Manifesto da Assetans pela lista tríplice nas eleições da ANS

Divulgamos aqui este importante Manifesto da Assetans.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização assinam embaixo!

Manifestação de apoio à nomeação de Diretores para as Agências Reguladoras Federais a partir de Listas Tríplices

Desde sua criação em 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS tem sido dirigida por órgão colegiado composto por 5 diretores, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado Federal.

Recentemente, o Governo Federal tem tomado iniciativas de apoio ao setor privado de planos de saúde, por meio do fomento a operadoras de planos privados com o repasse de recursos públicos para a construção de hospitais privados com fins lucrativos e também sendo favorável à participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros. Estas medidas são uma ameaça concreta à consolidação do SUS e uma afronta à Constituição.

A ANS, ao prestigiar estas iniciativas, caracteriza seu distanciamento em relação à sua missão institucional e um descompromisso com as diretrizes maiores da política de Saúde nacional gravadas na Constituição Federal. A origem histórica de alguns dos Diretores da Agência, oriundos do mercado regulado, é um dos aspectos importantes que têm relação direta e explicam este distanciamento. Por isso, esta é uma questão que, desde 2008, tem mobilizado seus servidores, que se manifestam contrários à nomeação de pessoas com vínculos anteriores com o setor regulado, visando prevenir conflito de interesses em órgãos que devem atuar na defesa do interesse público.

Em 2013, a última nomeação realizada na ANS foi de um ex-advogado do setor regulado como Diretor, sendo que o mesmo já ocupava o cargo de Adjunto na Agência. Esta nomeação resultou em denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter o candidato omitido tais atividades em seu currículo. Com o apoio de entidades que lutam por uma regulação que defenda o interesse público, livre de conflitos de interesses, alcançou-se como resultado o afastamento do referido Diretor. No entanto, não basta denunciar e barrar nomeações equivocadas. É preciso avançar na qualificação das indicações para os cargos diretivos nas agências reguladoras federais com medidas concretas.

Os servidores de carreira da ANS e de outras agências entendem que a ocupação destes cargos deve ser feita de outra forma e, por isso, democraticamente, se organizaram e elegeram, através do voto, 3 servidores concursados da regulação federal visando à constituição de listas tríplices para os cargos diretivos das autarquias, que por lei são dotadas de autonomia decisória, com estabilidade dos cargos diretivos. A ANS conta hoje com duas vagas livres para composição de sua Diretoria Colegiada e para ocupar estas vagas defende-se que a escolha de futuros diretores se dê a partir desta lista tríplice, uma vez que já está demonstrada a fragilidade do processo de indicação e sabatina hoje existentes.

A lista tríplice é um instrumento consolidado em diversos órgãos, como nas Universidades Federais e na Procuradoria Geral da República, e deve ser utilizada como fonte de futuras indicações para as agências reguladoras federais considerando seu caráter imparcial e democrático.

ASSETANS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DEMAIS TRABALHADORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

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*Enviado diretamente pela ASSETANS