Inca: instituição pública ameaçada

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, está correndo o risco de deixar de ser uma instituição pública integrante da administração direta do Ministério da Saúde, para se tornar empresa de direito privado. A mudança está prevista em projeto de lei elaborado por grupo de trabalho instituído pelo Ministério — do qual trabalhadores do instituto alegam não ter participado, conforme divulgou (25/2) em seu site a Associação de Funcionários do Inca (Afinca). 

O novo modelo de gestão do Inca vem sendo apresentado como solução para um impasse que põe em risco a pesquisa desenvolvida pelo instituto. Dos 3.587 profissionais do quadro do Inca, 583 são contratados pela Fundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer (FAF), criada em 1991 para dar “mais flexibilidade” à contratação de pessoal, uma vez que o instituto depende de autorização do governo para realizar concurso público, informou O Globo (24/02). Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal utilizar a FAF para a contratação de pessoal e determinou a demissão dos contratados por essa via. O Inca conseguiu adiar o cumprimento da decisão por quatro vezes, informou, ainda, o jornal.

De acordo com diretor geral do Inca, Luiz Antonio Santini, a demissão de um pesquisador repercute em várias pesquisas, uma vez que os trabalhos no instituto são feitos em equipe, sem diferenciar se os envolvidos são contratados via FAF ou são vinculados diretamente ao instituto. Segundo relatou ao jornal, sempre que o prazo do acordo chega perto do fim, o pesquisador ligado à FAF não sabe se haverá novo acordo permitindo que continue seu trabalho.

A solução apresentada para o problema foi a extinção do Inca tal como existe hoje e a “transferência dos bens e serviços do órgão, e alocação de seus servidores, por meio de contrato de autonomia”, como indica o artigo 26 da minuta do projeto de lei, à qual a Afinca teve acesso. “Isso enfraquece a carreira de C&T [Ciência e Tecnologia], reduz seu poder de negociação e, em longo prazo, achata salários”, diz o texto da associação. 

Os funcionários apontam que “não foi considerada a possibilidade de realização de uma política permanente voltada para a realização de concursos públicos” e que a forma de contratação de pessoal da “empresa Inca” é, “no mínimo, confusa”. Segundo a minuta, estaria previsto concurso, mas com possibilidade de o Inca requisitar pessoal do SUS e pagar complementação salarial, ou, ainda, “celebrar contratos de trabalho por prazo determinado (…), mediante processo seletivo simplificado”. O instituto poderia também contratar especialistas em diversas áreas (técnica, científica, administrativa, econômica e jurídica) por projetos. 

“O passo seguinte é mercantilizar a relação com o usuário do Inca, que sempre foi uma instituição de qualidade sustentada pelos servidores públicos na Carreira de C&T que agora tentam extinguir no Instituto”, alertaram os servidores.

De acordo com O Globo, o Ministério da Saúde informou em nota ter iniciado processo para realizar concurso público, com a contratação de 583 profissionais, mas não detalhou como anda a discussão em torno da adoção de um novo modelo de gestão e funcionamento do Inca.

*Retirado do Radis