Nota de Apoio e Solidariedade a militante e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto

Nota de Apoio e Solidariedade a militante e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto

Moção de Repúdio a tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais e populares no Estado do Rio Grande do Norte

Os participantes do Encontro Regional da Rede de Usuários do SUS e Controle Social, que articula organizações, conselheiros de diversas políticas públicas e lideranças do movimento social e popular, especialmente nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, reunidos nos dias 04 e 05 de outubro de 2013, em João Pessoa e Cabedelo/PB, analisando a situação em que se encontra a militante social e educadora popular Áurea Emília da Silva Pinto, que está respondendo uma Ação Jurídica impetrada pela coordenadora da Subcoordenadoria de Educação, Informação e Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – SIEC/SESAP-RN, tornam público o posicionamento da Rede frente desta tentativa de intimidação, criminalização e afronta a autonomia dos movimentos que atuam na educação popular em saúde do RN.

Fonte: osopositores.blogspot.com

Tal fato intimidatório é decorrência da proativa participação que a referida Educadora Popular da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS-RN tem e teve ao participar de um Seminário de Educação Popular em Saúde, promovido pela SESAP/RN, no dia 28 de maio de 2013, no qual se posicionou de forma autônoma, emitindo opiniões críticas sobre a ineficaz atuação da SIEC/SESAP/RN.

A infeliz iniciativa da Sra. Maria Aparecida Cunha de Souza, subcoordenadora da SIEC/SESAP-RN, reveste-se de uma cultura arrogante, prepotente e além de tudo autoritária e antidemocrática, pois no fundo TENTA, visa intimidar, “botar freios”, a uma cada vez maior afirmação crítica do desejo de garantirmos a participação popular e social no controle das políticas públicas, seja via ANEPS/RN, através de seus militantes, como de quaisquer outros agrupamentos sociais. Nacionalmente estamos vivenciando o maior período de experiência democrática desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e tais atitudes arcaicas e truculentas não coadunam com o que preceitua a Carta Magna e a normatização do SUS no tocante a participação popular e controle das políticas públicas.

A Ação impetrada na Justiça contra a militante social Áurea Emília em verdade é um ataque a liberdade de expressão, opinião e toda forma de participação e controle social. Não existe SUS sem Participação da Comunidade. A avaliação e análise crítica afirmada pela representante da Aneps/RN, na citada atividade, em relação a gestão em geral e em particular a SIEC/SESAP-RN no tocante a educação popular em saúde, tem reproduzido e reverberado o sentimento geral que permeia os movimentos e práticas no território potiguar.

Posicionamo-nos firmemente contrários a qualquer tentativa de criminalização, judicialização e ou intimidação. Tornamos público que não nos submeteremos a condição de subalternos e de falta de autonomia frente a gestão da Saúde ou de qualquer outro órgão de governo. Não nos calaremos, nem tampouco nos amedrontaremos diante nem desta ou de qualquer outra iniciativa que vise limitar o direito constitucional de participação popular e do controle social das políticas públicas.

Entendemos que o agente público de qualquer esfera de governo que não estiver à altura da posição que ocupa, que não tenha habilidades, competências, inclusive sem maturidade, controle emocional e político para conviver com as pressões que o cargo exige, cabe compreender que o movimento popular é autônomo, livre e soberano na sua natureza e atuação social; e, ao contrário de nos intimidarmos, vemos nesta desnecessária tomada de posição da subcoordenadora da SIEC/SESAP-RN, a necessidade de cada vez mais sermos protagonistas no exercício fundamental da participação social.

Não nos intimidaremos!

Permaneceremos como sempre fomos: mobilizadores, potencializadores, propositivos, críticos, reflexivos, analíticos, articuladores na forma de tornar o controle social mais efetivo e a gestão pública mais democrática e participativa. 

BASTA DE AUTORITARISMO – Somos tod@s Áurea Emília!

Cabedelo/PB, 05 de outubro de 2013.

Rede de Usuários do SUS e Controle Social

RN – PB – PE