MPF/MPE querem pente-fino nas contas da Saúde em Sergipe

28/01/2014 - 17:14

Por Aldaci de Souza, com informações do MPF/SE

Ação Civil Pública pede Ministério Saúde gerindo verbas

“É preciso que se faça um pente-ino nas contas da Saúde do Estado de Sergipe para saber se o problema é realmente a falta de dinheiro público, ou se é a má gestão dele e a desorganização que o leva a caminhos desconhecidos. Esse pente-fino deve ser feito pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), pela Controladoria Geral da União e até mesmo pela Polícia Federal. Nada está descartado".

A afirmação foi feita pelo procurador da República, Ramiro Rockenbach, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro de 2014, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo ele, a ação requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo Ministério da Saúde passe a gerir os recursos federais destinadas ao Estado, especialmente os direcionados ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual.

“Nos últimos meses, como retratado pela própria imprensa de Sergipe, a situação da Saúde se agravou muito. Os Ministérios Públicos percorreram todos os caminhos do diálogo com os gestores de Saúde, inclusive mediante uma recomendação conjunta ao gestor maior, o ministro Alexandre Padilha, mas isso não teve impacto e nem uma solução concreta para o bem da saúde da população. Não nos restou outra alternativa a não ser o ajuizamento dessa Ação Civil Pública, fazendo com que o Poder Judiciário obrigue que o Ministério da Saúde faça uma gestão federal aqui no Estado de Sergipe, ainda que por tempo determinado, para que resolva todos os problemas”, destaca.

O procurador ressaltou que, mesmo com o ajuizamento da ação, os representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal continuam abertos ao diálogo. “O que nós não aceitamos é monólogo. É os Ministérios Públicos falarem, falarem e não receberem respostas, e o que é pior, nada de efetivo na prática em benefício da saúde da população".

Desvios?

Indagado se está constatado algum desvio de verbas na Secretaria de Estado da Saúde e Fundação Hospitalar de Saúde, por conta de débitos de mais de R$ 100 milhões, Ramiro Rockenbach foi enfático: “Não é possível falar que há indícios de desvios de verbas públicas, mas o que existe textualmente dito por auditores do Denasus em 2012, é a completa desorganização, e onde há desorganização, é um passo para desvios. Isso precisa ser apurado, se existe desvios, em que monta, quem é responsável, cadê o dinheiro, recuperar isso e punir quem tem que ser punido. Com a ação, poderá ser verificado se há irregularidades ou não”.

MPE

Na ocasião, a promotora Euza Missano explicou que são diversas ações civis públicas desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual, muitas delas nas quais as liminares não estão sendo cumpridas.

“Isso causa um transtorno muito grande, um impacto na assistência à Saúde e a recente notícia de antecipação de valores para investimentos, já que não há uma melhoria, uma qualidade. A população não responde satisfatoriamente a resultados que já deveriam estar sendo apresentados e respondidos pela Saúde em nosso Estado”, afirma.

Euza Missano deixou claro que os Ministérios Públicos não estão pedindo na ação civil a suspensão do envio das verbas federais para o Estado de Sergipe.

“Estamos pedindo que essas verbas cheguem à conta única aos cofres do Estado, mas que sejam geridas pela União, para que possa informar se são suficientes para atender a nossa população ou se há problemas no gerenciamento do quantitativo que chega ao Estado de Sergipe. Isso quem vai dizer realmente são os gestores, que vão indicar com esse Plano Operacional, se há problemas com o gerenciamento ou a forma da contratação dos serviços pela Fundação Hospitalar de Saúde”, explica a promotora.

Gravidade

O corregedor do Conselho de Medicina de Sergipe, Hider Aragão, acredita que a questão é política. “Não acredito que seja uma luz ao fim do túnel. As perspectivas ainda não são esperançosas. Daí o pleno silêncio do Ministério da Saúde diante de um pedido de socorro feito há seis meses pelo MPE, sendo necessário migrar para a Justiça Federal. Existem interesses políticos muito grandes nas Fundações Hospitalares de Saúde. A questão é se o Governo federal tem condições de reverter isso. O Estado está numa situação de muita gravidade na Saúde e não acredito que haja soluções locais”, diz.

Relatórios

Hider Aragão destacou ainda os relatórios sobre o funcionamento do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). “Nós trabalhamos no Huse durante seis meses seguidos, a partir de 24 de dezembro de 2012. Realizamos seis relatórios que demonstram literalmente o caos completo do Huse. Houve mudanças estéticas, mas não houve mudanças práticas, de mentalidade. O Huse é apenas uma representação. Não existe no Estado ninguém que consiga gerenciar, foi dito há seis meses e está sendo repetido”, lamenta.

O corregedor do Cremese acrescentou que “As pessoas que são atendidas no Huse, estão morrendo, estão perdendo a chance de ter o tratamento realizado no momento correto. E o que é pior, demonizam os profissionais, como médicos e enfermeiros, quando na verdade o grande gestor some e faz propaganda que está tudo certo. Como se divulga UTI nova que não tem profissional para dar plantão, nem subsídio para trabalhar? O paciente que dá entrada no Huse, que devia usar um antibiótico simples, está usando um antibiótico ponta de linha. Isso significa aumento da resistência bacteriana e que vai ter uma infecção hospitalar no futuro”.

Suspensão

Em junho de 2013, o MPF/SE e o MP/SE emitiram recomendação ao Ministério da Saúde pela suspensão do repasse de recursos federais para o Estado e a adoção de medidas interventivas na gestão desses recursos.

À época, a recomendação foi baseada em diversos relatórios apresentados ao Ministério Público pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Serviço de Auditoria em Sergipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) e Coordenadoria de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Irregularidades

Os documentos apresentavam irregularidades graves em várias áreas, que iam da ausência de médicos e enfermeiros e da falta de remédios e insumos básicos ao repasse irregular de recursos da gestão do Samu para a Fundação Hospitalar de Saúde, contrariando a legislação.

A apuração constatou ainda que o Estado de Sergipe vem retendo irregularmente verbas que deveriam ser repassadas à Prefeitura de Aracaju, precarizando o atendimento em unidades como o Hospital de Cirurgia e a Maternidade Santa Izabel.

De acordo com a ação, a recomendação ao Ministro da Saúde, José Padilha, foi enviada em junho de 2013 e reenviada em janeiro de 2014, sem que fosse tomada nenhuma providência para melhorar a gestão da saúde em Sergipe. Segundo o documento, “dada a total falta de capacidade do gestor estadual de gerir os recursos federais e a omissão da União que nada faz a respeito, não restou outra alternativa aos órgãos ministeriais que não o ajuizamento da Ação Civil Pública com o objetivo de fazer com que a União assuma, diretamente, a gestão dos recursos federais destinados à área da Saúde neste Estado da Federação”.

Pedidos

Em caráter liminar e urgente, o MPF/SE e o MP/SE requereram à Justiça Federal que determine à União a suspensão de todos os repasses de recursos da Saúde ao Estado de Sergipe e que passe a realizar diretamente a gestão destas verbas, através de uma equipe técnica multidisciplinar.

Também foi requerido que a União mantenha a gestão federal direta até que seja garantida a capacidade do gestor estadual para gerir os recursos federais, devendo apresentar relatórios sobre as contas da Saúde no Estado nos últimos três anos. A fiscalização deverá ser realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Denasus.

A União, através do Ministério da Saúde, deve garantir que o atendimento aos usuários da Saúde pública em Sergipe observe a Política Nacional de Humanização do SUS. Além disso, a equipe de intervenção deve atuar para garantir aos profissionais de Saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.

O Ministério Público requereu ainda que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal. Por fim, se condenado, o Estado de Sergipe deverá colaborar com a União para o cumprimento dessas medidas. A ação pediu que seja estabelecida multa de pelo menos R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e por cada paciente lesado.

SES

A assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Saúde enviou matéria esclarecendo os gastos do Estado com relação à Saúde pública. De acordo com a SES, 72% dos gastos com a Saúde Pública são custeados com recursos próprios do Governo do Estado, enquanto o Ministério da Saúde arca com 28%. Confira a matéria na íntegra clicando aqui.

*Retirado do Infonet