A terça-feira de 13 de Dezembro de 2016 será o dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) em segundo turno no Senado Federal. É dia de mobilizações em todo o país e de uma nova vigília em Brasília protestando contra a aprovação dessa medida.
Em Florianópolis, junto com as diversas categorias de trabalhadores reunidos no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, vamos nos reunir no Largo da Alfândega para um grande ato de protesto, com direito a uma aula pública sobre a PEC e a Reforma da Previdência.
No primeiro turno, dia 29 de novembro, 61 senadores votaram pela aprovação da proposta que institui um novo regime fiscal, alterando princípios básicos da Constituição Federal, e promovendo o fim de novos investimentos nos serviços públicos por 20 anos.
Nesse período, o governo federal comandado por Michel Temer (PMDB), apresentou ao Congresso o texto da nova Reforma da Previdência, cuja tramitação também será em caráter de urgência e já está pactuada entre os líderes da Câmara e do Senado. A PEC 287 elevará a idade mínima para aposentadoria integral para 65 anos e o tempo mínimo de contribuição para 49 anos.
Diante deste cenário desolador, somente uma mobilização unificada de trabalhadoras e trabalhadores por todo o Brasil poderá frear esse processo que pode acabar com direitos sociais historicamente conquistados com luta e consolidados pela Constituição de 1988. E somos nós os principais atingidos por essas mudanças: a maioria trabalhadora. Nem um respingo de arrocho para o lucro dos bancos, dos especuladores internacionais, nem uma vírgula retirada dos bilhões concedidos em isenções anualmente.
É uma guerra declarada de um grupo político que defende apenas os ricos contra o Estado de Direito que temos, com serviços públicos gratuitos, universais e amplamente utilizados pela população; com direito à Previdência Social, Educação e Saúde Públicas. Estamos dispostos a deixar privatizarem tudo? Nesta guerra, temos um lado. Não importa a posição política, no fim somos todos trabalhadores e sim, seremos atingidos!
O que? Aula Pública + Ato
Quando? 13 de Dezembro de 2016, terça-feira. 13h30 (Aula Pública), 16h00 (Ato)
Onde? Aula Pública na Praça das Nações (mapa clicando aqui), Ato no Largo da Alfândega (mapa clicando aqui), Florianópolis, Santa Catarina
*Retirado do SindSaúde/SC
