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Divulgando: 11/03/2014, Rio de Janeiro/RJ - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Nota de Repúdio aos vereadores que aprovaram o PL das OSs em Maceió

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, junto aos movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores, usuários/as do SUS repudia o posicionamento dos 16 vereadores de Maceió que aprovaram a terceirização e privatização dos serviços públicos de Maceió para as áreas do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária. De costas para o povo, sem ouvirem os clamores da sociedade civil organizada que estava na galeria e corredores da Câmara de Vereadores pedindo que fosse realizada uma audiência pública para debater com o conjunto da sociedade o Projeto de Lei n. 158/2013 que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais", encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira à Câmara Municipal de Maceió, em 10 de dezembro de 2013. 

O Fórum também denuncia a manobra do Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Holanda Filho, que colocou de forma surpreendente em votação um Projeto de Lei de tamanha relevância social, sem que estivesse previsto na pauta da sessão de 25 de fevereiro de 2014 da Câmara de Vereadores de Maceió, às vésperas do Carnaval. A população não teve direito à palavra e foi cercada por seguranças locais e pela polícia armada, que foi chamada para inibir as manifestações dos usuários e trabalhadores da Saúde presentes contra a votação.

O Fórum, junto com as entidades, já havia entregado uma Carta a todos os vereadores solicitando que se posicionassem contra ao Projeto de Lei n. 158/2013, com uma densa justificativa de quanto as Organizações Sociais (OSs) são uma afronta à Constituição e aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, além do Relatório analítico da situação dos serviços administrados por OSs em outros estados e municípios, o qual demonstra que elas não estão dando certo onde foram implantadas.

Manifestar-se não é crime! - apelo da ABRASCO para assinatura da petição da Avaaz

13 de fevereiro de 2014 - Por Flaviano Quaresma

Manifestar-se não é crime!

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Já está disponível online a petição para assinatura contra um projeto de lei que permite que manifestantes sejam presos como terroristas. A iniciativa é da Avaaz!, uma entidade sem fins lucrativos sustentada por doações. Atenta à situação, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva abraçou a causa, tão importante desde sempre: a luta pelo direito de se manifestar, a luta pela democracia plena.

É importante ressaltar que a Abrasco é contra a qualquer ato de violência que teve como resultado a morte cerebral do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão na cabeça enquanto cobria um protesto.

A Avaaz! também atenta as demandas políticas em tramitação no Congresso, observou que alguns políticos estão se aproveitando do caso para aprovar uma lei que não irá resolver o problema e que colocará em risco a democracia brasileira. Segundo a organização, o Congresso pode votar o projeto a qualquer instante. Para evitar que isso aconteça, precisamos unir forças e mostrar aos senadores que somos contra uma lei que permite que manifestantes sejam presos como terroristas. Ao criarmos uma petição gigante, não poderão ignorar o pedido de milhares de cidadãos e terão que nos dar uma resposta ou mesmo uma abertura para o diálogo. 

Para casos como o do jornalista Santiago, já temos um código penal que pode ser aplicado.

Assine a petição agora e, quando conseguirmos 500 mil assinaturas, faremos valer nossa voz política no Congresso Nacional, em Brasília. Ajude a pressionar os senadores clicando no link abaixo para assinar a petição, depois envie para todos.

ASSINE CLICANDO AQUI

*Retirado da ABRASCO

Nota do Fórum RS sobre a proposta de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

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Aviso de Cancelamento

A reunião do Fórum de Saúde marcada para a próxima terça-feira, 25 de fevereiro de 2014, foi adiada em função do "Ato Unificado contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e a Imprensa Fascista"

Solicitamos a todas a todos que ajudem a divulgar o adiamento da reunião. Brevemente, comunicaremos a nova data.

O Fórum de Saúde está marcando uma concentração para se dirigir ao Ato na saída do Metrô da Uruguaiana, as 16h00.

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

MPF/MG ingressa com ação para impedir "privatização" do hospital da UFJF

Nota: As aspas no termo privatização é da matéria original, ou seja, do MPF-MG. Para nós a EBSERH é privatização mesmo, sem aspas. Mas não quisemos censurar ou distorcer o teor original da matéria, então mantemos as ditas aspas.

20/02/2014 

Objetivo é evitar que adesão à EBSERH possa resultar na precarização dos serviços públicos de Educação e Saúde, com violação à autonomia universitária e a diversos preceitos constitucionais

O Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do ato administrativo que manifestou adesão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Na prática, tal adesão significa a transferência da gestão do Hospital Universitário para a empresa, o que, segundo o MPF, contraria diversos normativos constitucionais. A própria Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH, está sendo questionada perante o Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4895 proposta pelo procurador-geral da República.

“Isso porque a criação dessas fundações deve ser precedida de lei complementar que defina suas áreas de atuação, normativo esse que ainda não existe”, explica a ação.

Além disso, a nova entidade, empresa pública constituída sobre a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, poderá contratar profissionais sob o regime celetista, inclusive definindo regime próprio de remuneração e gestão de pessoal, o que vai de encontro ao Regime Jurídico Único previsto na Constituição para os órgãos da Administração Pública Federal.

Divulgando: 26/02/2014, Porto Alegre/RS - Reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Olá,

O Fórum em Defesa do SUS convida para uma plenária no dia 26/02 (quarta-feira) para um debate sobre a Conferência de Saúde do Trabalhador que ocorrerá no mês de abril do corrente ano.

O que? Plenária do Fórum RS

Quando? 26 de fevereiro de 2014, quarta-feira a partir de 18h30

Onde? SIMPA - Rua João Alfredo, 61 (esquina com Perimetral) - Porto Alegre/RS - Tel.: (51) 3228-2325 - para ver o mapa clique aqui

Pautas: Avaliação do Seminário; articulação e planejamento para o próximo período.

Todos são bem-vind@s!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

Saco de bondades para as empresas elétricas

Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O que o cidadão brasileiro não aceita mais é a benevolência, para se dizer o mínimo, com que as empresas elétricas são tratadas pelo Governo Federal.

Dois pesos e duas medidas. 

Fonte: mestreaquiles.blogspot.com.br

Enquanto a população brasileira sofre - e aí não somente o consumidor sofre e é prejudicado com a queda vertiginosa da qualidade do serviço elétrico oferecido e com as altas tarifas - muito pouco é feito para reverter essa situação. Sistematicamente as empresas elétricas de geração, transmissão e distribuição são “aliviadas” dos compromissos, inclusive contratuais, por quem devia regulá-las e fiscalizar.

Os “apagões” e “apaguinhos” já são constantes na vida das pessoas, que sofrem as consequências de um péssimo serviço prestado. Carente de manutenção, de investimentos de modernização, de qualificação da força de trabalho, de incompetência gerencial e com lucros cada vez maiores (basta acompanhar a evolução dos balanços contábeis anuais), essas empresas ainda pressionam, e conseguem com os gestores de plantão, mais e mais benefícios. O que se resume a um “capitalismo sem risco” para quem está, ou aventurou-se, nesse negócio. E não são poucos os aventureiros de primeira viagem.

Hospitais universitários pedem socorro

07/02/2014

Por Viviane Tavares

Único exemplo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares efetivamente em funcionamento já apresenta problemas. Quase metade dos hospitais universitários já aderiu a este modelo

Fonte: ANDES-SN

Uma das grandes lutas na área da Saúde, desde 2010, está relacionado com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que tem como objetivo a administração dos 47 hospitais universitários pertencentes a universidades públicas do país. A criação da Ebserh veio junto com outras medidas do governo federal, em 2010, quando foi aprovada a Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituída pelo Decreto nº 7.082, e foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar a necessidade de recomposição do quadro de profissionais em todas as unidades da rede, que foram apontados como os principais problemas dos Hospitais Universitários. 

Hoje, cerca de 26 mil trabalhadores terceirizados integram o corpo de funcionários e, de acordo com a assessoria de impressa da Empresa, serão realizados concursos públicos para a contratação dos profissionais necessários para a reativação dos leitos atualmente desativados devido à falta de recursos humanos e para a ampliação dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos de resistência à aceitação desse modelo é a forma de contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por se tratar de uma empresa pública, como previsto na legislação brasileira. A proposta da Ebserh é implantar um novo modelo de gestão sem, entretanto, trazer mudanças radicais na vida dos trabalhadores. “Quem realizou concurso para desempenhar atividades em universidades é servidor da universidade e continuará exercendo suas funções de acordo com o que for estabelecido pela instituição. Quem fez concurso para cargo específico dos hospitais públicos, desempenhará suas atividades sob a gestão da Ebserh, mas seu vínculo funcional continua na origem. Os trabalhadores que atualmente desempenham funções nos Hospitais Universitários federais por meio de vínculos empregatícios considerados irregulares pelos órgãos de controle poderão participar dos concursos públicos para ingresso na Ebserh”, explica o presidente da Empresa, José Rubens Rebelatto. 

A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da Frente Contra a Privatização da Saúde, Maria Valeria Correa, contesta essa posição do presidente da Ebserh. Segundo Maria Valeria, a solução deveria ser por garantia de concurso por meio do Regime Jurídico Único (RJU) com a administração direta. “Criaram a ilusão de que os terceirizados seriam reaproveitados com a instalação da Empresa, o que é um engodo, pois a legislação diz que mesmo empresas públicas devem obedecer às normas que regem a administração pública. Portanto, caso a Ebserh seja instalada, terá que realizar concurso público sem diferencial que privilegie qualquer grupo, pois caracterizaria a quebra do princípio da isonomia. Assim, os terceirizados dos Hospitais Universitários (HUs) teriam que concorrer em grau de igualdade com os demais candidatos. Se ela foi criada como garantia de contratação deste pessoal, e, por isso, impossibilitando o que brigávamos, que era uma contratação de servidores públicos, hoje o processo será quase o mesmo, mas com menos garantias aos trabalhadores”, analisa.

Crise, Austeridade e Privatizações: O caso da Saúde em Portugal. Fique por dentro da crise do SNS em Portugal e das lutas em resistência

Esta é uma breve e importante síntese sobre a realidade portuguesa quanto à Saúde. 

Crise, Austeridade e Privatizações: O caso da Saúde em Portugal

Por Isabelle Mendes, mestranda em saúde coletiva UFPE e 

militante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. 

Em tempos de crise do capital, de austeridade, quem mais paga a dívida do Estado, no caso do Estado português à Troika, é a classe trabalhadora. Cortes na Previdência Social, cortes no setor Saúde, cortes nos salários dos trabalhadores, demissões massivas progressivas no setor público e no setor privado, fechamento de unidades de serviços de Saúde, dentre outras medidas tomadas, vem fragilizando a cada dia a realidade das massas menos abastadas no país.

A crise financeira e econômica, mais do que um lugar-comum, tornou-se uma realidade na vida de um número crescente de pessoas através de fenômenos como a diminuição do poder de compra, o desemprego e o consequente risco de pobreza com tudo o que lhe está associado. A resposta à crise dos últimos anos tornou-se o tema central de todas as discussões, de leigos a especialistas, bem como da agenda do espaço europeu. 

Esta é uma crise grave que afeta seriamente a Saúde dos portugueses. Para uma resposta adequada à crise, é indispensável entender as suas causas. É importante conhecer os fatores “externos” e “internos” que desencadearam e sustentam a atual crise. Na conjuntura que o país tem atravessado, o ponto de partida de uma política teria de ser a análise precoce do impacto esperado da crise econômica e social na saúde das pessoas e no sistema de Saúde português.

Em 2011 foi lançado o "Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Econômica", com propostas como o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira proposto (imposto) pela Troika (Banco Central Europeu, FMI, Comissão Européia) a países europeus como orientação para a saída da crise. No documento há um capítulo específico para o setor Saúde, que no caso de Portugal, entre outras medidas, aponta para: 

- Reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas; controlar os custos no setor; 

- Reduzir a despesa pública com medicamentos para 1% do PIB; 

- Reformar o Sistema de Saúde; 

- Aumentar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS); 

- Implementar um controle mais rigoroso das horas de trabalho e das atividades dos profissionais nos hospitais; 

- Reduzir os custos com o transporte de doentes; 

- Reduzir o número e salários de profissionais do setor.

Medidas tais que até o presente ano, 2014, estão sendo tomadas.

Veja como foi: 29/01/2014, Maceió-AL - Ato contra o PL de OSs para Maceió

Ato contra o projeto de Lei que criam as OSs em Maceió realizado em 29 de Janeiro

A manifestação foi protagonizada pelos movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores, usuários/as do SUS e sociedade em geral. 

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Movimento Nacional pela Revogação das OSs, a CUT, a vereadora Heloísa Helena, junto aos outros movimentos, protocolaram ao secretário municipal de Saúde de Maceió um documento solicitando que este interceda, com a máxima urgência, junto ao Excelentíssimo Prefeito de Maceió, para a suspensão e imediata retirada da Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei nº 158/2013 que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais". (para ver o documento, clique aqui)

Entendemos ser este projeto uma afronta à Constituição e aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados.

Saudação ao 33º Congresso do ANDES-SN

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Nota de Solidariedade à luta dos servidores federais

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MP do Rio investiga Organização Social Iabas e outras 11 OSs da Saúde

31.01.2014

Por  Daniel Brunet

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando, desde o início do ano passado (2013), os contratos que o poder público do Rio firmou para ceder a gestão de unidades públicas de Saúde a Organizações Sociais (OSs). Ao todo, 12 OSs estão sob a mira do MP, entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que administra a UPA de Madureira.

A investigação está com o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do MP, e quatro pontos estão sendo analisados: se as entidades preenchem os requisitos técnicos para serem, de fato, consideradas Organizações Sociais; como as OSs foram escolhidas pelo poder público (não há exigência de licitação, mas é feito um processo de seleção); como os contratos estão sendo executados (se metas são cumpridas); e como as OSs selecionam os profissionais. 

Este último ponto é espinhoso. É que todas OSs subcontratam empresas para serviços de vigilância, limpeza e manutenção predial, entre outros. O MP já descobriu, por exemplo, que uma empresa subcontratada por uma OS para prestar serviço em um hospital só foi criada e registrada da Junta Comercial depois de ter sido contratada pela OS. Além disso, há a suspeita de que algumas subcontratações de empresas atendam a interesses pessoais, e não a critérios técnicos.

Privatizações petistas: dinheiro público, lucros privados

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Por Sérgio Domingues

As privatizações petistas são mais discretas que as tucanas. Elas privatizam mais os recursos do Estado do que seu patrimônio. Um exemplo é o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Em 30/01, a Carta Capital publicou o artigo “Como não fazer política urbana” (clique aqui e veja), de Ana Paula Ribeiro, Guilherme Boulos e Natalia Szermeta. O texto revela que após anos de existência do programa, “o déficit habitacional aumentou em quase 1,5 milhão de moradias”.

Para entender como isso aconteceu, o melhor é ler o texto. Mas, basicamente, o artigo diz que o programa acabou beneficiando cinco gigantes do mercado: Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Essas empreiteiras entregaram 1 milhão de novas casas, mas 2,5 milhões de famílias perderam suas moradias devido à enorme especulação imobiliária.

Governo do Paraná quer FEDP na Saúde estadual, e vem com a lorota de sempre: "Fundação não é Privatização"...

05/02/2014

Só o governo diz que fundação não é privatização...

Em entrevista à emissora de rádio da capital, o governador Beto Richa afirma que, com a criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde - Funeas, o Estado terá ainda mais controle sobre a Saúde. 

Mentira!

O doutor em Direito Administrativo, professor da UniCuritiba e integrante da Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná, Daniel Ferreira, em entrevista à mesma rádio, acredita que há alternativas para aliviar a crise financeira pela qual passa o Estado. O que não dá é para entregar a Saúde, considerada por ele como serviço essencial, para resolver os problemas de caixa do Estado.

Apoio 

Os 17 sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná, representantes de 240 mil trabalhadores da rede estadual, enviaram carta aos parlamentares. O documento salienta a defesa do serviço público e a trajetória de luta dessas entidades. E pedem a retirada de pauta dos PLs 22 e 726, ampla e profunda discussão do conjunto dos problemas, análise dos caminhos a seguir e o posicionamento público de cada deputado e deputada dizendo NÃO às proposições.

Apoio e saudação ao 6º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

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Cotado para o Ministério da Saúde, Arthur Chioro é investigado pelo Ministério Público

Publicação: 21/01/2014

MP apura se empresa do petista, secretário no interior paulista, cometeu irregularidade ao prestar consultoria para prefeituras

Por João Valadares

O petista Arthur Chioro se reunirá hoje com Dilma Rousseff e deve ser nomeado novo ministro da Saúde

O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro (PT), praticamente garantido como novo ministro da Saúde após intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma ministerial, é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A presidente Dilma Rousseff deve se reunir hoje com Chioro para bater o martelo em torno do seu nome. 

Em setembro do ano passado, a promotora Taciana Trevisoli Panagio, que atua em São Bernardo do Campo, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a denúncia de que Chioro, além de comandar a pasta municipal, é dono de uma empresa da área que prestava consultorias para prefeituras petistas.

A Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA., que tem Chioro como sócio majoritário, manteve contratos sem licitação com várias prefeituras de São Paulo, incluindo administrações do seu próprio partido. A empresa prestou serviços, por exemplo, para a Prefeitura de Ubatuba, comandada pelo petista Maurício Morozimato. Também foi firmado contrato com o município de Botucatu, durante a gestão do petista Antônio Mário de Paula Ferreira. A Lei Orgânica do Município (LOM) de São Bernardo do Campo não permite que secretários municipais sejam donos de empresas que mantêm contratos com entes públicos.

*Retirado do Correio Braziliense

Não perca a Nota do Fórum RS em apoio ao estado de greve dos trabalhadores da Saúde municipal de Porto Alegre

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Saiba sobre o fim do contrato do Estado do MT com a OS Ipas + Confira a Nota Pública do SISMA/MT

30/01/2014

Governo encerra contrato com OSS após remédios vencidos em Mato Grosso

Gestão de Farmácia de Alto Custo passou a ser feita pela Secretaria de Saúde.

Lotes de remédios vencidos foram flagrados em almoxarifado de farmácia.

Por Pollyana Araújo, do G1 MT

A partir desta semana a Farmácia de Alto Custo passou a ser administrada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por conta da rescisão de contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). A previsão é que dentro de 120 dias seja lançado um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para gerir o setor. No ano passado, medicamentos vencidos foram encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde.

O superintendente do Ipas, Edemar Paula da Costa, alegou que a perda de medicamentos não ocorreu por culpa do instituto. E, segundo ele, a perda que consta do relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) se refere aos remédios que estavam guardados na geladeira. Por conta de um defeito na geladeira, o remédio teria vencido. "A culpa não foi nossa, porque avisamos muito tempo antes sobre o risco de a geladeira queimar, mas não foi feito nada", afirmou ao G1.

Em portaria divulgada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (29/01/2014), o secretário de Saúde do Estado, Jorge Lafetá, nomeou um servidor da pasta para ficar responsável pela administração da Farmácia de Alto Custo. Esse servidor poderá solicitar a ajuda de outros funcionários para auxiliá-lo na função.

Depois de denúncias que mostraram o desperdício de remédios que perderam a validade e não foram distribuídos aos pacientes, foi determinada a intervenção na Farmácia de Alto Custo pelo período de seis meses. O prazo de intervenção terminou no último domingo (26/01/2014) e, após análise dos relatórios da Auditoria-Geral do Estado, a Secretaria de Saúde acatou o parecer e encerrou o contrato com o Ipas.