Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.
Por Assessoria de Imprensa do Sindfars
A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.
A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense.
O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.
As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.
*Retirado do SINTELL/RS
*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul
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