Declaração Política do VI Seminário Nacional

Arte: Rafael Werkema

Nos dias 25 a 27 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Goiânia, Goiás, representantes de movimentos populares, estudantis, sociais e sindicais, além de organizações políticas e intelectuais que integram a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), para discutir a situação em que se encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A FNCPS foi criada em 2010 e desde então vem organizando a luta contra os ataques ao SUS, denunciando a situação de subfinanciamento crônico (decorrente do modelo de desenvolvimento econômico que privilegia recursos para o Sistema da Dívida Pública em detrimento das políticas sociais), desfinanciamento (corte direto, medidas que alteram o montante de recursos, destinação dos mesmos ao setor privado) e privatização do setor Saúde no Brasil, que se expressa de diversas formas, inclusive através dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, de cunho privatizante (Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Fundação Estatal de Direito Privado, Serviços Sociais Autônomos, entre outros).

Em um momento de intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e às liberdades democráticas, mais do que nunca é necessária a organização das trabalhadoras  e trabalhadores para a resistência. O governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem frequentemente anunciando medidas que ferem de morte o SUS. Declarações de que "o SUS e o direito à saúde não cabem na Constituição” são indícios de maior abertura para a saúde privada. A Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que propõe o congelamento da destinação de recursos para a saúde por 20 anos sem levar em consideração o crescimento populacional, mudança de perfil epidemiológico e as necessidades de saúde daí decorrentes representam uma afronta direta ao direito à saúde garantido na constituição. Estas medidas precisam ser combatidas ou o futuro da classe trabalhadora brasileira estará comprometido.

As trabalhadoras e trabalhadores já vêm dando uma resposta à essa situação. Manifestações de rua, paralisações de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e de setores produtivos, ocupação de escolas e de prédios púbicos vêm acontecendo em todas as regiões do país. E a conjuntura aponta para a sua intensificação. A unidade entre as forças de esquerda e organizações socialistas é fundamental nesse momento. É preciso criar as condições para a realização de uma greve geral no país, assim como criar um espaço nacional para que a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões (sindical, social, estudantil e popular) possa dialogar e construir uma forma de atuação conjunta que aponte não só para a resistência aos ataques, mas também para a conquista de novos direitos. É papel da FNCPS contribuir para esse processo fortalecendo as lutas contra os ataques ao SUS público, 100% estatal, de qualidade e aos direitos sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2016