MP do Rio investiga Organização Social Iabas e outras 11 OSs da Saúde

31.01.2014

Por  Daniel Brunet

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando, desde o início do ano passado (2013), os contratos que o poder público do Rio firmou para ceder a gestão de unidades públicas de Saúde a Organizações Sociais (OSs). Ao todo, 12 OSs estão sob a mira do MP, entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que administra a UPA de Madureira.

A investigação está com o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do MP, e quatro pontos estão sendo analisados: se as entidades preenchem os requisitos técnicos para serem, de fato, consideradas Organizações Sociais; como as OSs foram escolhidas pelo poder público (não há exigência de licitação, mas é feito um processo de seleção); como os contratos estão sendo executados (se metas são cumpridas); e como as OSs selecionam os profissionais. 

Este último ponto é espinhoso. É que todas OSs subcontratam empresas para serviços de vigilância, limpeza e manutenção predial, entre outros. O MP já descobriu, por exemplo, que uma empresa subcontratada por uma OS para prestar serviço em um hospital só foi criada e registrada da Junta Comercial depois de ter sido contratada pela OS. Além disso, há a suspeita de que algumas subcontratações de empresas atendam a interesses pessoais, e não a critérios técnicos.

Além do Iabas, são investigadas as seguintes OSs, que atuam em unidades estaduais e municipais, na capital e em outras cidades da Região Metropolitana do Rio: 

- Biotech 

- Viva Comunidade

- Centro de Estudos João Amorim

- Unir Saúde

- Sociedade Espanhola de Beneficência

- Lagos Rio

- Instituto Data Rio

- Inase

- Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus

- Hospital-Maternidade Terezinha de Jesus

- CEP 28

Como o blog mostrou ontem, só por custear os serviços da UPA de Madureira, que sofre com falta de pediatras, o Iabas recebeu, em 2013, R$ 14,7 milhões. E na rede municipal do Rio, a fiscalização dos serviços não é das melhores. A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, é responsável por conferir se o serviço é prestado como prevê o contrato. Mas o CTA se reúne apenas de três em três meses.

Com isso, o MP do Rio investiga se as OSs encobrem as falhas no atendimento, se informam corretamente, por exemplo, quando um médico falta ao plantão.

- A maioria dos contratos (entre o poder público e as OSs) prevê pagamentos às cegas, e depois, se for o caso, há a glosa (devolução de dinheiro não usado) no mês seguinte. Porém, a ausência de um médico, só a OS que administra a UPA pode dizer. Mas se essa OS assume que o médico não foi ao plantão, ela estará comprometendo novos repasses de recursos e até mesmo a renovação do contrato - explica o promotor do Gais Silvio Ferreira de Carvalho Neto.

A conclusão da investigação, contudo, pode demorar por causa da quantidade de documentos que precisam ser analisados. Somente os dados referentes ao processo de contratação de OSs para as 23 UPAs estaduais já produziram mais de 82 mil páginas, divididas 383 volumes.

Ao final dos inquéritos, o Grupo de Atuação Integrada da Saúde do MP poderá, caso comprove falhas no atendimento ou má aplicação de recursos, pedir à Justiça que o poder público seja ressarcido pelas Organizações Sociais.

OSs estão na Saúde do Rio há quase cinco anos

Chama atenção a velocidade com que as organizações dominaram a Saúde Pública do Rio. A grandiosa maioria delas é de fora do estado. São principalmente de São Paulo. E veja: das 30 UPAs na capital fluminense, apenas três ainda pertencem ao poder público. Todas as 14 UPAs da prefeitura são hoje administradas por Organizações Sociais. No Município do Rio de Janeiro, a atuação delas na rede de Saúde é permitida desde maio de 2009, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 5.026.

Por força de sua natureza jurídica, as Organizações Sociais são entidades sem fins lucrativos e estão sujeitas a responder judicialmente por qualquer dano na prestação do serviço. Ou seja: as OSs vêm de longe, correm o sério risco de serem responsabilizadas se algo de errado acontecer a um paciente e ainda não podem ganhar nada pelo trabalho. Dá para acreditar [que não ganhe nada]?

*Retirado do Blog Emergência