Moção: A ANS deve Defender o Interesse Público e não o das Empresas

MOÇÃO:

A  AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DEVE DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO E NÃO O DAS EMPRESAS

Ao Senado Federal

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem manifestar sua preocupação com os critérios de seleção de Diretores da Agências Reguladoras da área de Saúde desde a sua criação, especialmente neste momento no qual Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estão sendo avaliados por esta casa com vistas à aprovação.

A ANS tem como Missão defender o interesse público na Saúde Suplementar. 

Consideramos não ser possível que representantes do mercado, ou seja, executivos e dirigentes de empresas de saúde suplementar e demais empresas de saúde mercantis sejam diretores da ANS, pois não votarão matérias que sejam contra as suas perspectivas, seja de ganhos e sobrevivência de suas empresas, seja de suas carreiras profissionais. Trata-se de um claro conflito de interesses agravado pelo fato de que essas pessoas, tendo acesso a informações estratégicas, com isso deformam a própria concorrência entre as empresas.

Os consumidores de planos de saúde precisam de profissionais competentes e autônomos para os defenderem. Graves são os problemas por que passam, tendo em vista a assimetria de poder econômico entre o cidadão ou o membro de um grupo de plano coletivo e as empresas.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Maio de 2015