Reitora de universidade ocupada defende "protagonismo contra retrocessos"

27/11/2016

Por Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió 

A reitora da UFAL, Valéria Correia

Com ocupação nos três campus (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e em duas unidades do interior (Palmeira dos Índios e Penedo), a UFAL (Universidade Federal de Alagoas) adotou uma atitude de apoio à luta dos estudantes e contrária à PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.

Em entrevista ao UOL, a reitora Valéria Correia explicou que não vai pedir a desocupação, e chegou a pedir segurança aos alunos que relataram ameaças sofridas durante os protestos. "Nós temos que formar [pessoas] contra a concepção de mundo hegemônica imposta para que as injustiças e desigualdades sociais não sejam naturalizadas. Devem existir espaços para o contraditório, como a escola e a universidade", diz.

Correia afirma que vê com preocupação a conjuntura política nacional e defende que o momento é de luta de toda a comunidade acadêmica contra o que chama de retrocessos. "Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país", defende.

Valéria teve o gabinete ocupado no último dia 25 de novembro. Iniciou diálogo com os manifestantes e liderou a aprovação no Conselho Universitário de um termo no qual a universidade se comprometeu a não criminalizá-los. Recebeu críticas - até mesmo uma cobrança formal para que se posicionasse contra. Mas não recuou. "Digo que quem deveria estar mais incomodado éramos nós, a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem fora do gabinete da reitoria", afirma.

Com toda sua formação em Serviço Social (é pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e quase três décadas de militância pela Saúde e Educação públicas, a reitora afirma que a universidade é um espaço também dos estudantes e que a juventude será a mais afetada pelas medidas do governo. "As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?".

A reitora da Ufal se tornou uma das lideranças entre reitores das universidades federais contra a PEC. Ela conta que, em reunião no MEC (Ministério da Educação) há duas semanas, cobrou uma resposta sobre o futuro da universidade com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. "Têm outras saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais." 

Leia a seguir a entrevista completa.

UOL - A Ufal decidiu não acionar a Justiça para retirar os estudantes que ocupam os campi e declarou até um certo apoio a eles. Por que essa atitude se tantas universidades estão pedindo desocupação?

Valéria Correia - Primeiro é que nossa gestão tem como princípio reafirmar a autonomia da universidade, que deve ser palco de democracia e até espelho para a sociedade. Reafirmamos o princípio também de não criminalizar o movimento social, seja discente, docente, técnicos e especialmente agora com as ocupações. Isso foi reafirmado no Conselho Universitário, em que se discutiu a conjuntura das ocupações e da PEC 241 - agora 55. Nós temos hoje muitas escolas e universidade ocupadas, temos a greve dos técnicos e inicia-se já a dos docentes pelo país. E elas têm um ponto comum, que é a defesa da educação pública. Veja que espetáculo de conjuntura. Ao mesmo tempo, temos um posicionamento da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que, desde julho, se posicionou contra a PEC do Teto. Isso porque ela vai trazer implicações fortes nos direitos sociais, especialmente na Educação pública, com a ameaça da quebra do princípio da gratuidade, assegurado constitucionalmente.

Como a senhora avalia que a PEC vai afetar as universidades?

Fizemos uma simulação como se a PEC fosse aplicada na Ufal desde 2006. Se ela existisse, teríamos um prejuízo de 70% dos nossos recursos para fazer funcionar a universidade neste ano. Não teríamos a expansão e interiorização e os recursos não seriam suficientes para manter a universidade. É um prejuízo, e estamos falando do futuro. A longo prazo, existe a possibilidade da destruição do serviço e do servidor público. Se você congela concurso por 20 anos, como vai ter uma máquina pública, como vai ter universidade, SUS [Sistema Único de Saúde] funcionando sem concurso? Já se fala em funcionar com modelo de gestão OSs [Organizações Sociais], na qual você entrega a gestão a uma entidade privada, que contrata trabalhadores com vínculo precário, pela CLT [Conjunto de Leis Trabalhistas], por tempo determinado.

Tem existido uma articulação nacional de reitores nesse sentido?

Tivemos na semana passada uma reunião com 30 reitores, e metade anunciou que já têm moções contra a PEC aprovadas nos seus Conselhos Universitários. Inclusive tem uma proposta da Andifes de adensar todas e levar ao presidente do Senado [Renan Calheiros-PMDB/AL]. Fiquei de intermediar esse encontro, já pedi oficialmente para entregar esse material.

Recentemente, estudantes da Ufal que ocupam o campus Delmiro relataram receber ameaças e receberam o apoio da universidade. É um incentivo para que permaneçam?

O lugar de estudante é na escola ou na universidade. Se eles estão ocupando, é porque ali é um espaço deles também. E, no caso, era uma ameaça externa, com suspeita de que policiais passavam de carro, tiravam fotos, diziam palavrões, que Bolsonaro iria vencer em 2018 e que os estudantes iriam saber o que era "ordem". A descrição era de pessoas encapuzadas e armadas. Era uma ameaça! O vice-reitor [José Vieira] é um professor de História de Delmiro e foi conversar com os alunos. Eu liguei à meia-noite do dia do ocorrido para eles, conversei e disse que ia tomar providências. E conversamos com o comando da Polícia, pedindo segurança.

Existem muitos estudantes que não concordam com as ocupações. A senhora não sofre pressão para que atue contra elas?

Existe, sim. Nós tivemos um registro na Ouvidoria - não sabemos de quem, mas parece ser um membro da comunidade acadêmica - solicitando providências para desocupação da reitoria em Maceió. Digo que quem deveria estar mais incomodado era a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem, fora do gabinete. Respondemos que as atividades não estão suspensas. As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. A mídia não passa, de uma forma geral, não coloca os dados efetivos do impacto para o futuro dessa geração. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?

A senhora tem se reunido com os ocupantes?

Tive agora um encontro porque fui chamada. Eles queriam um diálogo com pauta local, como a questão da segurança da universidade, transparência, pediram prestação de contas. Tudo o que já temos feito.

A universidade promoveu debates sobre a PEC, levantando os pontos defendidos pelo governo?

Nós já fizemos alguns debates, também sobre a conjuntura. Fizemos esse debate no conselho, com a presença dos estudantes. Mas no Brasil todo há um movimento contrário a tudo isso. Tem o MBL [Movimento Brasil Livre], o Instituto Liberal, o Vem pra Rua e o Revoltados Online - esse último que foi recebido junto com o Alexandre Frota pelo ministro [da Educação, Mendonça Filho-DEM]. Para você ter ideia, a Andifes não havia sido recebida, e eles foram recebidos antes. Eles têm força política.

O MEC então não tem conversado com os reitores?

Eles têm recebido a Andifes. Tivemos uma reunião há uns 15 dias com o secretário da SESu [Secretaria de Ensino Superior]. E o secretário Paulo Barone recebeu cordialmente os reitores para discutir a situação financeira, os contingenciamentos. Por exemplo: temos a fonte 250, que são recursos próprios que as universidades arrecadam; e eles estão contingenciados. Para a Ufal são R$ 5 milhões, que pagariam algumas despesas. Outra situação é a Portaria 67, que limita o empenho das universidades. Tudo se tem negociado. O outro ponto foi a PEC, e eu fiz uma intervenção sobre momento ímpar do Brasil e questionei sobre a nossa preocupação do impacto para o futuro da universidade. O professor Paulo disse que eram medidas de um projeto estruturante.

Mas qual saída os reitores apontam para arrumar as contas do país?

Não tenho como falar em nome deles. Mas há saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais. Mas há outras, como a reforma tributária ascendente, o imposto sobre as grandes fortunas e grandes movimentações financeiras. A auditoria da dívida é outra saída; o Equador fez e reduziu 70% da dívida. 

Muitos reitores criticavam o uso de recursos públicos para financiamento de cursos privados, seja pelo Fies, seja pelo Prouni...

Veja, o Prouni, por exemplo, é recurso público comprando vagas em universidades privadas. Isso é outra questão que me posicionei contrária. Se esses recursos fossem repassados, desde o governo anterior, para ampliação da rede pública, teríamos uma expansão com maior qualidade, com infraestrutura melhor, com mais professores e técnicos, com mais vagas na rede pública. Defendo que o fundo público seja utilizado para ampliação da rede pública, seja Saúde, Educação, Assistência [Social]. Os movimentos lutam para a PEC não passar, porque o rebaixamento do teto dos gastos sociais passará a ser lei, levando às reformas da previdência e trabalhista, por exemplo.

Outra crítica dos estudantes aqui é contra a lei aprovada da "Escola Livre" - e que em nível nacional é conhecida como "Escola sem Partido". Como a senhora avalia essa crítica?

Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país, desde do ponto de vista dos direitos sociais, mas também no combate às opressões de classe, de gênero, de religião, de orientação sexual. O senso crítico nasce na universidade, é o espaço crítico para o debate. As opressões, nesse sentido, e esse conservadorismo nos trazem muita preocupação, porque hoje você tem muitos adeptos do "Escola sem Partido". É você não ter o contraditório, que é a essência da educação. E tirar isso da escola significa ter muito medo das ideias. E tem uma questão que merece debate: como é que a maioria da população é explorada e sustenta o poder dominante? Antonio Gramsci dizia: pela hegemonia. E os aparelhos de hegemonia são a escola, a educação, os meios de comunicação, a família, a religião. Então, já na perspectiva de Paulo Freire, o oprimido introjeta o pensamento do opressor. A forma de conceber o mundo é a da classe dominante. Aí tem que se construir uma nova hegemonia, porque existem os espaços para o contraditório, como a escola, a própria mídia, a família, e a religião.

A senhora acha que esses movimentos vão vingar?

Eu acredito. Para os estudantes, esse é um fenômeno estudantil novo. Já há documentários que mostram como eles aprendem a compartilhar comida, a partilhar as coisas. Tem um componente educacional e pedagógico de formação. E eles vão de encontro a um processo de individualismo. Hoje a juventude está interessada no melhor celular, na melhor roupa, e [com as ocupações] saem desse individualismo, que é o individualismo burguês, e passam a lutar por uma questão coletiva. E eles têm um horizonte, que é um projeto coletivo de Saúde, de Educação pública, um projeto civilizatório para nação. Estão lutando por direitos constitucionais, para que direitos não sejam subtraídos. Esse horizonte já é muito importante.

A senhora diz então que, com ou sem PEC, já seria um movimento vitorioso?

Já houve um avanço, um aprendizado. Eles saíram da zona do conforto. Ao observar o ambiente das ocupações, não existe qualquer conforto, existe exaustão! Eles estão fora de casa, com preocupações de ameaças. E ao mesmo tempo fazem rodas de conversa, debatem contra a intolerância. Agora, o efeito real dessas ocupações não sabemos. É cedo. Nós assistimos a vitória em São Paulo... Mas o processo mostra que a juventude está preocupada com o futuro da nação. É uma juventude militante, saindo de seus interesses individuais. É uma vitória.

*Retirado do UOL