Informe do SINTUFS sobre a ação judicial contra a EBSERH

28/02/2014

Informamos aos companheiros e à sociedade sergipana que, ao final da tarde de hoje (28/02/2014), foi proferida a decisão judicial acerca da ação movida pelo Sintufs. A ação defende:

1 - Suspensão do concurso em andamento da EBSERH; 

2- Nulidade do contrato entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a EBSERH. 

Infelizmente, não obstante as pertinentes argumentações apresentadas pela nossa assessoria jurídica, o posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) ao nosso pleito e as constantes manifestações feitas pelo Sintufs, em parceria com a Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde, o juiz federal negou o pedido de tutela antecipada feito pelo sindicato. 

Entretanto, há no corpo da sentença judicial excertos que reforçam parte de nossas preocupações, a exemplo, da possibilidade da EBSERH “influenciar as atividades acadêmicas dos cursos”, subtraindo a autonomia departamental, e a ausência de explicação sobre a “situação jurídica dos servidores estatuários” que permanecerão no HU sob a administração da EBSERH.

O juiz também determina na sentença que a UFS e a EBSERH apresentem, no prazo de até 60 (sessenta) dias, documentação contendo a relação dos servidores efetivos do Hospital Universitário, especificando a situação e as atividades desempenhadas por cada um deles, bem como se prestarão e mediante qual instituto jurídico prestarão seus serviços para a EBSERH; e apresentem, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, o plano de reestruturação do Hospital Universitário, contendo de forma detalhada a atuação da EBSERH no que diz respeito à gestão pedagógica do hospital, especificamente em relação às atividades de ensino, pesquisa e extensão, detalhando e especificando as atribuições de cada setor. 

Informamos que, apesar da decisão judicial, continuaremos inquebrantáveis em nosso compromisso de defender a Saúde e a Educação públicas de qualquer projeto que aponte para a privatização dos serviços públicos e precarização do trabalho. Nesse sentido, recorreremos da decisão ao Judiciário Federal da 5ª região e, concomitantemente, prosseguiremos com as ações de cunho político, buscando esclarecer a população sobre os riscos da EBSERH – vide o fracasso das Fundações Hospitalares em Sergipe, modelo similar à EBSERH, e os recorrentes questionamentos por parte do Ministério Público Estadual – e pressionando o poder judiciário a suplantar o desmonte da maior rede de hospital-escola da América Latina, qual seja, os Hospitais Universitários. 

Por fim, convocamos os sindicatos, movimentos sociais, movimento estudantil, conselhos de classe e todos aqueles que irrepreensivelmente se posicionam ao lado da preservação e fortalecimento do SUS para participarem da próxima reunião da Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde, a ser realizada no dia 12/03/2014, às 19h00, na sede do Sintufs, para que possamos formular os novos encaminhamentos da árdua batalha contra a EBSERH.

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SERGIPE - SINTUFS

*Retirado da página do Facebook Juntos contra a Ebserh na UFS