Saiba sobre o fim do contrato do Estado do MT com a OS Ipas + Confira a Nota Pública do SISMA/MT

30/01/2014

Governo encerra contrato com OSS após remédios vencidos em Mato Grosso

Gestão de Farmácia de Alto Custo passou a ser feita pela Secretaria de Saúde.

Lotes de remédios vencidos foram flagrados em almoxarifado de farmácia.

Por Pollyana Araújo, do G1 MT

A partir desta semana a Farmácia de Alto Custo passou a ser administrada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por conta da rescisão de contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). A previsão é que dentro de 120 dias seja lançado um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para gerir o setor. No ano passado, medicamentos vencidos foram encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde.

O superintendente do Ipas, Edemar Paula da Costa, alegou que a perda de medicamentos não ocorreu por culpa do instituto. E, segundo ele, a perda que consta do relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) se refere aos remédios que estavam guardados na geladeira. Por conta de um defeito na geladeira, o remédio teria vencido. "A culpa não foi nossa, porque avisamos muito tempo antes sobre o risco de a geladeira queimar, mas não foi feito nada", afirmou ao G1.

Em portaria divulgada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (29/01/2014), o secretário de Saúde do Estado, Jorge Lafetá, nomeou um servidor da pasta para ficar responsável pela administração da Farmácia de Alto Custo. Esse servidor poderá solicitar a ajuda de outros funcionários para auxiliá-lo na função.

Depois de denúncias que mostraram o desperdício de remédios que perderam a validade e não foram distribuídos aos pacientes, foi determinada a intervenção na Farmácia de Alto Custo pelo período de seis meses. O prazo de intervenção terminou no último domingo (26/01/2014) e, após análise dos relatórios da Auditoria-Geral do Estado, a Secretaria de Saúde acatou o parecer e encerrou o contrato com o Ipas.

Além dessa perda de medicamentos que venceram por falta de resfriamento, centenas de medicamentos venceram no almoxarifado da Organização Social. Na pilha de caixas com os remédios, há uma inscrição que informa que eles deveriam ser consumidos até dezembro de 2012. Outra pilha de medicamentos tinha vencido em abril do ano passado.

Os medicamentos de alto custo deveriam ser destinados para o tratamento de pacientes com câncer, problemas neurológicos e outras doenças graves. Entre os medicamentos, uma grande quantidade de caixas com leite, um suplemento alimentar especial, também foi flagrada no espaço.

Nota do SISMA/MT:

Nota sobre o rompimento de contrato entre Estado e Ipas O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) vem, por meio desta nota, reiterar sua posição totalmente contrária à terceirização dos serviços públicos da Saúde, por entender que se trata de uma forma de privatização - dinheiro público beneficiando grupos privados. Isso quer dizer que somos contrários a contratação de qualquer Organização Social para gerenciar unidades de Saúde, bandeira que carregamos desde a adoção do que o Governo do Estado chamou de “novo modelo de gestão”. Privatização não é um novo modelo de gestão. Sucateamento para impor a privatização não é um novo modelo de gestão. É uma prática que ocorre há anos em nosso país. Foi assim com a telefonia, transporte público, rodovias, entre outros. No entanto, não observamos ganhos para a população brasileira nas áreas citadas. Ao contrário, o dinheiro público enviado à essas empresas com a intenção de gerar lucros, poderia estar sendo investido na qualidade destes e outros serviços. Não estamos surpresos com o rompimento do contrato com o Ipas, como determinou a Portaria N. 017/2014/GBSES, publicada no DOE no dia 29 de janeiro. Nos sentimos vitoriosos, em parte, porque denunciamos e divulgamos diversas práticas irregulares desta e de outras Organizações Sociais - OSs que gerenciam unidades de Saúde no Estado. Esperamos, agora, que nenhuma outra Organização Social seja contratada e que o Estado assuma suas responsabilidades constitucionais. De qualquer maneira, gostaríamos de lembrar alguns pontos relevantes que demonstram aspectos negativos da contratação de Organizações Sociais no Estado. No dia 08 de julho de 2013, integrantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública em Mato Grosso, do qual o Sisma/MT faz parte, se reuniram na sede no nosso sindicato para uma entrevista de imprensa coletiva onde dados oficiais, do Fiplan  e da Seplan (SIA/SUS e SIH/SUS), comprovaram o desequilíbrio entre repasses e procedimentos realizados nas unidades de Saúde geridas pelas Organizações Sociais. Enquanto a unidade era gerida pelo Estado, o repasse era baixo e o número de procedimentos realizados alto. Com a chegada das OSs os dados são exatamente contrários: aumento abusivo de repasse e redução do número de procedimentos. Os dados demonstrados pelo Comitê estão disponíveis para consulta no site do Sisma/MT, na matéria intitulada “Caso de polícia: Comitê em Defesa da Saúde mostra em números que há fortes indícios de irregularidades na gestão das OSs” (clique aqui para ver!). Um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps em 03 de dezembro de 2013, aponta que os 11 contratos de gestão entre Governo do Estado do Mato Grosso e Organizações Sociais geraram um volume de gastos que concentrou mais de 50% da despesa do Estado prevista para o exercício de 2012. Em número, cerca de 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões). Foram 11 contratos de gestão, mas as unidades gerenciadas pelas OSs totalizavam 8 na época. Além do gasto exorbitante, o procurador aponta 200 irregularidades relacionadas a esses contratos, que incluem danos ao erário, sucateamento das unidades públicas de Saúde e infrações graves às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Isso rendeu ao então secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, condenação para restituir o erário em R$ 826 mil, além de multa a ele e outros servidores responsáveis. Outros casos foram amplamente divulgados na mídia, como os medicamentos de alto custo, que causaram prejuízo de mais de 2 milhões ao Estado e as irregularidades no Hospital Regional de Cáceres, também gerido por Organização Social, relacionados a esquema irregular de realização de cirurgias.  Reafirmando, nosso descontentamento não é apenas com o IPAS, mas com a terceirização (ou privatização) da Saúde Pública. Sentimos muito pelos colegas que deixaram o Centro Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (CEADS), da Farmácia de Alto Custo, na época em que a OS assumiu. Foi uma perda grande para os usuários. Esperamos que agora eles possam retornar à unidade na qual trabalharam por tanto tempo com empenho e competência, que deixaram pela força do assédio moral empostado por uma empresa que não presa pela qualidade de seu serviço, mas pela busca incessante do lucro. A Diretoria Saiba mais (basta clicar): Por perda de remédios do estado, 20 servidores são investigados em MT Sindicância apura responsáveis por remédios do SUS vencidos em MT *A matéria inicial é do G1  **A Nota Pública é do SISMA/MT