Plenária do CMS Porto Alegre aprova moção de repúdio à criminalização de conselheiros

O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, está sendo processado pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casarteli, junto com mais dois conselheiros municipais de Saúde, por terem denunciado a terceirização e irregularidades nos contratos de exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre

Por Mariana Pires, 

Engenho Comunicação e Arte

Na última quinta-feira (02/07), em uma a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), foi analisado o segundo relatório do Grupo de Trabalho (GT) que investiga a ausência de uma Política de Exames Diagnósticos de Análises Clínicas na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). Além disso, frente à criminalização do trabalho do GT (saiba mais clicando aqui), o CMS produziu e aprovou uma Moção de Repúdio contra o ex-secretário de Saúde, que impetrou uma ação penal contra os/as conselheiros/as do CMS, e o atual secretário municipal de Saúde e sua assessora, que são testemunhas no processo. Veja a íntegra da Moção ao final desta notícia. 

A ação decorreu das denúncias feitas no primeiro relatório do GT, apresentado na plenária do CMS em 08 de maio de 2014. “Esta ação é contra todo o Conselho Municipal de Saúde, o Controle Social e os movimentos sociais que ousaram questionar a prática de gestão do ex-secretário”, afirmou Terres, que também é conselheiro de Saúde. Para Maria Letícia, conselheira da Glória, Cruzeiro e Cristal, o processo é um equívoco, pois o SUS é do povo brasileiro e deve ser defendido pelo Controle Social. “Está na hora da Secretaria de Saúde mostrar que tem responsabilidade com a sociedade e tomar uma providência neste caso”, ponderou.

A audiência da ação penal está marcada para o dia 09 de julho de 2015 as 09h00. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul contratou um advogado criminalista para defender @s conselheir@s. 

Denúncia

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), @s conselheir@s comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8.666/1993. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e às promotorias estaduais de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e de Patrimônio Público.

O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli.

Após apresentar os encaminhamentos do primeiro relatório (não respondidos pela SMS) e indícios de veracidade das denúncias, o segundo relatório do GT encaminhou:

- Criação de uma coordenação na SMS, que seja responsável pela Elaboração de uma Política Municipal de Exames Diagnósticos de Análises Clinicas;

- Cumprimento da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para contratação de laboratórios privados para realização de exames de forma complementar ao SUS;

- Realizar concurso público para contratação de profissionais para os Laboratórios Públicos;

- Apresentação de um Plano de retomada gradativa da realização dos Exames de Análises Clinicas pelos Laboratórios Públicos;

- Que a VISA realize vistoria no LABCEN, e apresente o relatório da fiscalização ao CMS num prazo de 30 dias;

- Troca imediata dos Gerentes dos Laboratórios do HPV e Pacs;

- Revogação imediata da portaria que criou o GT/SMS de reestruturação dos laboratórios, e propiciar a participação de representação dos técnicos de laboratório, biomédicos e farmacêuticos, indicado pelos trabalhadores.

MOÇÃO DE REPÚDIO E CONTRARIEDADE COM A ATITUDE DOS GESTORES DA SAÚDE POR AFRONTAR O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E A TENTATIVA DE INCRIMINAR CONSELHEIROS DE SAÚDE

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Porto Alegre, ao longo de seus 23 anos de existência, tem demonstrado fidelidade aos princípios do SUS,

CONSIDERANDO que as ações do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre estão calcadas na Lei 8.142/90,  na Lei Orgânica do Município e no Código Municipal de Saúde

CONSIDERANDO que se fosse ouvido o  Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre ou lhe tivessem respeitado suas decisões, o desperdício do dinheiro público poderia ter sido evitado:  no "Caso do Instituto Sollus”, que permitiu identificar indícios de irregularidades que vieram a ser confirmadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, indicando um desvio de em torno de 20 milhões de reais dos cofres públicos e, ainda, ao serem apontados os problemas no sistema informatizado de marcação de consultas e regulação de leitos hospitalares, o AGHOS, que posteriormente foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado  de ter custado cinco vezes mais do que o previsto e, recentemente,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Porto Alegre, em 2012, esgotados os prazos de respostas aos inúmeros pedidos de informações, esclarecimentos e providências,  instituiu um Grupo de Trabalho, compostos pelos Conselheiros Alberto Terres, Débora Melecchi e Maria Letícia de Oliveira Garcia e a convidada, farmacêutica Consuelo Freitas Perez, diretora do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFARS) para avaliar a política de Laboratórios de Análises Clínicas desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Saúde de Porto Alegre.  Em maio de 2014, este Grupo de Trabalho apresentou o seu relatório, o qual aponta indícios de irregularidades cometidas pela administração pública.  E, mais uma vez, ao invés de ouvir e apurar os indícios apontados, o ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, com testemunho do atual Secretário Municipal de Saúde Fernando Ritter e da sua assessora Lívia Lávina, move ação penal contra os Conselheiros Alberto Terres, Maria Letícia de Oliveira Garcia e o trabalhador Paulo Rogério da Silva.

Assim, o Conselho Municipal de Porto Alegre manifesta seu repúdio  e contrariedade com a atitude adotada pelos  Gestores da Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli e Fernando Ritter, por  afrontar o legítimo exercício do Controle Social na tentativa de incriminar  Conselheiros de Saúde ao invés de cumprirem a sua prerrogativa de apurar os fatos.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em 02/07/2015

*Retirado do CRESS/RS