Publicado em Quarta, 07 Junho 2017
Por Direção Nacional FASUBRA Sindical
A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.
Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.
Entenda o caso
O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.
Confira a nota:
NOTA DE REPÚDIO
À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL
Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.
A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.
A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.
Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.
Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.
A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.
Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.
Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.
Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente, lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL
07 de Junho de 2017
*A partir do FASUBRA
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