O Fórum Alagoano em Defesa do SUS convida todas(os) interessadas(os) para participar do Seminário “A Privatização da Saúde: EBSERH e OSs”, que contará com a presença do representante do Procurador-Geral da República, Dr. Peterson de Paula Pereira.
O Seminário tem como objetivos esclarecer, do ponto de vista jurídico, as inconstitucionalidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e das Organizações Sociais (OSs), e articular forças sociais para as lutas em defesa do caráter público e universal do SUS e contra a sua privatização.
Dia 27 de maio de 2014, terça-feira, a partir de 08h30
Local: Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas - UFAL (Campus Maceió/Tabuleiro do Martins)
Programação
08h30 - Mesa de Abertura
09h00 – Mesa Redonda
Palestrante:
Dr. Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral da República, representante do Procurador Geral da República.
Debatedores:
Dra. Roberta Lima B. Bomfim, MPF - Procuradora dos Direitos do Cidadão.
Representante do MPE (a confirmar)
Promotora Martha Figueiredo - MPF/Arapiraca (a confirmar)
Fórum em Defesa do SUS
Promoção: Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização; Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/PPGSS/UFAL
Contra as OSs que privatiza a Saúde de Maceió!
Contra a EBSERH que privatiza o HU!
O SUS é uma das maiores conquistas dos brasileiros, por garantir legalmente o direito de todos e todas à Saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para que ele funcione bem e chuta uma bola de privatizações, repassando os serviços para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O QUE SÃO AS OSs?
As OSs são entidades privadas que beneficiam o setor privado, acabam com os concursos públicos, prejudicam os trabalhadores e usuários, destroem o Controle Social, dispensam licitações e facilitam a corrupção. Em Maceió as OSs foram criadas pela Lei 6.304, sancionada pelo prefeito em 26/02/2014.
Pela revogação da Lei 6304/2014 que cria as OSs em Maceió!
O QUE É A EBSERH?
A EBSERH foi criada pela Lei 12.550 em 2011. Com esta lei, o governo federal pretende entregar o maior complexo hospitalar do país, os 47 Hospitais Universitários, para uma empresa de direito privado, ou seja, a lógica do mercado passa a imperar nestes hospitais, prejudicando usuários, trabalhadores, pesquisas, ensino. Na UFAL o contrato do HU com a empresa já foi assinado pelo Reitor, sob os protestos da comunidade universitária.
Contra a EBSERH: Saúde e Educação não são mercadorias, não podem ser transformadas em atividades econômicas!
PARTICIPE DESTA LUTA!
Historicamente, os trabalhadores e usuários da Saúde sabem que a garantia de um sistema de público, universal e de qualidade só é possível através da organização e da luta. Hoje, mais do que nunca, está evidente a necessidade de nos mobilizarmos contra as OSs e contra a EBSERH.
direito garantido não se compra nem se vende!”
Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
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