30/05/2017
Por Sílvia Mugnatto - reportagem
Pierre Triboli - edição
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara [Federal] dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 Hospitais Universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.
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| Comissão de Seguridade debateu a gestão dos Hospitais Universitários pela Ebserh. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados |
A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a Comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais. Ela ainda ressaltou que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, nós ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio SUS [Sistema Único de Saúde]. Que nós possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] e também para o TCU e o Ministério Público”, afirmou.
Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados.
Funcionários
Servidores de Hospitais Universitários que participaram nesta terça-feira (30/05/2017) de seminário realizado na comissão afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que a Ebserh, como empresa, apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.
Wladimir Soares, professor da Universidade Federal Fluminense e médico do Hospital Universitário, explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa o lucro e não a formação de estudantes, e que os hospitais são chamados de "filiais".
“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou.
Pedido de extinção
Wladimir Soares e outros participantes defenderam a extinção da empresa, que segundo eles só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.
Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disse que votou contra a criação da Ebserh e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de sua autoria que previa a gestão da empresa por meio de conselhos, com participação de trabalhadores e usuários.
Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no País, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.
*A partir de informações do Agência Câmara Notícias
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Esta ação é fundamental para preservar os Hospitais Universitários que são essenciais para o SUS e não são hospitais de serviços. Sua atuação vai muito além do que apenas a prestação de serviços. A contratação de pessoal pela EBSERH e não pelas universidades,como deveria ser, criou uma situação difícil de reverter.A Universidade ao romper o contrato, que não deveria nem ter sido assinado, não terá pessoal próprio para substituir o pessoal da EBSERH a não ser que essa empresa seja extinta e o pessoal seja alocado para a Universidade. A ação de inconstitucionalidade também precisa ser julgada o mais rápido possível. Além disso como a Universidade poderá planejar as necessidades de pessoal docente pois estes têm necessariamente que ser contratos pela própria universidade. Sem ter a gerência dos HUs, como é possível planejar as necessidades para o ensino e para a pesquisa?. Em resumo, este contrato inconstitucional e o funcionamento dessa empresa, também inconstitucional não trouxe nenhum recurso orçamentário novo para os HUs. Pelo contrário, está retirando recursos que seriam gerenciados pela própria universidade. Não falamos nem da apropriação política dessa empresa, incompatível com a autonomia universitária.
ResponderExcluirSomos permanentemente contra a privatização da saúde. Bateremos em todas as portas incansavelmente. estamos diante de um projeto de governo irresponsável, que não respeita os anseios da sociedade.
ResponderExcluirDefendemos a extinção da (Ebserh)empresa brasileira de serviço hospitalar.