Terça, 01 de Julho de 2014
A Ebserh não representa a saúde e a educação pública no Brasil!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS é integrante, vai ao STF solicitar audiência pública sobre a empresa
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| Grupo se reuniu na Procuradoria-geral da República, antes de ir ao STF (foto: Diogo Adjuto) |
Para quem não se lembra, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi criada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, dias depois de a 14ª Conferência Nacional de Saúde deliberar contra os novos modelos de gestão privatistas, inclusive contra a empresa. A partir daí, a Ebserh foi imposta pelo governo federal como única alternativa para administrar os Hospitais Universitários (HUs) em todo o país.
Entretanto, movimentos em defesa da Saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS faz parte, têm criticado a implantação da Ebserh, afirmando que a empresa representa uma séria ameaça à Educação e à Saúde públicas, já que propõe um modelo de gestão hospitalar que segue uma lógica mercantil, pois permite a exploração de atividade econômica nos HUs e acaba com o Regime Jurídico Único, pois os contratos dos/as empregados/as da empresa são regidos apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Até o momento, dos 47 hospitais universitários vinculados às 33 universidades federais, 23 assinaram contrato com a Ebserh. A maioria desses contratos foi assinada por reitores/as das universidades, com explícita rejeição da comunidade universitária e sob pressão do governo federal. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, a partir dos problemas evidenciados nos hospitais já geridos pela empresa, elaborou o "Relatório Analítico das Irregularidades e dos Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário, causados pela Ebserh".
