11 e 12 Dez. 2015: Atividades da Frente Recifense

A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde realiza duas atividades nos próximos dias 11 e 12 de Dezembro de 2015.

Conheça o texto da Frente, que apresenta as atividades:

Se atualmente observamos uma conjuntura política e econômica desfavorável a efetivação de um Sistema Único de Saúde público e estatal, esta se deve a um intenso e bem sucedido processo de desmonte das ações e serviços públicos de Saúde.

A relação público-privada na Saúde tomou várias faces com o passar dos anos, não só no estado de Pernambuco, como em todo o país. Em Pernambuco, a relação de parceria entre a administração pública e as entidades privadas, dentre as quais estão as Organizações Sociais (OSs), é predominante. Estas, que atuam em grande parte nas emergências e urgências (UPAs), internações, maternidades do Poder Estadual e serviços de média complexidade (UPAEs), têm trazido mais prejuízos que benefícios para as(os) usuárias(os) e trabalhadoras(es) da Saúde. O modelo de gestão das OSs facilita a ocorrência de fraudes, envolvendo recursos públicos transferidos a essas entidades, seja na compra de equipamentos, seja na contratação de prestadores de serviços, demonstrando ausência de fiscalização e presença de interesses econômicos nas contratações.

Com relação as(os) usuárias(os), é comprovado que as OSs não conseguiram garantir uma melhor assistência e oferta de serviços de saúde. Por se basearem numa lógica de mercado, estas entidades de direito privado não podem garantir a universalidade, equidade e a integralidade da Saúde, princípios previstos no SUS. Já as(os) trabalhadoras(es) da Saúde são prejudicadas(os) por meio da precarização do trabalho através da flexibilização dos vínculos e de péssimas condições de trabalho.

Diante deste contexto, a Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde convida a todas(os) para a Mesa Redonda Adeus ao SUS? O desmonte da Saúde Pública no Brasil, que acontece no dia 11 de Dezembro de 2015, sexta-feira, as 19h00 no SINTTEL.

Também convidamos para a Oficina Como nos Organizar? Conjuntura da Saúde, princípios e organização da Frente em Pernambuco e no Brasil, que acontece no dia 12 de Dezembro de 2015, sábado, das 09h00 as 17h00, que conta com a facilitação de Wladimir Nunes, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Confira mais informações nos cartazes abaixo! Clique em cima deles para melhor visualização.

Desde de já agradecemos e contamos com a presença de todas(os)!

A nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria!

FRENTE RECIFENSE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Conheça a Moção da Frente Nacional aprovada na 15ª CNS

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou ativamente da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no início deste mês de Dezembro. Levamos ao importante espaço de participação do Sistema Único de Saúde nossos ideais e ideias, nosso debate e nossas lutas. 

Entre tantas outras atividades que desenvolvemos, produzimos uma Moção, dentro dos conformes do Regimento da Conferência, e coletamos assinaturas.

No momento de apresentação e aprovação de Moções, a Moção da Frente não só foi aprovada pela maioria do plenário, como se demonstrou a Moção com o maior número de assinaturas! 1343 participantes da Conferência corroboraram com os apontamentos colocados, o que é motivo de muito orgulho.

Conheça a Moção na imagem abaixo. Basta clicar em cima para obter melhor visualização.

Saiba mais (clique em cima para abrir):

Nota da Frente à 15ª CNS

Panfleto da Frente para a 15ª CNS

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Dezembro de 2015

10 Dez. 2015: Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Divulgando a próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

Mais informações no cartaz! 

Clique na imagem para melhor visualização.

Panfleto de divulgação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Elaboramos um panfleto de apresentação da nossa organização e divulgação das nossas propostas gerais e lutas para utilização durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS).

O conjunto do panfleto com a nossa Nota à 15ª CNS (clique aqui para acessar), que estamos divulgando em versão final desde o mês de outubro, forma o principal material de comunicação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde para atuação na Conferência e divulgação de nossos ideais.

A 15ª CNS ocorrerá entre 1º e 04 de Dezembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal.

Conheça o panfleto! Basta clicar em cima das imagens para visualizar melhor e ficar mais legível.

Ou clique aqui e acesse no formato pdf.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Novembro de 2015

Divulgando: 1º Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas

Divulgando o 1º Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, que ocorre entre 30 de Novembro e 05 de Dezembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal.

Saiba mais no folder e cartaz oficial do Encontro. Basta clicar nas imagens para ampliar e ver melhor!

Local: Pavilhão A do Parque da Cidade Sarah Kubistchek - Eixo Monumental Sul, S/N, Brasília, Distrito Federal

*Com informações enviadas diretamente pela Coordenação do Evento

Divulgando: Seminário Nacional dos Hospitais Universitários - FASUBRA

Divulgando o Seminário Nacional dos Hospitais Universitários realizado pela FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil).

O evento acontece nos dias 05 e 06 de dezembro de 2015, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de formular políticas para o enfrentamento dos impactos causados nas relações de trabalho e na rotina de assistência, ensino, pesquisa e extensão nos Hospitais Universitários. 

Confira a programação completa:

05 de Dezembro, sábado

08h00  - Mesa de Abertura

              Direção da FASUBRA / Coordenação Geral

08h30  - A Crise dos Hospitais. Qual a saída?

12h00 as 13h30 - Almoço

13h30 - Impactos nas Relações de Trabalho com a adesão a EBSERH e Representação Sindical

17h00 - Informes das Bases sobre a adesão a EBSERH

18h30 - Encerramento

06 de Dezembro, domingo

08h00 - Trabalho em Grupo

12h00 as 13h30 - Almoço

13h30 - Apresentação do Trabalho dos Grupos

16h00 - Encaminhamentos

18h00 - Encerramento


Local: Auditório 1 do Hospital Universitário de Brasília (HUB)

Endereço: SGAN 604/605 - Asa Norte, Brasília – DF. Clique aqui para ver mapa

*Com informações do FASUBRA

Goiás repassará 25% das escolas estaduais para OS em 2016

19/11/2015

O governo de Goiás anunciou que  repassará a gestão de um quarto das escolas estaduais para Organizações Sociais (OSs) em 2016. Com a medida, cerca de 250 escolas goianas serão geridas por organizações privadas, apesar de serem mantidas com o orçamento público. 

A justificativa da Secretaria da Educação do Estado de Goiás para a terceirização das escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.

De acordo com o governo estadual, as OSs que assumirem as escolas terão autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Para Giovanni Frizzo, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, o governo de Goiás, seguindo a mesma lógica adotada pelo governo federal, busca implantar políticas de privatização e precarização da Educação Pública.

“Entregar as escolas públicas para administração de OS significa transformar as escolas em empresas, que elas funcionem na forma gerencial destes modelos de gestão. Ou seja, não será a formação humana a preocupação central da educação, mas sim a sua lucratividade e o cumprimento de metas estabelecidas pelas próprias OS e governos, ferindo a autonomia das instituições públicas de ensino”, afirma o diretor do ANDES-SN.

Frizzo critica ainda o fato de que, em vez de investir dinheiro público para financiar a Educação Pública, o governo de Goiás opta por utilizar dinheiro público em empresas privadas como as Organizações Sociais.

Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino

A ameaça de repasse de gestão da Educação Pública para OS não está restrita à Educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre Educação Superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da Saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.

Com informações de EBC e Folha de São Paulo. Ilustração de Rafael Balbueno.

Saiba mais:

Confira aqui o InformANDES Especial sobre Organizações Sociais

*A partir de informações do ANDES-SN

O ajuste fiscal e o SUS

13/11/2015

Segundo maior corte no orçamento federal e medidas como a aprovação do orçamento impositivo e a renovação da DRU colocam a área da Saúde como uma das mais afetadas pelo ajuste fiscal

Por Cátia Guimarães

Uma pesquisa realizada em setembro deste ano por encomenda do Conselho Federal de Medicina (clique aqui) mostrou que, na opinião de grande parcela dos brasileiros – 43%, a Saúde deve ser a prioridade do governo federal. 

Quase no mesmo momento em que esses resultados estavam sendo divulgados, o governo mostrou uma "prioridade às avessas": foi exatamente sobre o Ministério da Saúde que recaiu a segunda maior tesourada do ajuste fiscal. Assim, em descompasso com a demanda das ruas, só em 2015 o governo cortou R$ 11,7 bilhões de um orçamento que há tempos vem sendo denunciado por profissionais e movimentos sociais da área como incapaz de suprir as necessidades de saúde da população. Talvez os usuários do SUS ainda não tenham sentido os efeitos, já que a maioria dos serviços utilizados são administrados pelos estados e, principalmente, pelos municípios. Mas quem acompanha de perto o financiamento do sistema aposta que a diminuição de oferta e mesmo a interrupção de serviços é só uma questão de tempo. E pouco tempo.

Descentralização da conta

O Ministério da Saúde garante, em nota enviada à [Revista] Poli, que o corte não vai atingir esses gastos. “O contingenciamento não recaiu nas despesas obrigatórias, que representam R$ 76,4 bilhões e se referem, principalmente, aos repasses efetuados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o desenvolvimento e fortalecimento de ações de Saúde, como atendimentos, exames, internações e também custeio de serviços estratégicos, como os programas PAB Fixo, Saúde da Família, aquisição de imunobiológicos, medicamentos, etc.”,  

“Não é verdade”, afirma Áquilas Mendes, economista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que, já em 2014, mesmo antes do anúncio das medidas caracterizadas como parte do pacote de ajuste fiscal, as contas da União com os estados e municípios não fecharam. De acordo com cálculos feitos pelo economista Francisco Funcia, que é consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, ao todo, o governo federal ficou "devendo" R$ 3,8 bilhões do repasse para estados e municípios. Isto prejudica principalmente os serviços de média e alta complexidade, que envolvem diversos tipos de cirurgia e exames, assistência aos pacientes com câncer, atendimento traumato-ortopédico, procedimentos como diálise e consulta médica em atenção especializada, entre muitos outros. Esse dinheiro só chegou aos fundos estaduais e municipais três meses depois, em março, já utilizando o orçamento deste ano. E as contas de Francisco – detalhadas em um artigo publicado no site Domingueira – mostram que esse problema só tende a crescer: segundo as estimativas, no final de 2015 deverá acontecer um novo atraso, dessa vez da ordem de R$ 5,9 bilhões, o que vai sufocar ainda mais estados e municípios e comprometer o orçamento de 2016, gerando uma verdadeira bola de neve.

Valéria Correia é escolhida nova reitora da Ufal pela comunidade universitária

Ganhou!

Com muito contento, trazemos esta grande notícia.

A Chapa 1 que apoiamos, da candidata Valéria Correia, que é uma das fundadoras e até hoje integrante ativa e combativa da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, saiu vencedora da consulta pública para a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

06/11/2015

Em disputa acirrada, candidata obteve 51,63% dos votos contra 48,37% de Rachel Rocha

Por Deriky Pereira – estudante de Jornalismo 

e Simoneide Araújo – jornalista

Valéria Correia é escolhida nova reitora
da Ufal pela comunidade universitária

A comunidade universitária escolheu a Prof. Maria Valéria Costa Correia para assumir a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para o próximo quadriênio 2015-2019. Na consulta pública, realizada na última quinta-feira (05/11), a candidata da Chapa 1, Outra Ufal É Possível, conquistou 51,63% dos votos, contra 48,37% da segunda colocada, a candidata da Chapa 2, Seja Mais Ufal, Rachel Rocha.

A apuração, transmitida online pelo portal da Ufal, foi encerrada por volta das 16h30 desta sexta-feira, 06 de Novembro de 2015, e revelou a cada atualização os votos conquistados pelas duas candidatas. No segmento técnico-administrativo, Valéria obteve 56,71% dos votos e Rachel Rocha, 43,29%; na categoria discentes, a candidata da Chapa 1 também venceu, com 59,70%, e a Chapa 2, 40,30%. Entre os docentes, porém, Valéria obteve 38,50% e Rachel Rocha conquistou 61,50%.

Após apuração, candidatos das Chapas
1 e 2 se cumprimentaram formalmente

Do universo de pessoas aptas para votar, 42.177, apenas 8.755 participaram do processo. Foram 6.240 estudantes, 1.091 docentes e 1.222 técnico-administrativos. Brancos e nulos somaram 166 e impugnados, 36.

A consulta pública para o cargo de reitor da Ufal foi realizada nos campi A. C. Simões, em Maceió, Arapiraca e do Sertão, em Delmiro Gouveia; nas Unidades de Ensino em Palmeira dos Índios, Penedo, Viçosa e Santana do Ipanema, além dos polos de Educação a Distância (EAD) em Maragogi e São José da Laje, Hospital Universitário (HU), Centro de Ciências Agrárias (Ceca) e também Espaço Cultural.

Representantes comemoram escolha de Valéria Correia
como nova reitora da Ufal pela comunidade universitária

Após encerramento da apuração, realizada no prédio do Centro de Interesse Comunitário (CIC), a Chapa 2, Rachel Rocha e seu candidato a vice-reitor, José Carlos, cumprimentaram a candidata escolhida pela comunidade, Valéria Correia e seu vice, José Vieira. A partir de agora, cumprindo o regimento, o reitor Eurico Lôbo convocará o Colégio Eleitoral do Conselho Universitário para eleger a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República para nomeação da futura reitora.

*Com informações do UFAL

Ganhou!!

Com muita emoção, divulgamos que a nossa companheira Valéria Correia saiu vitoriosa no 2º Turno da consulta pública à Reitoria da UFAL, com 51,63%!

Mais informações em breve!

www.valeriareitora.com.br

www.facebook.com/Valeriareitoraufal

10 Nov. 2015: Reunião do Fórum RJ

Na próxima terça-feira, dia 10 de Novembro de 2015, acontece a próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

Demais informações no cartaz:

(clique em cima para ver melhor)

Carta de Apoio à Chapa 1 para a Reitoria da UFAL: Vai com tudo, Valéria Correia!

Apresentamos a nossa Carta de Apoio à Chapa 1 das eleições para a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, a UFAL. O pleito está em 2º Turno, e o dia de votação é 5ª feira, dia 05 de Novembro de 2015.

A Chapa 1 tem como candidata ao cargo de reitora a companheira Prof. Maria Valéria Costa Correia, mais conhecida como Valéria Correia, Prof. Valéria ou simplesmente companheira Valéria, uma das fundadoras da nossa organização, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, e uma das mais presentes e combativas integrantes do movimento contra a privatização da Saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde.

A chapa também conta com o Prof. Vieira, do Campus do Sertão da UFAL.

Vai com tudo, companheira Valéria!

Segue a Carta de Apoio logo abaixo. Clique em cima da imagem para visualizar melhor.

Conheça os canais de comunicação da Chapa 1!

www.valeriareitora.com.br

www.facebook.com/Valeriareitoraufal

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Outubro de 2015

Versão Final: Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde

No mês de junho, lançamos a nossa Nota à 15ª Conferência Nacional de Saúde (aqui).

Agora, divulgamos a Nota em seu texto final e versão diagramada, que ficou bem organizada e bonita!

Acesse CLICANDO AQUI.

Além de poder ser visualizada, no mesmo link a Nota também está disponível para baixar (download). Basta passar o cursor do mouse na parte de cima da tela, aparecerão alguns ícones; o ícone para baixar é o da flechinha apontada para baixo.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Outubro de 2015

Divulgando: V ENRS - Encontro Nacional de Residências em Saúde - 28 a 30/10/2015

Sobre o Encontro

O V Encontro Nacional de Residências em Saúde (ENRS) será realizado de 28 a 30 de outubro de 2015 na cidade de Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A temática central do encontro será “O Desafio da interdisciplinaridade e a contribuição da Residência para a (re)afirmação do SUS”, com o intuito de promover a discussão acerca da atuação das equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar no cuidado à saúde, entre os diversos atores sociais ligados aos programas de residências em Saúde do Brasil.

O Fórum Nacional de Residências em Saúde

O Fórum Nacional de Residências em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos residentes na luta em defesa de programas de residências em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se por um espaço de encontro de profissionais de saúde em formação, na modalidade de residência em Saúde, que possibilita compartilhar experiências, discutir ideários, propor ações em defesa do SUS e da qualificação dos programas. Organiza-se e atua de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais.

Histórico dos Encontros Nacionais

O FNRS já realizou quatro encontros nacionais nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Sendo que o I ENRS ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, fazendo parte do encontro da Rede Unida. O II ENRS foi realizado em Porto Alegre e organizado concomitantemente ao 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que teve como objetivo articular o Movimento Nacional de Residências em Saúde e os segmentos de gestores, trabalhadores, residentes, usuários, tutores e preceptores para a consolidação de uma Política Nacional de Residências em Saúde comprometida com o SUS. O III ENRS foi sediado em Fortaleza e teve como tema “Educação Permanente no Brasil: desafios para as residências em um contexto de precarização e privatização do SUS”. No IV e último ENRS, realizado em Recife, a educação permanente voltou a ser temática central com o título: “Residências em Saúde como Estratégia de Educação Permanente para o Fortalecimento do SUS”.

Esses Encontros vêm sendo reconhecidos como espaço de aproximação e diálogo entre os diversos atores que compõem os programas de residências em saúde (residentes, preceptores, tutores, coordenadores), bem como entre trabalhadores da área de Saúde, gestores, usuários e instituições, o que propicia troca de experiências, discussões, democratização e participação social através de rodas de conversa, grupos de trabalho, elaboração de relatório final com sugestões de melhorias nos programas de residências e compartilhamento de atividades culturais. Além disso, proporciona produção e divulgação científica acerca do trabalho em Saúde voltado para o SUS e de experiências exitosas desenvolvidas nos programas de residências em todo o Brasil.

Conheça o website oficial do V ENRS:

venrs.fepese.org.br

Manifesto de denúncia de má conduta da Comissão Organizadora da XII CMS do Rio de Janeiro

MANIFESTO:

DENÚNCIA CONTRA O CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO QUE OCORREU EM TODO O PROCESSO DA XII CMS DO RIO DE JANEIRO

Em defesa da participação popular e controle social nas Conferências de Saúde 

    

A XII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, processo iniciado em maio com a realização das Conferências Distritais, terminou de forma melancólica na plenária municipal ocorrida nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2015. Todo o processo foi marcado pelo "controle" do controle social e da participação popular por parte da gestão municipal. 

- Não houve divulgação ampla para a população, para trabalhadores e movimentos sociais, apostando no esvaziamento e numa conferência apenas “para conselheiros”. 

- Os delegados dos profissionais de unidades de Saúde foram tirados sem observância à impessoalidade e ao anonimato da votação, com relatos de constrangimento dos trabalhadores no momento do voto. As OSs interferiram na escolha de delegados trabalhadores em unidades por elas gerenciadas. Muitos delegados ligados à gestão cooptados por artifícios monetários, como a distribuição de DAS, ou co-pagamento pelas OSs. Tudo para garantir uma correlação de forças que fosse amplamente favorável para manutenção do status quo.

- A gestão procurou intervir na composição das mesas das Conferências Distritais, para que discussão não fosse politizada e fossem resumidas tão somente ao elogio da atual política de Saúde, e a desafios genéricos relacionadas à gestão (entendida como gerência) e assistência. Questões colocadas no âmbito da Política de Saúde, em seu sentido mais amplo, passavam ao largo, e teve casos de palestrantes sendo “desconvidados”, solicitados a maneirar nas análises ou transferidos de mesa.

- Nos grupos, o direito a expressão foi muitas vezes restringido. Somente os delegados tinham direito a se manifestar. Qualquer fala era calada, e utilizado o regimento para justificar o autoritarismo.

A culminância deste processo antidemocrático, autoritário e burocrático veio ocorrer coerentemente na Plenária Municipal da Conferência. Começando pelo despropósito de ser realizada no Centro de Convenções SulAmérica, do mesmo grupo empresarial que vende planos e seguros de saúde, contradição flagrante com a luta por um SUS público.  A divulgação do evento foi praticamente nenhuma, e nem mesmo delegados tinham informações mínimas. 

Quando solicitados esclarecimentos, as CAPs não sabiam o que ocorreria, e nem os Conselhos Distritais sabiam a programação da Conferência. Não houve divulgação prévia do regimento da conferência e muito menos dos relatórios das Conferências distritais e do relatório de síntese que serviria para os trabalhos nos Grupos e Plenárias.

Saiu mais uma publicação do Cadernos de Saúde da FAPERJ, confira!

Temos o imenso prazer em divulgar que saiu do forno mais uma publicação da série Cadernos de Saúde da FAPERJ. O lançamento ocorreu recentemente, em 06 de Julho de 2015, durante o Seminário “A Saúde no Rio de Janeiro: Resistências à Privatização”. 

A publicação, que tem o título A mercantilização da saúde em debate: as Organizações Sociais no Rio de Janeiro, é uma coletânea de artigos que divulga os resultados da pesquisa Novas articulações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro: o caso do município do Rio de Janeiro. O projeto de pesquisa teve coordenação da Prof. Maria Inês Souza Bravo e foi financiado pela FAPERJ. A maioria das autoras e autores dos artigos da coletânea são integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

A quem interessar, informações mais detalhadas dos objetivos e histórico das atividades do projeto pode ser encontrado na Apresentação da publicação, além de, claro, no conteúdo dos artigos.

Para acessar a publicação, clique aqui! No mesmo link, o material também pode ser baixado (download).

Plenária do CMS Porto Alegre aprova moção de repúdio à criminalização de conselheiros

O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, está sendo processado pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casarteli, junto com mais dois conselheiros municipais de Saúde, por terem denunciado a terceirização e irregularidades nos contratos de exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre

Por Mariana Pires, 

Engenho Comunicação e Arte

Na última quinta-feira (02/07), em uma a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), foi analisado o segundo relatório do Grupo de Trabalho (GT) que investiga a ausência de uma Política de Exames Diagnósticos de Análises Clínicas na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). Além disso, frente à criminalização do trabalho do GT (saiba mais clicando aqui), o CMS produziu e aprovou uma Moção de Repúdio contra o ex-secretário de Saúde, que impetrou uma ação penal contra os/as conselheiros/as do CMS, e o atual secretário municipal de Saúde e sua assessora, que são testemunhas no processo. Veja a íntegra da Moção ao final desta notícia. 

A ação decorreu das denúncias feitas no primeiro relatório do GT, apresentado na plenária do CMS em 08 de maio de 2014. “Esta ação é contra todo o Conselho Municipal de Saúde, o Controle Social e os movimentos sociais que ousaram questionar a prática de gestão do ex-secretário”, afirmou Terres, que também é conselheiro de Saúde. Para Maria Letícia, conselheira da Glória, Cruzeiro e Cristal, o processo é um equívoco, pois o SUS é do povo brasileiro e deve ser defendido pelo Controle Social. “Está na hora da Secretaria de Saúde mostrar que tem responsabilidade com a sociedade e tomar uma providência neste caso”, ponderou.

A audiência da ação penal está marcada para o dia 09 de julho de 2015 as 09h00. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul contratou um advogado criminalista para defender @s conselheir@s. 

Denúncia

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), @s conselheir@s comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8.666/1993. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e às promotorias estaduais de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e de Patrimônio Público.

O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli.

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui

Frente Recifense contra a Privatização da Saúde em luta na 12ª Conferência Municipal

Nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2015 foi realizada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Recife.

A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde esteve presente, levando o seu debate à conferência e lutando pelas pautas. Articulou-se com diversos outras organizações e movimentos sociais e levou o debate qualificado, em especial contra a privatização do Sistema Único de Saúde, a esse espaço máximo da Participação da Comunidade no SUS (controle social) no Município de Recife.

O ponto alto foi uma intervenção, com faixas, cartazes e músicas, que o movimento realizou em meio da Conferência. Em especial, a  leitura de uma Carta Aberta que sintetiza a concepção e as pautas da Frente Recifense.

Abaixo, seguem algumas fotos, e ao final, a Carta Aberta. Basta clicar em cima das imagens para ampliá-las e visualizar melhor!

*Com informações enviadas diretamente por integrantes da Frente Recifense contra a Privatização da Saúde

Nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde

Introdução

1. A experiência acumulada por trabalhadores, gestores e usuários em anos de militância na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da significativa participação em todos os eventos ligados à Saúde. Não há dúvidas de que uma participação qualificada estará presente também nas etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde. 

2. Apesar disto, ainda se constitui um grande desafio entender os motivos pelos quais a participação não tem repercutido de forma mais contundente na superação dos “eternos” gargalos que asfixiam o SUS. 

3. Não há a menor sombra de dúvida de que o SUS apresenta muitos aspectos positivos e estes se devem à participação direta, propositiva e vigilante de sua militância, organizada em todo o país - desde as capitais até as mais longínquas localidades, atuando não só nos espaços institucionalizados, como os conselhos de saúde, mas também nos locais de trabalho, moradia, escolas, etc. - fazendo também com que a pauta da saúde seja priorizada junto às entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares. 

4. Portanto, é fundamental enfrentar o discurso fácil de amplos setores da mídia que, descomprometidos com a saúde pública e a serviço dos interesses diametralmente opostos às políticas sociais, insistem em divulgar apenas as fragilidades do sistema e as consequentes iniquidades que atingem parcela considerável da população usuária, gestores e trabalhadores da Saúde, hoje seriamente ameaçados pelos duros ataques que o capitalismo deflagra contra as políticas públicas em todo o mundo. 

O correto diagnóstico é a base para avançarmos

5. A tarefa que se apresenta é mostrar o outro lado da moeda, a obra monumental que o SUS construiu nesses poucos anos de existência, inscrevendo-o, inclusive, como um dos principais fiadores dos avanços na qualidade de vida atingida pela população brasileira nos últimos anos, mesmo com todos os problemas estruturais e adversidades que se apresentam em seu cotidiano. 

6. Ao contrário do discurso de seus adversários, que utilizam das fragilidades do SUS para sua desqualificação, com vistas ao atendimento de seus interesses particulares, uma denúncia consequente dos equívocos e erros existentes no sistema funda-se na intencionalidade da correção dos mesmos para seu fortalecimento. É o envolvimento e a responsabilidade com a construção cotidiana do SUS que confere autoridade à sua militância para fazer este movimento, expondo corajosamente os problemas encontrados como estratégia para seu enfrentamento e superação, entendendo o silêncio diante destas situações como grave ato de omissão e de irresponsabilidade que apenas contribuiria para o aprofundamento e perpetuação das mesmas. 

7. Da mesma maneira, deve-se também ser apontado o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, em curso desde sua criação e aprofundado violentamente nos últimos 12 anos. A justificativa da origem dos problemas a partir do discurso da gestão ineficiente contrasta com a situação de subfinanciamento e desfinanciamento pelos quais o SUS vem passando, e com a priorização de políticas que atendem a grupos que se alternam e se digladiam nos governos e fora deles e que lucram com essa destruição.

Onde estamos? Contextualização

8. Para quem minimamente se debruçou sobre os princípios básicos da proposta de um sistema de saúde que se afirma público, universal, integral, equânime e democrático, salta aos olhos o profundo equívoco dos rumos que este modelo deliberada e conscientemente vem seguindo desde o seu nascedouro.

9. A proposta original é de um sistema de saúde de alta qualidade, estatal e de direito público, calcado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com a atenção básica e as ações intersetoriais como prioridades absolutas; força de trabalho valorizada em toda a sua plenitude; gestão profissionalizada e radicalmente democratizada; rede contratualizada, regionalizada e hierarquizada; serviços com autonomia administrativa e financeira; e políticas definidas através da democracia participativa plena. 

10. Na prática, foi feito e implantado exatamente o inverso: o que se observa é um sistema com pontuais experiências de prevenção e promoção de saúde, mas que enfatiza o tratamento da doença, de cunho fortemente especializado, centrado no médico e nos hospitais e com caráter absolutamente privado no tocante às ações, serviços e em sua gestão, que se apresenta fisiologista, autoritária e patrimonialista. Além disso, uma força de trabalho discriminada, precarizada e desvalorizada e de conselhos de saúde cooptados, desrespeitados, viciados, deslegitimados e sem autonomia ou condições de bem cumprir o seu papel.