Nota de Repúdio à violência policial e à militarização no Complexo da Maré

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Nota de Repúdio do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro diante esta importante questão.

Clique na imagem para visualizar melhor.

Cartaz do Ato Nacional contra a EBSERH - 06 de Março de 2015

Em janeiro de 2015, foi marcada e planejada a realização do Ato Nacional contra a EBSERH e em Defesa dos Hospitais Universitários para o dia 06 de Março. Caravanas de todo o país irão a cidade do Rio de Janeiro compor o ato.

Desde o início, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, junto a FASUBRA e outras entidades, está apoiando e ajudando a construir o ato. Portanto, com relação ao cartaz de mobilização do Ato, não poderia ser diferente, apoiamos e damos publicidade aqui em nosso Blog.

Pela Defesa dos Hospitais Universitários:

Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!

Direito garantido não se compra não se vende!

Representantes do Fórum em Defesa do SUS/RS participaram de audiência sobre o IMESF no STF

Na quinta-feira passada (12/02/2015), ocorreu uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sobre a ADI contra o Instituto Municipal de Estratégia da Família (IMESF) de Porto Alegre.

Por Assessoria de Imprensa do Sindfars

A audiência foi solicitada pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes o presidente do CRESS-RS, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de PoA, coordenador do Fórum em Defesa do SUS/RS e membro do coletivo da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Alberto Terres; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin; a vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS (Sindifars), diretora da CTB-RS, da Fenafar e membro do conselho consultivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais Universitários, Debora Melecchi; e o presidente da Fenafar e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

A pauta com a ministra Rosa Weber deu-se em torno da inconstitucionalidade do IMESF, conforme a decisão do julgamento pelo Tribunal da Justiça do RS, bem como a precarização do trabalho, a alta rotatividade dos trabalhadores e a deficiência e queda no número de atendimentos à população porto-alegrense. 

O IMESF é uma fundação pública de direito privado, instituído em Porto Alegre pela Lei municipal 11062/11, que vem sendo questionada por um grupo de entidades, estaduais e nacionais, pela sua inconstitucionalidade, por ser um instrumento de privatização da Saúde e de terceirização da gestão. O que resulta na precarização do trabalho e principalmente, não tem respondido o seu dever de atender a atenção primária do município, como vem sendo discutido no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, e questionado pelo Fórum em Defesa do SUS/RS.

As entidades que se juntam, nesta luta defendem o SUS público e de qualidade, a saúde como direito e dever do Estado e contra quaisquer meios que possam trazer prejuízos ao trabalho e o não atendimento às demandas da população.

*Retirado do SINTELL/RS

*Enviado pelo Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Vigilância Sanitária interdita laboratório que fazia exames para Prefeitura de Porto Alegre

Por Marco Weissheimer

Uma equipe da Vigilância em Serviços e Produtos de Interesse à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, interditou no último dia 04 de fevereiro o Laboratório de Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por uma série de problemas que, na avaliação dos técnicos da Vigilância, caracterizariam “ausência de condições físicas e técnicas”. O Laboratório da Farmácia é um dos que atendem a rede municipal do SUS.

Relatório da equipe da Vigilância Sanitária diz que Laboratório 
de Análises Clínicas, da Faculdade de Farmácia, apresenta uma 
série de problemas que caracterizam “ausência de condições 
físicas e técnicas”. Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Segundo o relato da Vigilância em Saúde, o laboratório realiza cerca de 50 mil exames por mês e atende de 60 a 100 coletas de pacientes por dia. O contrato firmado com a Prefeitura de Porto Alegre para atendimento é de 90 mil exames por mês para a rede de assistência SUS. O serviço atende, além da UFRGS, o PAM 3 (Vila Cruzeiro), o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Centro de Saúde da Bom Jesus, IAPI, Murialdo e, eventualmente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Ainda de acordo com o relatório da equipe da Vigilância, o laboratório realiza análises de hematologia, bioquímica, microbiologia, urinálise, imunoflorescência, parasitologia e de secreções. Algumas análises são terceirizadas para o Laboratório Endocrimeta, mas os técnicos registraram que não tiveram acesso ao contrato correspondente a essa terceirização. Alguns dos principais problemas apontados no relatório da vistoria foram os seguintes:

– O serviço possui área física subdimensionada para atender a demanda crescente de pacientes e exames. Além disso, as áreas do laboratório não atendem a norma para projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde, fato que comprometeria os fluxos e processos de trabalho e, consequentemente, a biossegurança.

No segundo governo Dilma, o desmonte do SUS continua

Apresentamos um ótimo artigo sobre a atual conjuntura das medidas do governo Dilma Rousseff para com a Saúde Pública e o SUS. É escrito por Ary Blinder, que participa ativamente da construção e lutas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Entre os ataques, o governo acaba de aprovar a entrada do capital estrangeiro na saúde

Por Ary Blinder, 

da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU e 

Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Ministro da Saúde, Artur Chioro, declarou há poucas semanas para a mídia que o governo havia vencido a batalha ideológica contra a direita no tocante ao tema da Saúde Pública. Ele se referia à questão do programa “Mais Médicos”, que gerou um duro embate entre PT e PSDB na campanha eleitoral.

O governismo e seus aliados nos movimentos sociais diziam, na campanha eleitoral, que a implantação do “Mais Médicos” era um salto de qualidade para a melhora do SUS e que aqueles que se manifestassem contrários eram defensores da direita. O discurso governista foi reforçado pelas entidades médicas, que se aliaram objetivamente ao PSDB e, muitas vezes, se utilizaram de argumentos xenofóbicos para atacar o programa.

Esta polarização foi totalmente falsa, como organizações de luta em defesa do SUS já denunciaram naquele momento. Não se tratava de um embate entre aqueles que defendiam o SUS contra aqueles que privilegiavam a privatização da Saúde. Ao contrário do que dizia a propaganda de Dilma, os dois lados eram defensores do mesmo projeto de desmonte do SUS.

Para comprovar esta afirmação, basta ir aos fatos. Em política, mais importante do que se diz, é o que se faz. De modo geral, com o início do segundo governo Dilma, a “ficha começa a cair” para muitos ativistas honestos de esquerda que caíram na ilusão da falsa polarização eleitoral. Embora a presidente tenha dito que “nem que a vaca tussa” iria aumentar impostos ou atacar direitos trabalhistas (para não dizer aumentar juros para favorecer os bancos), foram estas as primeiras medidas do governo. A nomeação de Joaquim Levy, homem dos banqueiros, como figura chave do governo, só dá tons mais vivos a estas medidas.

Projeto de Lei da terceirização volta à pauta do Congresso Nacional

11/02/2015

Com informações do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

Fonte: www.sindicatodosfrentistas.com.br

O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 (clique aqui), que regulamenta a terceirização no setor público e privado, foi desarquivado na última terça-feira (10 de fevereiro). O projeto, de autoria do deputado e megaempresário Sandro Mabel (PMDB-GO), está pronto para votação na Câmara Federal e depende apenas de iniciativa do presidente da casa para ser incluído na ordem do dia.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura do ano de 2014.

Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro e encarregado de relações sindicais do ANDES-SN, o desarquivamento do PL é negativo. “A terceirização é uma forma de aumentar os lucros reduzindo direitos trabalhistas e levando a uma maior precarização do trabalho”, critica. Medeiros cita que a terceirização leva à incoerência de dois trabalhadores realizarem a mesma função, mas tendo salários e direitos diferentes. 

“As universidades já são bastante afetadas pela terceirização. Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por exemplo, quase 50% do quadro de funcionários é de terceirizados”, conta o sindicalista. Amauri ainda cita o caso dos trabalhadores terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em greve porque não recebem seus salários e demais benefícios desde 20 de dezembro, para exemplicar como esta forma de contratação é prejudicial aos trabalhadores. 

O tesoureiro do ANDES-SN ressalta que haverá mobilização social para combater, além do PL 4330, também as outras medidas que propõe retirada de direitos sociais. “2015 já é um ano de muitas lutas. Mesmo sendo um ano de cortes e ajustes, os trabalhadores da Volkswagen já mostraram qual o caminho que os trabalhadores devem seguir, que é o da mobilização”. Amauri Fragoso de Medeiros conclui apontando que o Fórum dos Servidores Públicos Federais e o Espaço de Unidade de Ação, que reúne entidades sindicais do setor público e privado, além de movimentos sociais e populares, são duas das articulações que estarão à frente do processo de lutas, e das quais o Sindicato Nacional participa.

*Retirado do ANDES-SN

Saiu! Veja a página de inscrições e a programação completa do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Na semana passada, havíamos confirmado a realização do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e divulgado as datas de realização (27, 28 e 29 de março de 2015).

Porém, ainda estávamos sem a programação fechada e os locais de realização do Seminário. Mas, agora, tudo está completo!

Acesse o link da página de inscrições, e que também contém a Programação Completa:

eventioz.com.br/e/v-seminario-da-frente-nacional-contra-a-privatizac

Uma apresentação mais prolongada do que é o Seminário e outros detalhes você encontra na postagem anterior (clique aqui).

Se inscreva e venha, você será muito bem-vinda(o)!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Fevereiro de 2015

www.contraprivatizacao.com.br

www.facebook.com/contraprivatizacao

e-mail: contraprivatizacao@gmail.com

Divulgação preliminar do V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Por enquanto, não temos ainda confirmadas toda a programação e o local de realização. Mas, para que todas e todos os interessados saibam e possam se agendar, estamos divulgando que realizaremos o V Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos dias 27, 28 e 29 de março de 2015, na cidade do Rio de Janeiro.

No primeiro dia, uma sexta-feira, serão algumas atividades de pré-Seminário, então, no caso de poder comparecer apenas no final de semana, pode vir sem problemas, pois o que é mais importante, e principalmente, o que é deliberativo da organização, acontecerá no sábado e domingo.

Se você estiver interessada(o) em participar, mas daí pensa, "Nossa, estou interessada(o), mas nunca participei da organização da Frente antes, será que posso ir?", a resposta é... SIM! Você será muito bem-vinda(o)! Afinal, um dos objetivos e importância dos nossos seminários, que já está em sua 5ª edição, é de aproximar as pessoas às nossas lutas, sendo uma ótima oportunidade para começar a participar.

Assim que tudo estiver fechado, divulgaremos a programação completa, local do evento e forma de inscrição.      

Abaixo, clique nas imagens e veja o cartaz e a carta-convite. 

Contamos com a sua presença!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Fevereiro de 2015