Município de Matão não pode terceirizar serviços de Saúde

14/02/2014 11:55 | Fonte: ASCOM PRT-15

Araraquara - A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou o Município de Matão (SP) a não terceirizar serviços de Saúde “de caráter essencial e permanente à população em unidades públicas”, inclusive unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU) e do Programa de Saúde da Família, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A empresa Gepron (Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, uma OSCIP), que fornece profissionais para o SAMU e para o PSF à prefeitura de Matão, também ré no processo, foi condenada a não fornecer força de trabalho para a terceirização de atividades-fim de Municípios, relacionadas à prestação de serviços públicos de Saúde, sob pena de R$ 50 mil por dia.

Além disso, os dois réus devem pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, que será destinada a “projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores” da região abrangida pela Vara do Trabalho de Matão.

Na sentença, o juiz Renato da Fonseca Janon cita diversas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais que condenam Municípios por terceirização ilícita de serviços essenciais, e também coleciona reportagens jornalísticas que mostram a relação duvidosa da Oscip Gepron com outros municípios paulistas.

“Esses são apenas alguns exemplos das inúmeras denúncias noticiadas pela imprensa paulista envolvendo a gestão da Gepron na área de Saúde e até na administração de “parque aquático”, o que demonstra que não se trata, sequer, de uma entidade especializada”, escreve o magistrado.

Divulgando: 26/03/2014, Porto Alegre/RS - Reunião do Fórum RS

Divulgando aqui o convite do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul para sua próxima reunião:

Convidamos a todos e tod@s para reunião do Fórum em Defesa do SUS, para debater dois assuntos de extrema importância.

Pauta

a) Articular a ação do Fórum para o Dia Mundial da Saúde (07 de Abril);

b) Organização de uma delegação do Rio Grande do Sul para a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal. Fique por dentro do assunto clicando aqui!

Data: 26/03/2014

Hora:a partir de 18h30

Local: SINDISPREV/RS - Travessa Francisco Leonardo Truda, n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS - para ver mapa, clique aqui

Você será muito bem-vinda(o)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

*Enviado diretamente por Fórum RS

Devaneios ufanistas: caso do HC da UFPE

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A tragédia vivida pelos usuários do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) nos últimos anos, conforme frequentemente noticiado pelos órgãos da imprensa local, teve seu (aparente) desfecho em 11 de dezembro de 2013, data em que a UFPE firmou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que esta administrasse o HC. Tal contrato é um atestado, passado pela própria UFPE, da incompetência de seus gestores e de sua Administração Central em resolver os problemas do Hospital (a Ebserh é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011).

Passados pouco mais de dois meses, o vice-reitor da UFPE publicou em um jornal pernambucano, em 1º de março, pleno sábado de Zé Pereira, um artigo denominado “Um Novo Hospital” (clique aqui para ver). Sem dúvida, os desvarios do missivista são motivo de indignação para os usuários do HC, os quais, por longos anos, sofreram com o descaso e a incompetência de seus gestores, e agora, como num passe de mágica, veem todos os problemas do Hospital resolvidos – como acintosamente descreve o vice-reitor em seu artigo.

É um evidente excesso de ufanismo fora de moda, pois a população brasileira não mais aceita conviver com a “ilha da fantasia” criada pelos que estão no poder. Sabe-se bem que a realidade do HC é outra, totalmente oposta a esses devaneios que buscam inutilmente iludir os seus usuários e a população em geral.

Divulgando: 29/03/2014, Belo Horizonte/MG: Seminário de Planejamento do Fórum em Defesa do SUS

Seminário de Planejamento do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais

O SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas sua construção é permanente e diversos desafios devem ser enfrentados: a resistência as privatizações, o subfinanciamento, as condições de trabalho precária dos trabalhadores, os desafios do Controle Social, dentre outros.

O Fórum defende o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, gratuito e para todos, e a reforma sanitária formulada em 1980.

Por isso, convidamos você construir conosco a luta em defesa do SUS em Minas Gerais. Pretendemos ampliar nossa militância e planejar as lutas de 2014.

Dia 29 de março de 2014, a partir de 09h00!

Assine o abaixo-assinado contra a Empresa Pública no INCA

Para assinar clique aqui

Ministério da Saúde; Governo Federal e Direção do INCA: Contra a privatização do INCA - Não façam a Empresa Pública!

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à extinção do Instituto Nacional do Câncer (INCA), bem como criação de Empresa Pública de Direito Privado que seja criada para gerir as atividades de pesquisa, assistência e ensino do INCA, tendo em vista que:

1) Põe em risco o atendimento público, gratuito e de qualidade do INCA.

2) Ameaça o acesso ao atendimento de toda a população ao INCA, ao possibilitar contratos com planos privados de assistência à Saúde.

3) Modifica o contrato de trabalho dos funcionários, fragilizando os vínculos trabalhistas.

4) Ameaça a independência das pesquisas realizadas pelo INCA, priorizando os interesses privados, como por exemplo, grupos empresariais e farmacêuticos.

5) Os bens públicos da União, hoje utilizados pelo INCA, serão transferidos para uma empresa de direito privado.

Para assinar clique aqui

*Retirado do Avaaz

O racismo que não paramos de regurgitar

segunda-feira, 10 de março de 2014

Por Sérgio Domingues

Uma campanha do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) pergunta “Onde você guarda o seu racismo?”. Basta formular a questão para incomodar.

Seja lá onde for que cada um esconda seu racismo, ele insiste em aparecer. Principalmente, em posições de poder. Foi o caso do ator Vinicius Romão, preso por engano. A vítima de um assalto o confundiu com o verdadeiro criminoso, também negro. Mas o maior erro foi cometido pela polícia, que nem se deu o trabalho de confirmar a denúncia. Bastou a coincidência da cor da pele para tornar Vinicius culpado.

Todos se lembram do adolescente negro flagrado roubando. Acabou preso pelo pescoço a um poste com uma trava de bicicleta. Na mesma época, vimos a reação truculenta de lojistas, policiais e autoridades aos “rolezinhos” nos shoppings, organizados por jovens negros.

Divulgando: 14/03/2014, Maceió/AL - Ato contra a Privatização da Saúde de Maceió

Ato contra a privatização da Saúde de Maceió - 14 de março!

A Prefeitura encaminhou o projeto de lei das Organizações Sociais (OSs), no dia 10/12/2013, e a Câmara de Vereadores de Maceió o aprovou em 25/02/2014, e o Prefeito sancionou em 26 de fevereiro, em vésperas do Carnaval.

Com a gestão da saúde municipal pelas OSs, que são empresas privadas, corremos o risco de ver um desmonte total do SUS em Maceió. A situação que já é ruim, pode piorar.

No lugar de ouvir a sociedade e as propostas de melhoria do SUS, a Prefeitura de Maceió pretende entregar a gestão da Saúde para empresas privadas, cedendo seus servidores, patrimônio e dinheiro público. Além de acabar com os concursos e as licitações, ampliando a possibilidade de clientelismo e corrupção e fazendo da saúde da população um instrumento nas mãos de empresários sedentos por lucro.

Ainda podemos barrar a Lei das OSs (nº 6304/2014) e pedir a sua revogação imediata.

Vamos repudiar esse atentado contra a Saúde Pública!

Ato pela Revogação da Lei Municipal das OSs

Dia 14 de março de 2014, sexta-feira, a partir de 09h00

Na Praça dos Palmares, Centro, Maceió/AL

A conquista do direito à saúde foi fruto de mobilização popular. Sua manutenção e ampliação só será possível com resistência e luta. Participe!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra, nem se vende!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

*Enviado diretamente por Fórum AL

Divulgando: 17/03/2014, Porto Alegre/RS - Reunião do Fórum RS

Divulgando aqui o convite do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul para sua próxima reunião:

Convidamos a todos e tod@s para reunião do Fórum em Defesa do SUS.

Pauta:

a) Participação do Fórum na Conferência Regional de Saúde do Trabalhador
b) Informes
c) Assuntos gerais

Data: 17/03/2014

Hora:a partir de 18h30

Local: SINDISPREV/RS - Travessa Francisco Leonardo Truda, n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS - para ver mapa, clique aqui

Você será muito bem-vinda(o)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

*Enviado diretamente por Fórum RS

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

Informe do Fórum de Saúde do Maranhão:

Vejam as notícias da EBSERH no HUUFMA. Quanto tempo durará o "canto da sereia"?

Foi uma recepção "calorosa e chique"!

Enquanto isso a Residência de Urologia acaba de ser descredenciada... Essa é a Ebserh mostrando a que veio.

Segue a matéria do portal da UFMA:

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

SÃO LUÍS – Apenas quatro meses após realização de concurso público, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) realizou, nesta segunda-feira (10/03), o evento de integração dos novos funcionários do Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA). O evento ocorrerá hoje e amanhã (11/03) no Auditório Central da UFMA, com visita às unidades de Saúde Presidente Dutra e Materno Infantil.

Nesta primeira etapa, segundo o Chefe de Gestão de Pessoas do HUUFMA, Erivan Lima, foram chamados 220 profissionais das áreas médica, assistencial e administrativa. Ele informou que, a cada dois meses, a EBSERH realizará eventos semelhantes - sempre chamando 220 funcionários por vez – para dar sequência ao processo de integração dos profissionais, totalizando, ao final, 1.876 servidores da empresa para trabalhar no hospital.

A abertura do evento contou com a presença do reitor Natalino Salgado, que parabenizou os novos servidores do HUUFMA e lembrou que os conhecimentos dos profissionais e residentes devem ser trabalhados em prol da população. “O maior patrimônio que temos são os nossos cérebros. Temos que usá-los para a coletividade”, afirmou.

Divulgando: 18/03/2014, Rio de Janeiro/RJ - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Clique na imagem para ampliar!

Música do Dia: "Um Baião pelo SUS"

Nosso companheiro Marcio Amaral, do Rio de Janeiro, trouxe recentemente mais uma de suas pérolas musicais, inspirado em poesia de cordel de outro companheiro nosso, Aurelio Laborda, da Bahia. A música foi chamada de "Um Baião pelo SUS".

 Médicos traçando parcerias muito para além do bisturi 

E o companheiro Andre Augustin produziu o vídeo para encaixar com a música no Youtube!

Se não conseguir visualizar abaixo a janela do vídeo, clique aqui para acessar

TC reprova convênio de Formosa do Oeste com OSCIP e pede devolução de R$ 1,1 milhões

07/03/2014

Por Amanda Audi

Município teria usado o convênio para contratar servidores para a área da saúde sem passar por concurso público. Entidade vai entrar com recurso

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre a Prefeitura de Formosa do Oeste, no Oeste do estado do Paraná, e o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) entre 2005 e 2012. No entendimento do tribunal, a entidade, sediada em Curitiba, teria sido usada para contratar servidores para a área da Saúde sem a necessidade de concurso público.

Fonte: www.novoeste.com/

A determinação é para que seja devolvido o valor do convênio neste período, que é de R$ 1,1 milhão. O Instituto Confiancce, por meio de seu setor jurídico, afirma que vai entrar com recurso para rever a decisão. A entidade ressalta que executou o projeto para a qual foi contratada e que não houve desvio de finalidade. E questiona a falta de posicionamento dos tribunais de contas estadual e da União em relação a projetos do governo do estado e federal que também contratam profissionais da Saúde sem concurso público, como a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) e o Mais Médicos.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, os dois ex-prefeitos do período, José Machado Santana (PMDB) e José Roberto Coco (PT), e a então diretora do Confiancce, Claudia Aparecida Gali, foram multados em R$ 2,9 mil por terceirização indevida de força de trabalho e burla ao concurso público. Funcionários de Santana e Coco, que é o atual prefeito do município, informaram que eles não poderiam atender à reportagem na tarde desta sexta-feira (06 de março).

A falsa democracia racial

11 de março de 2014

Por Luiz Zanin - O Estado de S.Paulo

Acordamos assustados com a presença do racismo na América Latina e no Brasil. Primeiro, foi o caso de Tinga no Peru. Agora, os do juiz Márcio Chagas da Silva, no Rio Grande do Sul, e do Arouca, em Mogi-Mirim. Fui domingo à Vila Belmiro certo de que veria um desagravo em regra a Arouca. Nada. Umas palmas protocolares da torcida, uma faixa no intervalo do jogo dizendo que o racismo é inaceitável, e pronto.

Bola pra frente. Parece que existe uma consciência coletiva por aqui de que esses atos não são coisa muito séria porque fundamos uma democracia racial, imune a preconceitos e coisa e tal. Essa crença benévola tem de ser relativizada e muito. Parece mais um autoengano do que outra coisa qualquer.

Houve um caso semelhante, faz alguns anos, em 2005, quando o argentino Desábato, do Quilmes, dirigiu insultos a Grafite, que na época jogava no São Paulo. Houve escândalo, o caso foi parar na delegacia de polícia, com o argentino saindo preso do Morumbi. Não faltou quem, na época, dissesse que o delegado queria aparecer e que não era para tanto. Houve até jogadores do passado afirmando que essas coisas, no campo, eram deploráveis, mas normais, e deveriam ser resolvidas no terreno de jogo, sem necessidade de providências policiais e judiciais. Se não me falha a memória até Pelé se manifestou nesse sentido, com a propriedade de quem havia sentido na pele o mesmo que Grafite.

Movimento contra a Ebserh consegue suspensão do “Consuni de ressaca de Carnaval” na Unirio

Seg, 10 de Março de 2014 14:54

Atendendo à solicitação da Comissão dos Três Segmentos, o reitor Luiz Pedro Jutuca voltou atrás e suspendeu a sessão do Conselho Universitário (Consuni) marcada para deliberar sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Agendada para o dia 11 de março (terça-feira), a sessão foi apelidada de “Consuni de ressaca de Carnaval” e recebeu duras críticas da comunidade acadêmica, pois passaria por cima dos compromissos assumidos pela reitoria com as entidades de classe e estudantil.

Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (10 de março), a reitoria informou que atenderia a solicitação encaminhada pela Comissão dos Três Segmentos de não realizar a sessão do Consuni e assumiu novo compromisso de não colocar o assunto em pauta no decorrer de uma possível greve dos funcionários da universidade. O reitor disse ainda que, na reunião marcada para o dia 13 com o Ministério Público Federal, cobrará mais concursos do governo e que “estamos todos do mesmo lado em defesa da universidade pública”. Por fim, reafirmou o compromisso da sua ida e da Comissão dos Três Segmentos ao Ministério da Educação em Brasília para cobrar soluções para o HUGG.

Com a decisão pela suspensão, o movimento de resistência na Unirio consegue a sua segunda vitória recente contra a Ebserh. Em dezembro, a comunidade acadêmica mobilizada conseguiu barrar o “Consuni de Natal”, marcado na última semana letiva do ano.

*Retirado do ADUNIRIO

A Saúde para além de pintar muros. Não à privatização da Saúde municipal de Aracaju!

Por Alisson Sampaio e Nícolas Magno

Que a Saúde pública em Aracaju vem sendo há tempos uma das principais reclamações da população, não há dúvidas. Entretanto, existe uma incerteza no que diz respeito ao impacto que a política de Saúde da atual gestão do prefeito João Alves Filho trará para o povo aracajuano, isso devido a medidas antipopulares adotadas desde o início do seu governo e que vêm trazendo ônus para o setor.

A situação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) da capital, Nestor Piva e Fernando Franco, vêm enfrentando dificuldades já há algum tempo, como falta de insumos e escalas incompletas. Na semana passada, a situação foi agravada a ponto dos Conselhos de Medicina e Enfermagem e o Ministério Público Estadual realizarem uma interdição ética no Nestor Piva, sendo o mesmo liberado apenas no final de semana com o mínimo necessário para o seu funcionamento, ainda que de forma precária.

Para os mais desatentos, a política de Saúde da atual gestão parece ser “mais do mesmo” do que vem acontecendo há anos. Entretanto, ao olharmos mais de perto o desenrolar dos fatos, vemos que a proposta de João Alves para a Saúde do Município vai além de pintar os muros das unidades de Saúde de verde: trata-se, incrivelmente, de aprofundar ainda mais os problemas já encontrados!

Em 21 de maio de 2013, a população aracajuana foi surpreendida com a entrada para votação na câmara de vereadores, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária 118/2013 (clique aqui para ver), norma jurídica vinculada Lei 4.383/13, o qual criava as Organizações Sociais de Saúde (OSs) que passariam a gerir as UPAs da capital. Não tendo sido suficiente a presença de diversas entidades, movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores da área da Saúde que se manifestavam contrários às OSs, o PL foi aprovado de forma atropelada e arbitrária pelos vereadores da base do prefeito, tendo votado contra a medida apenas 4 vereadores.

Participação do Fórum RJ no BlocAto - 09/03/2014

Segue abaixo uma foto da participação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro no ato que ocorreu em 09 de março de 2014, domingo, no Estádio Maracanã.

Foi o BlocAto - Copa que o Pariu, um ato público que reuniu diversos blocos carnavalescos que tem viés de protesto e Coletivos (Ocupa Carnaval, Nada Deve Parecer Impossível de Mudar, Comuna que Pariu, Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas).

A concentração ocorreu na Praça Saens Pena e foi até o Maracanã.

Saiba mais acessando a matéria do Terra sobre o ato, clicando em cima do título:

Bloco contra Copa protesta em frente ao Maracanã durante clássico

*Com informações do Fórum RJ

Divulgando: São Paulo/SP - II Encontro da COSS: "A Privatização das políticas Públicas e o Controle Social"

Convidamos as/os assistentes sociais à participarem do II Encontro da Comissão de Seguridade – Coss que ocorrerá no dia 08/03/2014, das 08h30 às 19h30 no Instituto Dom Bosco - Praça Coronel Fernando Prestes, 233 - Bom Retiro – São Paulo - SP. 

Este II Encontro tem como objetivo refletir sobre as privatizações das políticas públicas e a influência deste processo no cotidiano de trabalho do assistente social.

O cenário atual destaca a focalização das ações do Estado através de políticas compensatórias de combate a pobreza, com a privatização e mercantilização dos serviços sociais, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Tornando o Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. O saldo é um Estado cada vez mais defensor dos interesses políticos e econômicos dominantes e menos dos trabalhadores.

A consequência deste processo se reflete na atuação de um Estado repressor que defende os interesses privados em detrimento do público, como por exemplo, o apoio e os investimentos para os megaeventos. Este mesmo que criminaliza a pobreza e os movimentos sociais de luta através de ações higienistas e conservadoras, que se expressam na internação compulsória, na negação ao direito a cidade, nas ações na “cracolândia”, na judicialização da pobreza, entre outras.

Diante desta conjuntura convidamos os Assistentes Sociais para debater este processo e construirmos agendas de luta para enfrentamento destas ações.

Programação do II Encontro da COSS – 08 de Março de 2014

Informe do SINTUFS sobre a ação judicial contra a EBSERH

28/02/2014

Informamos aos companheiros e à sociedade sergipana que, ao final da tarde de hoje (28/02/2014), foi proferida a decisão judicial acerca da ação movida pelo Sintufs. A ação defende:

1 - Suspensão do concurso em andamento da EBSERH; 

2- Nulidade do contrato entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a EBSERH. 

Infelizmente, não obstante as pertinentes argumentações apresentadas pela nossa assessoria jurídica, o posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) ao nosso pleito e as constantes manifestações feitas pelo Sintufs, em parceria com a Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde, o juiz federal negou o pedido de tutela antecipada feito pelo sindicato. 

Entretanto, há no corpo da sentença judicial excertos que reforçam parte de nossas preocupações, a exemplo, da possibilidade da EBSERH “influenciar as atividades acadêmicas dos cursos”, subtraindo a autonomia departamental, e a ausência de explicação sobre a “situação jurídica dos servidores estatuários” que permanecerão no HU sob a administração da EBSERH.

UFU: Consun aprova pré-adesão à EBSERH

1º/03/2014

Por Luciana Castro

O SINTET-UFU participou da reunião que decidiu o futuro da gestão administrativa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). 

Contrário a pré-adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o 

sindicato mobilizou os técnicos administrativos para reforçar a luta. A reunião do 

Conselho Universitário realizada no prédio da reitoria da Universidade Federal de 

Uberlândia no dia 28 de fevereiro começou às 15h00.

A comissão instaurada para apresentar um plano alternativo de manutenção do hospital expôs um documento de 58 páginas. Ao final deixaram a decisão a cargo dos conselheiros que, após intensa discussão, votaram a favor da pré-adesão. Foram 43 votos favoráveis, 32 votos contrários e 6 abstenções. A partir desta decisão, a universidade discutirá as tratativas que orientarão o pré-contrato.