Um exame da Saúde

Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a cada duas horas, o setor privado abria nove por dia, um a cada duas horas e meia

Por José Casado

A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de Saúde Pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.

Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de Saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas. “Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.

Senado aprova perdão de R$ 2 bilhões aos planos de saúde

O Senado aprovou, na terça-feira da última semana (15/04), a Medida Provisória nº 627/13, que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A MP prevê a drástica redução no valor das multas às operadoras de planos de saúde que se neguem a realizar procedimentos. Além da diminuição do valor, a medida reduz também o número de procedimentos pelos quais elas podem ser multadas. De um máximo de 50, para somente 2. Na prática, a MP acaba com o poder de fiscalização da ANS.

Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente, que tem até 15 dias, a contar da aprovação no Senado, para vetar ou sancionar a MP. Segundo reportagem do Uol, originalmente, a matéria tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. No entanto, enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Na Câmara, o relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com o Uol, a presidente já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde, que se referem ao não cumprimento dos contratos com os clientes e variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, segundo o colunista da Folha de S. Paulo Elio Gaspari.

Divulgando: 29/04/2014, Brasília/DF - Debate do Fórum de Saúde do Distrito Federal

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*Enviado diretamente pelo Fórum DF

Divulgando: 29/04/2014, Rio de Janeiro/RJ - Seminário sobre Democratização da Informação

Os Projetos Políticas Públicas de Saúde e “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais”, da Faculdade de Serviço Social/UERJ, coordenados pela Prof. Maria Inês Souza Bravo, com apoio do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, estão organizando o Seminário “Democratização da Informação, Imprensa Alternativa e Luta Contra-hegemônica: Desafios na Conjuntura Atual” a ser realizado no dia 29 de abril de 2014, terça-feira, de 16h00 às 22h00, no auditório 91, 9º andar, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

As maiores mobilizações populares acontecidas no Brasil em junho de 2013 obriga a retomada urgente dos movimentos sociais como objeto de estudo e análise. Nesta direção, os movimentos de comunicação merecem atenção significativa, pois tiveram destaque na produção de vídeos, artigos, programas, imagens e reportagens sobre as manifestações, que foram essenciais na organização de milhares de pessoas. 

De forma inédita na história do país, os movimentos de comunicação contra-hegemônicos conseguiram disputar a atenção dos acontecimentos com os grandes meios de comunicação empresariais, que foram obrigados a se adequar a uma nova realidade.

Por uma mesa sem veneno

Publicado em Quinta, 17 Abril 2014

"O Veneno está na Mesa 2", documentário dirigido por Silvio Tendler, foi exibido ontem (16 de abril) pela primeira vez, no Rio de Janeiro, para mais de 600 pessoas. Agora, o filme segue pelo Brasil em exibições organizadas pela Campanha Contra os Agrotóxicos.

Por Camila Nobrega e Rogério Daflon

A cada 90 minutos, alguém é envenenado por um agrotóxico no Brasil. O filme O Veneno está na Mesa 2 traz à tona uma encruzilhada. Para o diretor do documentário, Silvio Tendler - que tem no currículo trabalhos como "Jango" e "Cidadão do Mundo" (sobre Josué de Castro) - está mais do que na hora de o país fazer uma escolha entre dois caminhos: uma alimentação saudável, fruto de uma agricultura familiar, ou um modelo com base no agronegócio, calcado no trinômio monocultura, baixa empregabilidade e agrotóxicos.

"Eu comecei a entender o peso da alimentação na vida das pessoas quando soube que tenho diabetes. A partir daí, me dei conta de como a comida pode levar doenças às pessoas. O filme "O Veneno está na Mesa" foi um alerta, mas o de agora traz uma alternativa. Ele te leva a escolher em que mundo você quer viver. É agora ou nunca mais." 

Em sessão lotada por mais de 600 pessoas no Teatro Casa Grande, no Rio, nesta quarta-feira (16/04), o documentário de Tendler foi exibido pela primeira vez. A sessão foi dedicada às 5000 vítimas do despejo ocorrido no terreno da empresa Oi, no dia 11 abril, e que até hoje estão sem moradia.

Antes do início do debate pós-filme, o diretor foi aplaudido de pé. O longa suscitou uma ótima discussão, inspirada em cenas registradas em diferentes cidades brasileiras, onde a agricultura familiar tem sido pressionada em seu território e seus modos de vida pelo agronegócio. Há situacões tão conflitantes que beiram o absurdo, como aviões de empresas pulverizando suas plantações e, ao mesmo tempo, lançando agrotóxicos em escolas e em culturas de pequenos produtores que não usam nenhum tipo de veneno.

Condenação de empresários de OSs em Natal envolvidos em esquema fraudulento

A promotora da Saúde do Rio Grande do Norte, Iara Pinheiro, nos enviou um resumo da sentença condenatória relativa a Operação Assepsia!

Parece apenas uma decisão juridica, mas é fruto de muita luta e resistência política, não apenas do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS Natal), mas também do Fórum Norte-Riograndense em Defesa do SUS e contra as Privatizações e do Movimento Fora Micarla. E, portanto, também da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!

Segue abaixo o resumo da sentença.

FÓRUM NORTE-RIOGRANDENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

Abril de 2014

Operação Assepsia - sentença condenatória

Alexandre Magno sendo detido em 2012, no início 
da Operação Assepsia (Fonte: Tribuna do Norte)

O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou o advogado e Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, na primeira sentença em denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso montado no âmbito do Município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), desbaratado no curso das investigações da Operação Assepsia, deflagrada no final de junho de 2012.

O Magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior pelo cometimento do crime de corrupção ativa.

O Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade.

Em razão da condenação pelo crime cometido, o Juiz também determinou ao réu Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de Procurador do Município de Natal, reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas.

Divulgando: 24/04/2014, Goiânia/GO - Ciclo de Debates do CEBES

Companheir@s defensor@s do SUS! 

O Cebes Goiás inicia um ciclo de debates cujo enfoque será a conjuntura da Saúde em Goiás. O primeiro tema a ser debatido: A gestão do SUS em Goiás e as terceirizações. 

Por isso, convidamos @s interessad@s no tema a participarem da atividade. Em tempos de ofensiva (neo)liberal, em que o capital não respeita nem mesmo as condições de saúde das pessoas e mercantiliza tudo o que encontra pela frente, é de fundamental importância desvelarmos o que existe por trás das "fórmulas mágicas de gestão" e entendermos o porquê do recrudescimento da campanha ideológica de desqualificação dos serviços públicos. 

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*Enviado pelo Comitê contra a Privatização de Goiás

"Da Copa eu abro mão": as manifestações do dia 07/04, Dia Mundial da Saúde

10/04/2014

Por Viviane Tavares,

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Máxima das manifestações no Dia Mundial da Saúde relaciona os investimentos ao mundial com a escassez de financiamento ao SUS, além de repetir pautas que não foram atendidas.

O Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e celebrado no dia 07 de abril, trouxe uma nova temática este ano: a Copa do Mundo de Futebol. Diversas entidades e movimentos sociais foram às ruas em diferentes cidades como Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e Vitória (ES) para pedir mais investimento na Saúde Pública, denunciar as crescentes privatizações dentro do sistema de Saúde, além de relacionar os investimentos da Copa com a escassez de recursos dos serviços públicos.

A representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Maria Inês Souza Bravo, explica a relação. “O dinheiro que vem sendo aplicado na Copa do Mundo está sendo desviado das políticas sociais. Por isso, este ano temos esse tema como forma de denunciar esse desvio”, diz. O texto do panfleto distribuído durante a manifestação do Rio de Janeiro e elaborado pelo Fórum de Saúde da cidade aponta que a previsão de gastos pelo governo estadual com os dois megaeventos é de R$ 644 milhões e a Prefeitura fica com o somatório de R$ 820 milhões. “Além disso, a Copa e as Olimpíadas servem como desculpa para diversas outras obras, como a do Porto Maravilha, que custará R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos”, diz o material.

O estudante de mestrado da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro explica que as reivindicações das manifestações de junho e julho também ajudaram a pautar o Dia Mundial da Saúde deste ano. “Além de a pauta da Saúde ser uma das mais presentes nas manifestações, nós também tivemos o esforço de articular a nossa pauta com outras, como a da moradia e transporte, porque a saúde, na concepção ampliada do Sistema Único de Saúde, tem esse sentido. E hoje vemos diversos movimentos sociais se agregando cada vez mais a nossa manifestação”, avalia.

Campanha: Toda solidariedade à ocupação da Telerj

CAMPANHA REPREPOLI – Toda solidariedade à ocupação da TELERJ!

Solidariedade aos trabalhadores Sem Teto que ocupam a Prefeitura do Rio de Janeiro em luta por moradia digna!

Como já deve ser de conhecimento de todas e todos, desde o dia 11 de abril, após o bárbaro e violento despejo da ocupação da antiga TELERJ-OI, milhares de trabalhadores e suas famílias estão acampados em frente do prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro, exigindo uma resposta dessa instância do governo para sua situação de desabrigados, exigindo seu direito social à moradia.

Essa ocupação insere-se no processo de resistência ao projeto de cidade-mercadoria, ao modelo de cidade para megaeventos e megaempreendimentos, que tem significado a intensificação da degradação das condições de vida e de violência (de todas as formas) para a classe trabalhadora.

Compreendemos que a luta desses trabalhadores é pela vida, por isso entendemos que essa luta também é nossa! Convocamos tod@s os trabalhadores a participar dessa luta. Nesse sentido, estamos organizando uma campanha de doação solidária a estes trabalhadores.

Confira a Nota do Coletivo Gaúcho de Residentes de Saúde e do Fórum em Defesa do SUS

Confira a Nota do Coletivo Gaúcho de Residentes de Saúde e do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul em apoio aos residentes multiprofissionais de Saúde!

(clique na imagem para ampliar)

O legado da Copa é a luta

11 de abril de 2014

Por Sérgio Domingues

O sindicalista sul-africano Eddie Cottle concedeu entrevista a André Antunes para o número 33 da Revista Poli. Ele é diretor da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira. O tema do depoimento foi o impacto da realização da Copa do Mundo de Futebol nos países em que é realizada.

A experiência sul-africana não foi nada positiva, diz Cottle. Segundo ele, o evento contribuiu para o aumento da desigualdade no país e serviu basicamente para encher de dinheiro os cofres da Fifa e dos empresários envolvidos nas obras e atividades do torneio. Enquanto isso, o governo da África do Sul arcou com gastos que aumentaram 1.709% em relação ao cálculo inicial.

Mas Cottle também mostrou dominar sobre o cenário brasileiro. Disse, por exemplo, que no Brasil, entre 2011 e 2013, 25 greves foram realizadas, envolvendo cerca de 30 mil trabalhadores nos estádios. As conquistas desses movimentos variaram muito. Cottle cita aumentos de 30% a 70% no vale-refeição, e entre 60% e 100% no pagamento de horas extras, vales-transportes, seguro-saúde etc.

Só no Maranhão, quem contrata "de boca" e terceiriza a Saúde Pública vira especialista em segurança pública

Por Marizélia Ribeiro,

Professora da UFMA e doutora em Políticas Públicas

Sem uma proposta eficiente e eficaz para melhorar as condições de saúde e de vida da população maranhense, o que deve ser finalidade das Políticas Públicas de Saúde, o atual Governo do Maranhão decidiu investir especialmente na construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aproveitando-se do financiamento fácil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal (Lula e Dilma). Também por saber que a assistência em serviços de urgência/emergência causa mais impacto no eleitorado porque mexe com o risco iminente de vida, com a possibilidade de realizar e entregar exames em prazo curto e com o alívio da dor e de outros sintomas através de medicamentos.

Segundo o Governo Federal, “As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências”. 

As UPAs foram transformadas em um dos “carros-chefe” da próxima campanha para Governador do Maranhão. Em seu "dia do fico”, a governadora alardeou que vai construir mais hospitais, aumentando o número de leitos.

Fiocruz desmente TKCSA em documento enviado ao Ministério Público

10/04/2014

Por Talita Rodrigues

A poluição ambiental causada pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, tem trazido muitos problemas à população local. As denúncias sobre o impacto no meio ambiente e na saúde da população levaram instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais, inclusive a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a acompanhar de perto os processos de licenciamento ambiental e de instalação do complexo siderúrgico, que atualmente funciona com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), enquanto aguarda a licença de operação. 

Para isso, a TKCSA deveria cumprir, até 15 de abril de 2014, as 134 não conformidades previstas no TAC. No entanto, às vésperas do prazo final, a TKCSA não cumpriu todas as condicionalidades e ainda divulgou uma informação falsa sobre a participação da Fiocruz em uma auditoria de saúde que sequer foi realizada. Em documento (clique aqui para acessá-lo) encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a Fiocruz desmente a empresa, explicando que não assinou um relatório que a siderúrgica usa como argumento em sua defesa e questionando ainda a validade desse documento como resultado de uma auditoria de saúde. “Querem fazer passar como auditoria de saúde um relatório que nunca se propôs a ser isso e que é limitado. A Fiocruz retirou sua assinatura exatamente por não concordar. Não houve auditoria da saúde. Isso é uma farsa”, explica Marcelo Firpo, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que integra o Grupo de Trabalho da Fiocruz que acompanha o caso. O material em que consta essa informação foi distribuído pela TKCSA em uma Audiência Pública realizada no dia 27 de março.

O complexo siderúrgico TKCSA é considerado um dos maiores empreendimentos privados do setor produtivo na América Latina, com produção prevista de 5 milhões de toneladas anuais de aço para a exportação. O projeto é fruto de uma parceria entre a ThyssenKrupp Steel, maior produtora de aço da Alemanha e principal acionista, e a mineradora Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo.

Divulgando: 07/04/2014, Maceió/AL - Ato pelo Dia Mundial da Saúde

07 de abril - Dia Mundial da Saúde!

É dia de luta contra a Privatização da Saúde:

Ato às 09h00, no Calçadão do Comércio, em frente ao JÁ! Unidade do Centro

Contra as OSs que privatiza a Saúde de Maceió!

Contra a EBSERH que privatiza o HU!

O SUS é uma das maiores conquistas dos brasileiros por garantir legalmente o direito de todos e todas à saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para que ele funcione bem e chuta uma bola de privatizações, repassando os serviços de Saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Vídeo do Dia: Manual para ser Anti-Comunista

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Acesse o vídeo clicando aqui

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Divulgando: 07/04/2014, Vitória/ES: O Fórum Capixaba também fará luta no Dia Mundial da Saúde

07 de Abril (próxima segunda-feira) é o dia Mundial da Saúde! E o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, sem bolo nem velas, convida todas e todos para se juntar em mais um momento de luta e resistência em defesa do Sistema Público de Saúde brasileiro.

Estaremos concentrados a partir das 16h00, em frente ao Hospital das Clínicas (HUCAM), para sairmos em marcha pelas ruas de Vitória. Vamos às ruas por um Sistema Único de Saúde que seja de fato de todxs e para todxs, público, universal, estatal e de qualidade!

Ao considerar a saúde como direito de todxs e dever do Estado, conforme afirmado na Constituição Federal de 1988 e na lei 8.080 que institui o SUS, viemos a público, mais uma vez, repudiar a Política de Saúde do governo estadual, que insiste na via de privatizar os serviços públicos. Em especial, nos levantamos contra:

- A Rede Abraço, por sobrepor-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e privilegiar a oferta pública de atenção e cuidado à Saúde Mental em Comunidades Terapêuticas;

- O projeto de lei 56/2014 aprovado no dia 26 de Março, que aditiva valores ao convênio com a "Clínica" Santa Isabel (Cachoeiro de Itapemirim). Reivindicamos ainda o fechamento deste manicômio!

- A privatização dos Hospitais públicos estaduais Central, Jayme dos Santos Neves e São Lucas por meio das Organizações Sociais em Saúde (OSS's).

Divulgando: 06/04/2014, Porto Alegre/RS - Atividade de divulgação da Carta do Fórum RS para o Dia Mundial da Saúde

Em 07 de Abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde.

O Fórum em Defesa do SUS, seguindo sua trajetória de movimento combativo e intransigente na defesa de um SUS Público e Estatal, convida a todos e todas para atividade de panfleteação da Carta Pública abaixo (clique na imagem para ampliar):

A Coordenação do Fórum levará as cópias do manifesto para distribuir.

Quando? 06 de Abril de 2014, domingo, a partir de 10h00

Local: Parque Farroupilha (Redenção), ao lado do Monumento do Expedicionário, Porto Alegre/RS

Você será muito bem-vindo(a)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

MPF obtém liminar para suspender terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

03/04/2014

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas), a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato de gestão firmado entre o município de Palmeira dos Índios/AL e a organização social Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) para organização e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios, que seria inaugurada em 28 de março.

Também foi determinado que a União se abstenha de realizar repasses para a manutenção e funcionamento da UPA até que a situação seja regularizada; além do estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil ao município e pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento de qualquer das medidas. 

A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. A prefeitura local pretendia repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos. Mas de acordo com ação do MPF, a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das Organizações Sociais (OSs).

Inca: instituição pública ameaçada

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, está correndo o risco de deixar de ser uma instituição pública integrante da administração direta do Ministério da Saúde, para se tornar empresa de direito privado. A mudança está prevista em projeto de lei elaborado por grupo de trabalho instituído pelo Ministério — do qual trabalhadores do instituto alegam não ter participado, conforme divulgou (25/2) em seu site a Associação de Funcionários do Inca (Afinca). 

O novo modelo de gestão do Inca vem sendo apresentado como solução para um impasse que põe em risco a pesquisa desenvolvida pelo instituto. Dos 3.587 profissionais do quadro do Inca, 583 são contratados pela Fundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer (FAF), criada em 1991 para dar “mais flexibilidade” à contratação de pessoal, uma vez que o instituto depende de autorização do governo para realizar concurso público, informou O Globo (24/02). Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal utilizar a FAF para a contratação de pessoal e determinou a demissão dos contratados por essa via. O Inca conseguiu adiar o cumprimento da decisão por quatro vezes, informou, ainda, o jornal.

Divulgando: 07/04/2014, Rio de Janeiro/RJ - Ato pelo Dia Mundial da Saúde

Acesse o evento no Facebook do Ato pelo Dia Mundial da Saúde (07 de Abril), clicando no link abaixo:

https://www.facebook.com/events/273213336172798/

E clique na imagem para ampliar o cartaz de divulgação:

Confira a nova edição da revista Radis - Abril de 2014

Publicada em 02/04/2014

Radis alerta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A reportagem de capa da Radis de abril (número 139) debate a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao questionar "para onde vai o nosso lixo?" após o 'fechamento' dos vazadouros a céu aberto, a matéria revela que apenas metade das prefeituras elaborou um plano alternativo para os resíduos, e chama atenção para a necessidade de a população mudar seus hábitos. "A questão dos resíduos sólidos, no entanto, vai muito além da adoção de aterros sanitários, implicando em mudanças culturais na sociedade e no Estado. A responsabilidade da indústria e do comércio, que geram consumo e resíduo sem arcar com a logística reversa, é enorme", alerta o editorial. Acesse a revista clicando aqui.

De acordo com a reportagem, o fechamento dos lixões é a mais urgente das medidas determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (que tramitou por quase 20 anos no Congresso antes de ser sancionada), que abrange, ainda, ações como realização de coleta seletiva, responsabilização compartilhada de empresas, poder público e consumidores sobre o lixo produzido. A equipe da Radis também esteve na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e ouviu a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Não é possível que se levem outros 20 anos para resolver o problema do lixo”, afirmou na abertura do evento.

MPF propõe ação contra terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

26/03/2014

Transferência integral da gestão e atendimento fere a Constituição e o estatuto do SUS

Por Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

(82)2121-1478/8827-8847

www.pral.mpf.gov.br

ascom@pral.mpf.gov.br

@mpf_al

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas) propôs nesta sexta-feira (21 de março de 2014) ação civil pública com pedido de liminar para evitar a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Palmeira dos Índios, que será inaugurada em 28 de março. A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. Agora, a prefeitura local pretende repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), uma Organização Social (OS), ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos.

De acordo com a Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de Saúde do Primeiro Setor (Município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das OSs. A Lei 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do SUS, prevê a participação da iniciativa privada somente de forma complementar, e, ainda assim, quando o gestor comprovar a impossibilidade de o poder público prover a gestão da Saúde na região, mediante estudos técnicos.

A prefeitura realizou a contratação com base na Lei Municipal nº 1.868/2001. No entanto, a própria Lei é inconstitucional, bem como os atos administrativos que nela se basearam para permitir terceirização, no entendimento do Ministério Público. Além disso, fere o estatuto do SUS (Lei 8.080/1990) e a Lei 8.142/90 (que trata da participação da comunidade na Gestão do SUS). Uma UPA integra o SUS e possui estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de Saúde e as unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências, compondo com estas, em conjunto, uma rede organizada de atenção às urgências.