Só no Maranhão, quem contrata "de boca" e terceiriza a Saúde Pública vira especialista em segurança pública

Por Marizélia Ribeiro,

Professora da UFMA e doutora em Políticas Públicas

Sem uma proposta eficiente e eficaz para melhorar as condições de saúde e de vida da população maranhense, o que deve ser finalidade das Políticas Públicas de Saúde, o atual Governo do Maranhão decidiu investir especialmente na construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aproveitando-se do financiamento fácil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal (Lula e Dilma). Também por saber que a assistência em serviços de urgência/emergência causa mais impacto no eleitorado porque mexe com o risco iminente de vida, com a possibilidade de realizar e entregar exames em prazo curto e com o alívio da dor e de outros sintomas através de medicamentos.

Segundo o Governo Federal, “As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências”. 

As UPAs foram transformadas em um dos “carros-chefe” da próxima campanha para Governador do Maranhão. Em seu "dia do fico”, a governadora alardeou que vai construir mais hospitais, aumentando o número de leitos.

Alguns municípios precisarão escolher se vão investir em Unidades Básicas de Saúde ou com os altos custos de hospitais. É fato notório que doentes crônicos, como os renais, cardíacos e diabéticos, “rodam” pelas emergências e não têm seus problemas resolvidos, mas apenas o alívio das agudizações.

Nas UPAs de São Luís, enquanto não criam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, o contrato com profissionais é feito "de boca”. O dinheiro pago a eles passa por empresas tipo “cooperativas”. Alguns profissionais já foram demitidos quando se preparavam para assumir o plantão. Não se discute, aqui, o que justificou uma demissão, mas como ela acontece e a falta de contratos de trabalho. É a precarização do trabalhador e a prevaricação de gestores. Fim do servidor público estadual nas unidades de Saúde, uma luta para o Conselho Regional de Medicina e o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

Fica a pergunta: o que de tão bom tem feito o gestor maior da Saúde de nosso estado para ter sido presenteado com o cargo de secretário de Segurança Pública? Certamente não foi pelos indicadores de saúde que já vinham melhorando, uma exigência do Governo Federal e de financiadores internacionais. 

No caos que se instalou nos últimos anos no setor de Segurança Pública no Maranhão, para dar conta dos inúmeros problemas, seria preciso mais que um político obediente a pretensões eleitoreiras de um grupo que deseja se eternizar como dono do Maranhão.

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