

Divulgando: 29/10/2013, Rio de Janeiro/RJ - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Divulgando: 30/10/2013, Porto Alegre/RS - Não perca o Ato Público em Defesa do SUS do Fórum RS

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Saúde: Por que reverter a privatização?

14/10/2013

Falsa qualidade: no ano passado, foram registradas 75.916 reclamações contra planos de saúde, sendo 75,7% relacionadas a negação de cobertura. Influenciadas por preconceitos e estímulos governamentais, parcelas crescentes da população aderem à medicina privada. Esta tendência é uma bomba-relógio

Por Lilian Terra

Nos últimos dez anos, o número de brasileiros que paga regularmente planos particulares de Saúde cresceu de 34,5 para 47,8 milhões. Este movimento tem sido apoiado por políticas governamentais. O Estado isenta a medicina privada de impostos, permite que seus usuários deduzam do Imposto de Renda parte das mensalidades que pagam e permite que os planos não cubram os procedimentos médicos mais caros e complexos de que precisam seus clientes, que acabam sendo custeados pelo SUS.

A migração é estimulada, também, por preconceitos. Parte da população está convencida de que a rede de Saúde privada oferece atendimento de melhor qualidade – em termos de acesso, qualidade e conforto. Estimulado pela imprensa, este senso comum é enganoso. Para compreender por quê, vale analisar com algum detalhe as diferenças entre os dois sistemas.

Uma das grandes vantagens de um sistema público de Saúde é o fato de ele ser responsável também pela Vigilância Sanitária. Isso fica muito claro quando analisamos um fato simples, mas com o qual ninguém se preocupa, ao fazer um seguro de saúde. O SUS tem obrigação de acompanhar, por meio de estatísticas, a evolução da assistência à saúde dos brasileiros e os impactos sobre os índices de adoecimento e mortalidade. Se o atendimento é ruim e medidas corretivas não são adotadas, isso se refletirá em números, aparecerá para a população, provocará pressões sociais em favor de mudanças.

Organizações sociais deixam faltar 1.326 médicos em São Paulo/SP

25/09/2013 19:04

Secretaria de Saúde abriu seleção direta para ter mais controle sobre trabalho de profissionais e estabelecer piso salarial. Herança de Kassab, contratos não têm qualquer fiscalização sobre qualidade

Por Sarah Fernandes, da RBA

A administração municipal não tem hoje qualquer controle 
sobre o serviço prestado pelas OSs (Foto: Julia Moraes/Folhapress)

São Paulo – Seguindo contratos de gestão ainda com pouco controle, as Organizações Sociais (OSs) que administram equipamentos de Saúde em São Paulo deixaram faltar 1.326 médicos na cidade até agosto de 2013, segundo um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde apresentado hoje (25/09), em uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Em contrapartida, o total empenhado nos contratos de gestão somou, no mesmo período, R$ 962.177.147.

Para tentar controlar o problema, a Secretaria abriu um processo de seleção de profissionais na última semana, que será feito diretamente pela administração pública, além de intensificar o controle dos gastos com as Organizações Sociais, reconhecido pelo secretário de Saúde, José de Filippi Junior, como “insuficiente”.

“Os controles ainda são muito falhos e temos contratos em que as metas estabelecidas são insuficientes. Em uma AMA, por exemplo, a meta pode ser realizar mil atendimentos no mês. Agora, se ela tiver três dias sem médico, mas realizar as mil consultas, eu não posso cobrar. Isso é uma imperfeição. Nós estamos fazendo controle da presença dos profissionais e dos custos”, disse à RBA.

Divulgando: 22/10/2013, Recife/PE: Audiência Pública discute a Saúde Pública em Pernambuco

Na próxima terça-feira, 22 de outubro de 2013, irá acontecer na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma Audiência Pública que coloca em debate a atual situação do Sistema Único de Saúde no estado.

A Audiência Pública está agendada seguindo solicitação feita pela Frente Pernambucana em Defesa da Saúde.

>>Audiência Pública sobre o SUS em Pernambuco<<

Data: 22/10/2013
Horário: 09h00 

Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 6º andar
Autor: Comissão de Administração Pública e Comissão de Saúde e Assistência Social
Pautas: Debate sobre a prestação e Assistência a Saúde nos hospitais públicos de Pernambuco e condições de trabalho; valorização e remuneração dos profissionais de Saúde; vínculos empregatícios; realização de concursos públicos.

Endereço da ALEPE: Rua da União, 439, bairro Boa Vista - Recife/PE - Tel.: (81) 3183-2211. Para ver mapa, clique aqui

Compareça e some-se na luta!

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DA SAÚDE

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Divulgando: 25/10/2013, Rio de Janeiro/RJ - MPF realiza audiência pública para debater contratação da EBSERH para Hospital Universitário Gaffrée e Guinle/UNIRIO

Publicado em 15/10/2013 

Evento acontece no dia 25 de outubro, a partir das 13h30, na sede da Procuradoria no Rio de Janeiro 

Por Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realiza, no dia 25 de outubro, audiência pública para debater a possível administração do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A audiência quer promover o debate sobre a transferência de serviços públicos de Saúde e de Educação à pessoa jurídica de direito privado, além de colher informações sobre a atual política de seleção de recursos humanos para a Unirio bem como a adesão à EBSERH. 

Confira o edital aqui

Em agosto, o MPF expediu recomendação ao reitor da Unirio para que não submeta à deliberação do Conselho Universitário (Consuni) a proposta de aderir e contratar a EBSERH antes de proporcionar um amplo debate e discussões acerca do tema. Caso ocorra a adesão e contratação, os serviços públicos de Saúde e Educação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle passarão a ser administrados pela EBSERH. 

Divulgando: 22/10/2013, Rio de Janeiro/RJ: Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Nota Política da Frente divulgada no Abrascão 2013: "A Saúde que Queremos!"

Há cinco dias atrás, publicamos no blog o Manifesto de Proposições que apresentamos e divulgamos no Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, mais conhecido como Abrascão, que aconteceu no início deste mês de outubro.

Agora, publicamos também a Nota Política que entregamos e divulgamos as/aos participantes do Abrascão 2013. Não perca!

Nota Política:

"A SAÚDE QUE DEFENDEMOS!"

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não concorda com os rumos da política de Saúde brasileira que está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Brasileira de 1988, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro. 

O Movimento Sanitário dos anos 1980 defendeu intensamente o uso dos recursos públicos para ampliação dos serviços públicos com a expansão do setor estatal em níveis federal, estadual e municipal, tendo como meta uma progressiva estatização da Saúde. Porém, agora quando o SUS faz 25 anos, fazemos o balanço de que os governos que se sucederam nesse período favoreceram a mercantilização da Saúde e a ampliação do setor privado na oferta de serviços de saúde no livre mercado e por dentro do SUS. 

O apoio do Estado à ampliação do livre mercado da Saúde tem se dado através da renúncia fiscal relacionada a planos e seguros privados de saúde, tornando o Brasil o segundo mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados como o Sírio Libanês, Albert Einstein, entre outros; isenções fiscais para importação de equipamentos biomédicos e, recentemente, para produção interna, subsidiando a expansão desordenada de oferta para planos privados de saúde, enquanto a população usuária do SUS compõe uma grande fila de espera para procedimentos complexos, por insuficiência de oferta pública. 

Tal questão tende a ser aprofundada se for confirmada a edição de um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos privados de saúde, conforme amplamente anunciado pela mídia. Esta proposta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990, com a saída dos usuários de melhor renda, que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo.

Nada melhor para sacar a "pilantropia": Hospital filantrópico compra ouro para esconder lucro em Santa Catarina

Fonte: www.jblog.com.br

As circunstâncias descritas na matéria abaixo são triste, tristíssimas. Porém, eis aqui uma das melhores matérias deste ano sobre o setor filantrópico no Brasil, que, não por acaso, com o passar do tempo é cada vez mais chamado de "pilantrópico", em especial na Assistência Social e na Saúde.

Claro que as generalizações sempre causam injustiças. Também têm gente e entidades muito sérias por aí, realmente filantrópicas e que fazem bom uso dos repasses que ganham, sejam públicos ou privados. Mas não dá para negar que as denúncias e investigações estão diariamente revelando falcatruas de entidades, as quais, com a fachada de "filantrópicas" e "não lucrativas", escondem atividades lucrativas, desvios de verbas e manutenção de altos salários de verdadeiras elites de "funcionários".

Por favor, não perca esta matéria! A partir do caso do Hospital Dona Helena, o Congresso em Foco resume a atual situação da questão no país: apesar de cada vez mais o setor poder ser chamado de "pilantrópico", as leis, incentivos fiscais e outras políticas têm atendido os interesses dessas entidades em alto grau. Atente-se também a diversos links dispostos no texto, que trazem outras importantes notícias e matérias sobre o tema. 

07/06/2013

Segundo a AGU, intenção do Hospital Dona Helena era camuflar os recursos para não perder o certificado filantrópico, que garante isenção tributária até para importar equipamentos. Órgão quer cancelar o documento

Por Lúcio Lambranho,

Especial para o Congresso em Foco

Apesar de considerar legal o perdão bilionário dado a entidades filantrópicas em 2008, a Advocacia Geral de União (AGU) entrou na Justiça Federal para cassar o certificado que garante ao Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), isenção tributária em troca de trabalho comunitário. De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, a entidade comprou ouro para esconder o lucro por atender pacientes por consultas particulares e convênios sem a contrapartida prevista em lei.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento necessário para a entidade ser considerada filantrópica e receber isenção tributária, inclusive para importação de equipamentos e compra de remédios, foi concedido de forma irregular pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com a denúncia apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Justiça.

A acusação principal que chama mais atenção dos fiscais do governo é o fato de um ex-conselheiro do CNAS, contratado como consultor do hospital, ter orientado a diretoria a comprar ouro para esconder lucro da Receita Federal e manter isenção de impostos garantidos pelo título que classifica a entidade como de assistência social. Documentos revelando essa ação foram apreendidos durante a Operação Fariseu, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), ainda em março de 2008.

A advogada da União que assina a ação resume desta maneira o caso da compra de ouro, orientada pelo ex-conselheiro do CNAS Euclides da Silva Machado: “Tinha conhecimento de que o Hospital Dona Helena teve um lucro muito grande, não obstante fosse sem fins lucrativos, razão pela qual precisava ocultar dinheiro com a compra de ouro. Nessa linha orientou os patronos da entidade investigada a comprar ouro, a fim de não apropriar receita todo mês e encobrir os lucros da entidade (vide diálogo de 13/05/2006). Tal negociação com ouro consistiu em fonte de remuneração para o conselheiro do CNAS.”

Polícia Civil prende 25 agentes da Vigilância Sanitária envolvidos em extorsão no Rio de Janeiro

03/10 às 17h52

Operação Parasitas cumpre 30 mandados de prisão

Vinte e cinco agentes da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro foram presos durante a Operação Parasitas, da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (03/10/2013) para desarticular um esquema de extorsão a comerciantes. Cerca de 200 policiais foram às ruas para cumprir 30 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Rio. Os fiscais são acusados de cobrar propina de comerciantes para não aplicar multas ou identificar irregularidades. Segundo a Polícia, a quadrilha movimentava cerca de R$ 50 milhões por ano.

Os agentes da Polícia Civil apreenderam três espingardas, duas calibre 12 e uma calibre 28, e munição, além de R$ 1,1 milhão, documentos e computadores. O material e o dinheiro estavam na casa do médico veterinário fiscal da Vigilância Sanitária, Adolfo José Wiechmann.

O delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco-IE), Alexandre Capote, disse que os presos que têm ensino superior serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste.

Divulgando: 21/10/2013, Salvador/BA - Reunião da Frente Baiana em Defesa do SUS

Companheiras e Companheiros,

Entendemos o porquê de uma parcela significativa da população, desencantada com as dificuldades enfrentadas na busca de soluções para seus problemas, não acredita mais em coisa alguma.

Entretanto, os últimos acontecimentos, iniciados em junho deste ano, têm nos levado a uma reflexão: atentem bem para o fato de que a problemática da Saúde Pública somente veio à tona depois que a população ganhou as ruas exigindo saúde e educação "padrão FIFA", num brado de indignação de que sempre há recursos para o supérfluo, que somente beneficia uma elite, e nunca  há recursos para as demandas populares.

Temendo o poder das massas, o governo se vê acuado e resolve "responder" imediatamente com "soluções" paliativas, temporárias e esdrúxulas, tentando também anular o desgaste eleitoral que vem sofrendo com as frequentes manifestações públicas.

Assim, fazemos um apelo aos Companheiros e Companheiras que venham integrar-se à Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde em Defesa do SUS, participando das nossas reuniões. As reuniões são de grande importância para que tomemos conhecimento dos efeitos nocivos que as privatizações vêm causando, principalmente àquela maioria, usuária do sistema. Alem disso, é nelas que podemos planejar nossas ações externas que certamente vão desembocar num grande movimento de massas.

O que? Próxima reunião da Frente Baiana em Defesa do SUS

Quando? 21 de outubro de 2013, segunda-feira, a partir de 19h00

Onde? Sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) - Rua Francisco Ferraro, número 33 - para ver o mapa clique aqui

Referência: primeira rua à direita após o Colégio Central. Ao entrar na rua, seguir sempre em frente e, quase ao final dela, à esquerda está o CRESS.

Importante notar: uma frente/fórum de Saúde é aberta à participação de qualquer pessoa que concorde com seus princípios e bandeiras de luta. Não é regra que você pertença a algum partido, sindicato, organização ou movimento social para participar da Frente em Defesa do SUS: bastar ter vontade!

Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde em Defesa do SUS
https://www.facebook.com/groups/546990125340663/?fref=ts

Absurdo!! Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

02 de outubro de 2013 | 21h 23

MP enviada pelo governo e transformada em lei exclui passivo de PIS e Cofins e reduz em 80% base de cálculo para cobrança desses tributos 

Por Adriana Fernandes e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

Ao menos, nesse mar de podridão que são essas isenções, se
o preço dos planos de saúde baixassem para o consumidor...
Mas alguém aí é bobo de achar que isso vai acontecer?
(Fonte da charge: puxardescarga.blogspot.com) 

Brasília - Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira, 1º de outubro de 2013.

Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao jornal Estado que, dessa forma, será permitido "limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo".

Olha a ideia de jerico da EBSERH repercutindo nos municípios... Prefeitura de Cuiabá propõe e Câmara aprova empresa para gestão da Saúde

10/10/13 - 13:00

Prefeitura propõe e Câmara aprova empresa para gestão da saúde

Por Téo Meneses

Fonte: HiperNotícias

Os vereadores de Cuiabá aprovaram autorização para o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), criar a Empresa Cuiabana de Saúde, que terá natureza pública e será subordinada à Secretaria de Saúde da capital para desenvolver ações na área.

O projeto foi aprovado na sessão dessa quinta-feira, 10 de outubro de 2013, em regime de urgência especial, ou seja, será enviada em seguida para publicação. Foram 21 votos a favor, 1 abstenção e 2 ausências. O projeto foi de iniciativa do Executivo e enviado pelo prefeito à Câmara Municipal.

Fonte: bocaderua.com.br

De acordo com o vereador Chico 2000 (PR), um dos principais defensores do Poder Executivo na Câmara, a ideia do prefeito é ter oficializada a empresa pública até o fim de outubro e já comunicada ao Ministério da Saúde.

“Isso permitirá ao município captar R$ 12 milhões”, afirma Chico 2000, ao rechaçar as acusações de que a proposta abriria espaço para terceirização de serviços públicos.

O projeto prevê que a Empresa Cuiabana de Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tendo o capital integralizado por recursos do município, além de ter finalidade exclusiva de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. E não poderá instituir qualquer tipo de cobrança ao usuário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Greve dos professores: imprensa diz uma coisa e mostra outra

12/10/2013

Por Sérgio Domingues

A covarde repressão que se abateu sobre os professores municipais do Rio de Janeiro nos últimos dias é vergonhosa.  Mais vergonhoso é o comportamento da grande imprensa. Com exceção do jornal Extra, os demais se desdobram para justificar a violência de que são vítimas os educadores.

Fonte: www.elecodelospasos.net

Foram cerca de 50 dias de paralisação até que o prefeito resolvesse ouvir a categoria. Eduardo Paes apresentou como resposta às reivindicações a promessa de apresentar um plano de carreira que contemplasse suas exigências.

Os trabalhadores suspenderam a greve, mas o plano de carreira mostrou-se uma fraude. Por exemplo, a proposta deixou de fora 93% da categoria. Só vale para os professores em regime de trabalho de 40 horas semanais, que são minoria.

Os educadores voltaram a paralisar as atividades. Mesmo assim, Paes enviou o projeto para a Câmara, cuja maioria é por ele controlada. Os professores passaram a pressionar o legislativo municipal. Foram recebidos a cassetete, gás de pimenta, gás lacrimogêneo, balas de borracha.

Carta ao Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte no Dia Mundial da Saúde Mental

A discussão a respeito das políticas públicas sobre drogas tem gerado, em todo o país, preocupações que mobilizam a sociedade, desencadeando manifestações que denunciam violações de direitos humanos, estigmatização do usuário, retrocessos e o retorno de práticas de exclusão como modo de tratar o sofrimento humano. Exemplos disto são as chamadas internações forçadas realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro que, por terem sido amplamente divulgadas, levam à crença de que apenas estas cidades adotam a violência como resposta ao consumo de drogas.

Em vinte anos de percurso, a Política de Saúde Mental de Belo Horizonte soube não ceder a chantagens e pressões, apresentando-se todas as vezes que foi demandada e interpelada para assumir a responsabilidade que lhe cabia, mas também para convidar à construção de possibilidades de inclusão. Decorridos tantos anos e tendo a rede se firmado como referência para o tratamento, como porta aberta, acessível e responsável pelo acolhimento, cuidado e proteção aos usuários, assistimos, com tristeza, a escolha por outra direção. 

Em nome do horror à droga e fazendo coro com o alarmismo geral, a gestão atual, sem questionar nem propor saídas coerentes com a prática e história da Saúde Mental do município, passa a ser a mera executora de ordens dadas pelo judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os pedidos de internações compulsórias entre setembro de 2012 e agosto de 2013, que chegaram aos hospitais psiquiátricos Instituto Raul Soares e Hospital Galba Veloso, já ultrapassam a quatrocentos e cinquenta (450). A maioria desses usuários é proveniente do interior do estado, mas, infelizmente, Belo Horizonte não faz diferente: segue a prática do gestor estadual e faz ainda pior. A gestão municipal retira dos serviços da sua rede usuários em tratamento, inclusive em Centros de Referência em Saúde Mental - CERSAMs, para interná-los, cumprindo a ordem dada por outros, em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas. 

Divulgando: 15/10/2013, Rio de Janeiro/RJ - Convocação do Fórum RJ para o Ato Público "1 Milhão pela Educação"

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Confira o Manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde apresentado no Congresso da Abrasco 2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/10/2013

Proposições para a plenária do II Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (ABRASCO) – Belo Horizonte, Outubro/2013

Por uma reforma de Estado que radicalize a democracia brasileira, rejeitando tanto o patrimonialismo quanto o gerencialismo neoliberal. A gestão dos serviços de Saúde deve estar de acordo com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde - SUS. Deve-se, ainda, rejeitar a fragmentação dos novos modelos de gestão, que, por constituírem formas de privatização velada ou escancarada (como Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Parcerias Público-Privadas, Empresas Públicas), são um atentado aos princípios constitucionais.

Determinação Social do processo saúde e doença: saúde no contexto mais amplo das desigualdades sociais e das demais reformas de base

Aponta-se a necessidade de resgatar o conceito de determinação social do processo saúde e doença tal como expresso pelo Movimento de Reforma Sanitária nos anos 1980. Isto implica em inserir a saúde no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, sem perder de vista as mediações desse processo no cotidiano das práticas da Saúde, ou seja, articulação da Reforma Sanitária a um projeto de transformação social e de radicalização da democracia, valorizando o conceito de consciência sanitária e a concepção de saúde enquanto dimensão essencial à vida e relacionada às condições concretas de educação, trabalho e renda, moradia, alimentação, mobilidade urbana, saneamento básico, lazer, acesso a terra para quem nela trabalha, e relação com meio ambiente.

Modelo de atenção à saúde que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade

Defende-se o modelo de atenção à saúde previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção e a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo hegemônico centrado na doença, subordinado aos interesses privados da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos, descolado das necessidades da população. O modelo assistencial deve ser centrado no direito e não na produção e acesso de procedimentos e serviços, garantindo a participação dos usuários no processo de promoção, prevenção e recuperação.

"Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!" - Manifesto da Abrasco e Cebes

Publicado em: 02/10/2013 09:12:00

Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!

Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a público repudiar a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional da Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte/MG.

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são, entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. 

CCJ do Senado aprova orçamento 'impositivo' e vinculação de 15% para saúde

09/10/2013 - 13h08

Por Gabriela Guerreiro, de Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/10/2013) proposta que institui o chamado Orçamento "impositivo", tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A proposta determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de Saúde e, também, obriga a vinculação progressiva de 15% da receita líquida da União para a área da Saúde.

Com a aprovação na Comissão, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) segue para votação no plenário do Senado. Se for aprovada, terá que retornar para nova votação na Câmara porque os senadores fizeram mudanças na PEC - como incluir a vinculação dos 15% para a Saúde.

Articulada pelo Palácio do Planalto, a proposta determina que os 15% de vinculação à Saúde ocorrerão integralmente em 2018. Até lá, os percentuais serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018.

Diretor da ANS cai por omissão em currículo

Publicado em: 04/10/2013

O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Elano Rodrigues de Figueiredo pediu demissão ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração. O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS .

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fonte: www.luizberto.com

O diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues de Figueiredo, pediu exoneração do cargo ontem, após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua destituição. O processo foi aberto depois de reportagem do Estado, de 03 de agosto de 2013, um dia após a posse, mostrar que ele omitiu do currículo público a informação de ter atuado a favor do plano de assistência médica Hapvida. (saiba mais sobre isso clicando aqui)

"Podia ser advogado de quem ele quisesse, estava no exercício da profissão dele. Se tivesse algum problema lá, ele que se declarasse impedido, suspeito. A omissão é que foi o problema, porque os senadores não o puderam questionar a respeito disso. Você, quando vai ser examinado pelo Senado, tem de dar aos senadores todas as informações", disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe. "Ele omitiu uma coisa que não podia ter omitido."

Comissão da Câmara aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

05/09/2013

Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 04 de setembro de 2013, proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia grave (perturbação da junção neuromuscular); acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.

Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112/90, que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213/91, que regulamenta os planos da Previdência Social para o setor privado.

“A proposta se baseia em pesquisas efetuadas em unidades de juntas médicas e em consultas a especialistas que atestam tratar-se de doenças que comprometem seriamente a capacidade laboral”, sustenta o relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Ele chama a atenção para um possível vício de iniciativa em relação à parte que trata dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo e não do Legislativo. A proposta aprovada é o Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Como cabe a essa Comissão analisar apenas o mérito, votamos pela aprovação”, reiterou Lopes.